31 agosto, 2013

E assim se perpetua a desumanidade.

Apaes podem acabar?

A proposta apresentada pelo
senador José Pimentel (PT-CE) prevê o fim do repasse a essas entidades de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a partir de 2016, o que pode acarretar o fim dessas instituições.

As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de todo o Brasil estão se mobilizando contra a inclusão radical, forma como está sendo chamada a alteração da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE).

O senador José Pimentel (PT-CE) pede o fim dos repasses às instituições que oferecem educação especial. Segundo ele, a intenção é incluir as pessoas com deficiência na rede pública de ensino. A discussão está na Comissão de Cidadania e Justiça.

Agora vejam, meus caros colegas, um ex-colega nosso, que nós cofiamos que fosse nos representar, que esperávamos que viesse nos defender das investidas do governo sobre o nosso patrimônio, qual seja, nosso Fundo de Pensão - PREVI, justamente ele, que devia nos proteger, o que fez? Assinou uma Resolução que usurpa de nós 50% (cinquenta por cento) de tudo que amealhamos por mais de um século.

Percebam que houve uma oportunidade de ouro para o tal senador se redimir, e ele a deixou escapar. Ao tentar enfrentar a defesa do Senado Paulo Bauer com o PDS 275, o perverso senador não baixou a crista, pelo contrário, procurou fortalecer seu estafe para melhor garantir os efeitos nocivos da ilegal Resolução com a qual nos traiu.

Fazendo uma analogia, vejam que o Senador monstro, não se deu por satisfeito de arrasar com a vida dos velhinhos aposentados da PREVI, vai de um extremo ao outro, as vítimas agora são as crianças especiais. Ele que acabar com as APAEs. Vamos deixar?

Meus caros, este senador mora num condomínio espetacular, em bairro nobre da bela Fortaleza, veste as melhores grifes, frequenta os melhores restaurantes de todo o país, onde quer que vá, se locomove em transporte de luxo e, certamente, dorme nas melhores camas e ainda assim, apesar de tudo isso, está se lixando para nós que pagamos todas as suas mordomias. Nós ainda vamos votar neste monstro? Que traiu-nos e com esta atitude de querer acabar com as APAEs, será que ainda há dúvidas quanto a índole perversa deste abominável ser? 

29 agosto, 2013

Aposentados e Pensionistas da CAIXA à PREVIC - PARTE 3


Querida Leopoldina,
Bom dia!

A nossa vigilância, enquanto assistidos e participantes da FUNCEF tem sido diuturna.
Em breve uma associação, que não tem vínculo político, apresentará à nossa Fundação pedido de Auditoria.

Estamos muito alertas e vigilantes.

Em virtude de ser representante de uma asociação nacional, no Espírito Santo, que agrega assistidos da FUNCEF e da PREVHAB, encaminhei o questionamento feito pelo colega e auditor empregado da Caixa na ativa, Gilson Costa ao senhor Presidente da PREVHAB, Mario Santiago, cuja resposta também compartilho.

Sou egressa do ex-BNH e uma das fundadoras da PREVHAB.
Desde 2003 estou na FUNCEF em face da retirada de patrocínio da CAIXA. A PREVHAB vive muito bem sem ser patrocinada, graças, claro à impecável gestão do Presidente Mario Santiago.

Amanhã ligarei pra Vc.
beijo grande
Myrinha
 

 RESPOSTA:  On Dom 25/08/13 19:05 , "Mario Cardoso Santiago"

A Prevhab foi o único debenturista que não aceitou as condições negociadas entre os controladores do Hopi Hari e o grupo dos maiores debenturistas, do qual não fez parte.

Participou de todas as assembleias de debenturistas e manifestou o seu voto contrário a esse nefasto acordo, deixando sempre registrado em declaração de voto a ilegalidade do que estava sendo decidido e o prejuízo que representava aos participantes.

A Prevhab recusou ceder as suas ações por valor simbólico e trocar as suas debêntures por outras, com desconto de 90% do seu valor, prazo de carência para o início do pagamento e taxa de juros de 2% ao ano mais INPC e ingressou na justiça contra decisão da Assembleia de Debenturistas (grandes fundos de pensão) que transferiu o vencimento das suas debêntures para 2039, sem pagamento de juros.

Diante da grande possibilidade de vitória judicial, a Prevhab foi procurada pelos controladores do Hopi Hari, com a finalidade de um entendimento para o encerramento da ação judicial.  Os pontos inegociáveis pela Prevhab foram: preservar os valores registrados contabilmente, assegurar a inclusão de juros e o início imediato das amortizações, sem carência.

No dia 20 de dezembro de 2010, foi assinada a Consolidação de Escritura de Primeira Emissão de Debêntures do Hopi Hari, que estabeleceu o crédito da Prevhab em R$ 27,9 milhões, a ser pago em prestações mensais, com vencimentos de 20/12/2010 a 18/06/2039, com correção pelo INPC e juros de 4% ao ano.  A Hopi Hari vem-se mostrando adimplente desde então. Em caso de inadimplência o acordo é automaticamente desfeito e as dívida é recalculada com juros de 12%, retroativos.

Com isso, a Prevhab tornou-se, de longe, a maior debêntures do Hopi Hari, já que os demais possuem atualmente apenas 10% do que tinham.

As ações foram negociadas pelo seu valor patrimonial – R$ 27,8 mil – com base nas demonstrações contábeis do 3º trimestre de 2010 do Hopi Hari, em razão de não serem negociadas na bolsa de valores.

Abs.
Mario Santiago
 

28 agosto, 2013

Manifeste-se no dia 7 de setembro

Caros colegas,

Este vídeo é um convite para todos nós, que, de uma forma ou de outra, possamos participar do que será a maior manifestação popular pacífica que um país pretende fazer para combater a CORRUPÇÃO e a favor da Saúde e da Educação.

Anonymous - manifestação o grito do gigante dia 07 de setembro

Por sua atenção, obrigada por participar.

 Leopoldina Corrêa




Aposentados e Pensionistas da CAIXA à PREVIC - PARTE 2

COMO O PARTICIPANTE DEVE FISCALIZAR O SEU FUNDO DE PENSÃO? E QUAIS OS PROCEDIMENTOS PARA DENUNCIAR?


                                                                               
Brasília, 06 de maio de 2008
 
À
Secretaria de Previdência Complementar - SPC
Endereço Eletrônico:
C/ Cópia para:
Fundação dos Economiários Federais
Caixa Econômica Federal
Ministério Público Federal




Senhor Secretário

                          Embora o signatário da presente mensagem seja apenas  mais um entre os 90.000 participantes da FUNCEF, servimo-nos da presente para apresentar algumas críticas e sugestões, bem como para fazer alguns questionamentos perante essa Secretaria sobre assuntos que são comuns aos Fundos de Pensão e às Patrocinadoras.      
            
                        No sítio do Ministério da Previdência Social na internet, há, entre outros temas, menu específico sobre Previdência Complementar, por meio do qual essa Secretaria apresenta conceitos, legislações, publicações, entre outros, e lá, também, encontramos uma seção com o nome de "GUIA DO PARTICIPANTE".
                      Consideramos louvável a atitude dessa SPC ao disponibilizar meios para que os participantes se sintam bem informados e conheçam seus direitos e suas obrigações.

                   No "GUIA DO PARTICIPANTE", em especial o Capítulo 10, que tem o título "ACOMPANHE MAIS DE PERTO SEU FUNDO DE PENSÃO", essa SPC apresenta 15 questionamentos sobre temas que o Fundo de Pensão teria que divulgar aos participantes para consolidar sua condição de "transparente", entre as quais exemplificamos:
                                    - Política de Investimento;
                                    - Onde os Recursos do Plano são aplicados;
                                    - Quais os Bancos e corretoras que operam;
                                    - Qual a rentabilidade obtida e riscos assumidos;
                                    - Gastos com prestadores de serviços;
                                    - Relatórios semestrais do Conselho Fiscal;
                                    - Auditorias do patrocinador, entre outras;

                    No nosso entendimento, tais informações deveriam estar disponíveis nos sítios dos Fundos de Pensão, de forma analítica, para consulta pelos participantes. Mas, será que todas estão?

                      Essa SPC acompanha o cumprimento dessa "transparência" por parte dos Fundos de Pensão?

                     Recentemente, na apresentação pública dos resultados financeiros da FUNCEF, a Presidenta da CAIXA, que é uma pessoa que conhecemos e admiramos pela sua competência e seriedade, falou, entre outros temas, que "É importante que cada um de nós observe, acompanhe e fiscalize os atos de gestão, não só da direção da CAIXA, mas também da FUNCEF".

                    Juntando três temas, Sr. Secretário, temos: de um lado essa SPC estabelecendo as regras para os participantes dos Fundos de Pensão, colocando um Guia à nossa disposição. De outro lado, temos os dirigentes dos Fundos de Pensão pregando honestidade, transparência, responsabilidade, entre outros, e a Patrocinadora nos chamando a atenção para a necessidade da fiscalização.

                    Sabemos que não é o caso da FUNCEF, ou de outros grandes Fundos de Pensão, estar em dificuldades, já que a imagem que passam para os participantes é de instituições sólidas, com patrimônios bilionários e "lucros" significativos, mas, situações como as mencionadas não estariam colocando grandes responsabilidades sobre os ombros dos participantes?
                     Se um Fundo de Pensão entrar em dificuldade financeira, a SPC, que é a fiscalizadora, pode muito bem alegar que colocou até um Guia a disposição dos participantes.

                    Os dirigentes dos Fundos de Pensão podem alegar que sempre foram transparentes e que permitiam, aos participantes, acesso a todas as informações.

                    Os patrocinadores podem alegar que solicitaram aos participantes que fiscalizassem o Fundo de Pensão.

                   Por fim, toda a responsabilidade pode recair sobre o participante, mas, será que ele está preparado para isso?

                  Mas, Sr. Secretário, seria importante que fossem repassados, aos participantes, os mecanismos ou procedimentos e atitudes que eles devem tomar no caso de identificar situações contrárias aos seus interesses e da coletividade em que ele está inserido.

                  Tem mais:
-    Será que estamos preparados para avaliar se o nosso Fundo de Pensão está realmente sendo bem administrado?
-    Será que o nosso Fundo de Pensão vai nos informar tudo que precisamos saber sobre os atos de gestão?
-    Será que podemos ter a certeza de que o Nosso Fundo de pensão está sendo fiscalizado corretamente pela SPC?
-     Será que podemos ter a certeza de que o nosso Fundo de Pensão está realmente sendo auditado pelo Patrocinador?

                   Sr. Secretário, esteja certo de que mais de 90% dos participantes não têm acesso a todas às informações dos Fundos de Pensão, nem sabem como chegar a elas.

                    Além disso, muitos de nós, participantes, somos leigos e confiamos cegamente nos administradores. Acreditamos nos resultados que são divulgados, no marketing pessoal de muitos dirigentes, mas, por outro lado Sr. Secretário, também há uma minoria de participantes curiosos, entre os quais nos incluímos.

                   E, nessa condição de curioso, decidimos fazer uma pesquisa no sítio da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na internet (www.cvm.gov.br), o qual é público e pode ser acessado por qualquer pessoa, o que nos dá o direito de repassar as informações que lá estão disponíveis, inclusive citando nomes.
                   Sr. Secretário, pesquisamos apenas uma empresa entre dezenas ou centenas que têm a investimentos dos Fundos de Pensão e passamos a apresentar os resultados de nossa pesquisa.

                   De forma aleatória a empresa selecionada foi o Hopi Hari S.A. CNPJ/MF. Nº 00.924.432/0001-99. Poderia ser qualquer outra, mas essa se destaca pelo fato de contar com investimento de empresas privadas e de vários Fundos de Pensão: FUNCEF, PREVI, PETROS, PREVHAB e CIBRIUS.

                    No sítio da CVM, www.cvm.gov.br, observamos que no dia 28 de abril de 2008, data próxima, ocorreu uma reunião do Conselho de Administração daquela Sociedade, na qual foi aprovada a remuneração anual dos Administradores, em R$ 3.346.777,00.

                   Com se trata de um valor significativo, resolvemos aprofundar a pesquisa para saber quem são os Administradores que, geralmente são os Diretores e membros do Conselho de Administração e chegamos ao quantitativo de  onze: dois Diretores, um deles o Presidente e nove membros do Conselho de Administração, quais sejam: [...}

                   Como são onze os Administradores para uma remuneração anual de R$ 3.346.777,00, cabe a cada um deles o valor mensal de R$ 25.534,00, para participar de apenas uma reunião mensal. Acreditamos que sejam pessoas indicadas por empresas privadas, por Fundos de Pensão e por Patrocinadoras.

                   Entendemos que essa situação é tão absurda que questionamos: será que é isso mesmo? Os membros do Conselho de Administração do Hopi Hari s são remunerados, cada um, com R$ 25,5 mil, por mês, para participar de apenas uma reunião mensal? Pelo que sabemos, membros do Conselho Deliberativo dos Fundos de Pensão, que são em torno de cinco ou seis, são remunerados com pagamentos em torno de R$ 5 mil mensais.

                  Por que uma empresa como o Hopi Hari tem tantos Conselheiros, que são remunerados com valores tão significativos?

                  Mas, é de se considerar a possibilidade de estarmos sendo precipitados nesses questionamentos, pois, afinal de contas, pode ser que os nove conselheiros sejam pessoas altamente qualificadas e competentes, acima da média, ou até "gênios", merecedores, portanto, de tal remuneração.

                  Isso motivou-nos a fazer outras pesquisas, especificamente em relação aos resultados financeiros do Hopi Hari. Porém, Sr. Secretário, os resultados são catastróficos. Sentimo-nos lesados, tratados como pessoas desinformadas, ou participantes relapsos diante do nosso patrimônio. Afinal de contas, somos nós que pagamos a remuneração desses Administradores.

                     Pelo que pesquisamos, o Hopi Hari é uma verdadeira "fábrica de prejuízos", que suga o nosso patrimônio e o da nossa família.

                     Limitamo-nos a pesquisar o período de 2001 a 2007, nos quais constatamos que, em todos os anos, houve prejuízos, em média, de R$ 98 milhões anuais, enquanto o acumulado, até 31 de dezembro de 2007, já soma R$ 589.545.000,00, em valores nominais. A empresa, no período,jamais gerou lucro.
                       Todavia, contrastando com os fracassos financeiros, os Relatórios anuais dos Administradores do Hopi Hari, publicados, são exemplos de situações de autopromoção ou marketing pessoal enganoso, que tentam mostrar para os participantes dos Fundos de Pensão situações diferentes da realidade.

                     A título de exemplo, apresentamos algumas frases extraídas de apenas dois Relatórios emitidos por tais Administradores:

"Pela 6ª. Vez consecutiva eleito o melhor parque temático do Brasil pela revista Viagem e Turismo".

"Hopi Hari vem apresentando importantes avanços e se destaca como o principal parque de entretenimento do Brasil, à frente de empreendimentos mais tradicionais".

"Melhor Parque Temático do Brasil"

"A revista Veja em sua publicação especial - O Melhor do Brasil, edição nº 2, publicada em 26/12/06, elegeu o Hopi Hari como o Melhor Parque para Crianças de todo o país".

                       Considerando que essa SPC nos presenteou com um Guia do Participante, o qual exige que fiquemos de olho no nosso Fundo de Pensão, gostaríamos de saber o que devemos fazer em uma situação dessa,demonstrada no Hopi Hari, Sr. Secretário:

-    Podemos exigir responsabilidade dos membros do Conselho de Administração pelos prejuízos?
-   Podemos exigir responsabilidade dos membros do Conselho Fiscal pelos prejuízos?
-   Podemos exigir responsabilidade dos dirigentes do Fundo de Pensão e das patrocinadoras?
-   Podemos exigir a redução dos salários e da quantidade de Conselheiros?
-    Podemos exigir que as remunerações dos Conselheiros das empresas sejam limitadas às remunerações dos membros dos Conselhos Deliberativos dos Fundos de Pensão e que a diferença seja levada a crédito de receitas desses Fundos?

                            Aguardamos, Sr. Secretário, um posicionamento dessa SPC sobre o assunto, considerando que não pretendemos continuar apenas assistindo o risco por que passa o nosso patrimônio em decorrência de "investimentos" em empresas do perfil desse Hopi Hari, nem tampouco contribuir com parte do nosso salário para remunerar membros dos Conselhos de Administração e Fiscal de empresas "falidas", como é o caso mencionado.

                            Por fim, Sr. Secretário, pretendemos encerrar a nossa participação após a resposta dessa SPC aos questionamentos sobre o Hopi Hari e outros assuntos abordados na presente mensagem.

                   Esperamos que outros participantes se interessem em pesquisar a participação dos Fundos de Pensão nos investimentos nas demais empresas, já que é obrigação de todos, e ainda, que essa Secretaria de Previdência Complementar inclua os assuntos Conselheiros; investimentos de risco em tais empresas; aportes; conflitos de interesses; e repasses de dividendos no escopo dos próximos trabalhos de fiscalização, bem como dê publicidade dos resultados a quem de direito.
                       
                 A propósito, Sr. Secretário, pesquisamos apenas uma empresa, entre dezenas ou centenas de outras que têm investimentos dos Fundos de Pensão. Serão todas assim?

                     Tem mais: não sabemos se há alguma verdade em comentários que já ouvimos, contudo temos informações, não comprovadas e que carecem de investigação dos órgãos competentes, de que há Dirigentes de Fundos de Pensão, na condição de Conselheiros, em empresas com investimentos de Fundos de Pensão, sendo remunerados com valores que ultrapassam a R$ 100.000,00, R$ 200.000,00 e até R$ 300 mil mensais, para participarem de apenas uma reunião mensal.  Mas não sabemos se tais valores são repassados pelas pessoas físicas aos Fundos de Pensão que os indicaram.

                                    Por fim, Sr. Secretário, se verdadeira a informação de que alguns Diretores de Fundos de Pensão recebem até R$ 300 mil mensais, como Conselheiros, isso é legal? É ético? E o conflito de interesses que  pode haver?                                                                                                                                       

Saudações

Gilson Tavares Costa
Participante da FUNCEF
gilsontcosta@uol.com.br
 

27 agosto, 2013

Aposentados e Pensionistas da CAIXA à PREVIC - PARTE 1

Questionamentos sem respostas da SPC (atual PREVIC) - Prejuízos para os participantes e Assistidos dos Fundos de Pensão das Estatais.
 
Mensagem que enviamos para a PREVIC, com cópia para  a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal e Ministério Público Federal, sobre os prejuízos milionários que tivemos no HOPI HARI, até hoje sem qualquer satisfação.

Somos nós, que pagamos o Orçamento da PREVIC, para que ela fiscalize os Fundos de Pensão. E, o mencionado Órgão, vinculado ao Ministério da Previdência Social, tem que cumprir o seu papel

Quem conhecer participantes e assistidos da PREVI (Banco do Brasil), PETROS (Petrobras), PREVHAB (ex-BNH) e CIBRIUS (Conab), favor repassar para que todos possamos cobrar esclarecimentos juntos.

Gilson Tavares



À
PREVIC
C/Cópia à(o):
                    Ministério Público Federal
                    Comissão de Assuntos Sociais – Senado Federal
                    - Presidente da Comissão: Senador Waldemir Moka Miranda de Britto
                    - Vice-Presidente: Senadora Vanessa Grazziotin - PCdoB - AM
                    - Senadora Ana Amélia de Lemos
                    
                    c/c Aos Participantes e Assistidos dos Fundos de Pensão (para acompanhamento)


Assunto: Questionamentos sem respostas da SPC (atual PREVIC) – Prejuízos para os participantes e Assistidos dos Fundos de Pensão das Estatais



Senhor Diretor-Superintendente,
Senhor Procurador Geral da República
Senhores Senadores da Comissão de Assuntos Sociais – Senado Federal



               Excelências

1             No dia 06 de maio de 2008 foi enviada a mensagem que se encontra na sequência, para a então Secretaria de Previdência Complementar (SPC), com cópia para o Ministério Público Federal, por meio da qual foram formalizados diversos questionamentos sobre a atuação dos participantes na fiscalização dos Fundos de Pensão na fiscalização.

2             Na mesma mensagem foi citado como exemplo o HOPI HARI S.A. CNPJ/MF. Nº 00.924.432/0001-99, que, à época, contava com investimentos de empresas privadas e de vários Fundos de Pensão: (FUNCEF, PREVI, PETROS, PREVHAB e CIBRIUS), ao tempo em que questionamos uma série de indícios de irregularidades na gestão do mencionado Parque de Diversões, que apresentava prejuízos seguidos nas Demonstrações Financeiras anuais, sem jamais ter apresentado lucro.

3             Cerca de um ano após o questionamento, o HOPI HARI, que era o maior parque de diversões do Brasil, e recebeu investimentos dos Fundos de Pensão estimados em mais de R$ 200 milhões, se os valores forem corrigidos, foi vendido pelo valor simbólico de R$ 0,01 (um centavo), conforme foi noticiado nos jornais e revistas em 2009.

REVISTA EXAME

http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/fundos-vendem-controle-parque-hopi-hari-478574/

Fundos vendem controle do parque Hopi-Hari
19/06/2009 12:15
A Íntegra Assessoria pagou R$ 0,01 por lote de 100.000 ações do parque de diversões, que está bastante endividado.
Orkutdel.icio.us

O parque de diversões Hopi Hari informou nesta sexta-feira (19/06) que a empresa HH II PT S/A, formada por sócios da Íntegra Assessoria, comprou o controle acionário da companhia, antes pertencente a um grupo de fundos de pensão que incluía a Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), a Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social) e a Funcef (Fundação dos Economiarios Federais), entre outros.

A Íntegra adquiriu 99,74% dos papéis ordinários (com direito a voto) do parque, o equivalente a 284.158.546 de ações em circulação, e 87,98% dos papéis preferenciais (sem direito a voto), ou cerca de 247.671.458 de ações. O preço negociado foi de 0,01 real por lote de 100 mil ações, independente de sua espécie, pago a vista.

[...]

4             Considerando que o signatário da primeira mensagem informou que a SPC, não se pronunciou sobre os questionamentos de 2008, nem se manifestou sobre os prejuízos significativos causados aos participantes e assistidos da FUNCEF, PREVI, PETROS, PREVHAB e CIBRIUS, que culminaram com a venda do HOPI HARI por R$ 0,01 (um centavo)

4.1            E, considerando que na “Cartilha do Participante emitida pela PREVIC, à fl. 7, consta:  "É preciso que cada participante ou assistido se interesse efetivamente pela gestão de seu plano de benefícios, acompanhando mais de perto as atividades de seu fundo de pensão" (grifamos),

               Solicitamos que a PREVIC, sucessora da SPC na condição de Órgão fiscalizador, informe:

4.1.1       Se a SPC ou a PREVIC, ou ambas, realizaram Auditorias nos Fundos de Pensão entre 1999 e 2009, para verificar se os Órgãos de Controle da FUNCEF, PREVI, PETROS, PREVHAB e CIBRIUS, ou as suas Auditorias Internas, analisavam os balancetes mensais produzidos pelo HOPI HARI, do período de 1999 a 2008, para acompanhamento das receitas, despesas e fluxos de caixa?

4.1.1.1   Se a SPC ou a PREVIC analisaram os pareceres técnicos previamente produzidos no âmbito dos Fundos de Pensão, para o investimento no HOPI HARI, antes da construção, para a comparação com os resultados nos anos subsequentes, considerando que já no primeiro ano de inaugurado o parque de diversões apresentou prejuízos em suas demonstrações financeiras?

4.1.2    Se a SPC ou a PREVIC analisaram os aportes de recursos nos anos posteriores à inauguração, realizados pelos Fundos de Pensão, por meio de compras de ações ou negociações com debêntures, quando o HOPI HARI já se apresentava com prejuízos financeiros nas suas demonstrações de resultados de todos os exercícios, pois, jamais apresentou lucros?

4.1.3    Se foram analisadas atas e resoluções das Diretorias dos Fundos de Pensão que trataram de assuntos relacionados com o HOPI HARI, bem como as responsabilidades dos Diretores e membros dos Conselhos Deliberativos e Conselho Fiscais de tais entidades fechadas de previdência complementar?

4.1.4    Se foram analisadas as responsabilidades dos Controladores do HOPI HARI, no caso a GP Investimentos, quanto à conformidade na gestão do Parque, os motivos dos prejuízos, e, igualmente a responsabilidade dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do mencionado parque de diversão, vãrios deles indicados pelos Fundos de Pensão e patrocinadoras?

5             Aguardamos uma resposta da PREVIC, em relação aos assuntos abordados na mensagem abaixo, com destaque para as consequências dos prejuízos milionários aos Fundos de Pensão das Estatais, às centenas de milhares de assistidos, participantes e seus familiares, aos cofres públicos, considerando que há recursos das patrocinadoras, além dos possíveis prejuízos ao BNDES, que emprestou valores para o HOPI HARI.

Respeitosamente,


GILSON TAVARES COSTA
Participante de Fundo de Pensão – Recife/PE
nosligtc@uol.com.br


JOSÉ LUIZ MACHADO FREIRE
Participante de Fundo de Pensão – Recife/PE
jffreire@hotlink.com.br
ADEILDO DE LUCENA SARMENTO
Assistido de Fundo de Pensão – Recife/PE
adeildo.sarmento@hotmail.com
 AYDA PEREIRA DANTAS
Assistida de Fundo de Pensão – Recife/PE
ayda.dantas@gmail.com;
STANLEY DA SILVA LACERDA
Assistido de Fundo de Pensão - Rio de Janeiro/RJ
stanzepe@gmail.com


Observação:
Os Participante que estão enviando a presente mensagem estão exercendo os seus direitos previstos na “Cartilha do Participante”, publicada pela PREVIC, na qual, conforme já afirmamos,  à fl. 7 consta: “É preciso que cada participante ou assistido se interesse efetivamente pela gestão de seu plano de benefícios, acompanhando mais de perto as atividades de seu fundo de pensão".

26 agosto, 2013

Brechas em sites do Bradesco e do Banco do Brasil expõem milhões


Diferentes brechas de segurança encontradas nos sites do Banco do Brasil, do Bradesco, do serviço de pagamentos Moip e da Boa Vista Serviços (administradora do cadastro de devedores SCPC) expuseram recentemente dados privados de milhões de pessoas. 


Os problemas foram descobertos pelo analista de sistemas Carlos Eduardo Santiago, 21, que os demonstrou à Folha após ter sido ignorado pelas empresas. "Ao Moip, à Boa Vista e ao Bradesco, relatei as questões há cerca de um ano."


"Descobri o erro do Banco do Brasil no dia 8, mesma data de quando avisei a empresa por meio do SAC, mas fui ignorado. Decidi, então, verificar as outras falhas, e elas ainda existiam", conta.


A seção de seguros residenciais da agência virtual do Banco do Brasil permitia, até a quinta-feira passada, que qualquer pessoa com acesso à área (cliente segurado pelo banco ou em posse desses dados) visualizasse CPF, nome, endereço, telefone, e-mail, agência e número da conta de outro segurado, por meio de uma simples alteração no código, que pode ser visualizado com qualquer navegador moderno -não demanda ferramenta ou conhecimento avançados. 


Segundo Santiago, o número de clientes do Banco do Brasil que foram expostos pelo erro é de 1,85 milhão, estimativa com base na sequência do código dos documentos disponíveis durante pelo menos duas semanas.


Contatada pela Folha na quinta, a companhia solucionou a falha no mesmo dia.


Por meio de sua assessoria de imprensa, o Banco do Brasil disse que "o problema não teve associação com qualquer tipo de transação financeira" e que, por isso, "não trouxe risco para os clientes."


Um grande número de boletos bancários gerados pelo Bradesco está visível e expõe informações de clientes do banco, como CPF, nome, endereço, agência e número da conta, além do valor e do estabelecimento do pagamento em questão.


Consultada, a companhia disse que esse sistema "é utilizado há mais de dez anos e o banco nunca registrou fraude ou problema de clientes."


A brecha permite que os documentos sejam encontrados até por meio de uma pesquisa no Google e consiste em uma URL aberta (um link de internet desprotegido). Falha semelhante foi verificada no site do Moip, que presta serviços de pagamento on-line para diversas empresas, e permitia ver o mesmo tipo de dado.


O link desprotegido, que é hospedado pelo Moip, continua disponível, mas a empresa diz não ter responsabilidade sobre ele. "As URLs dos boletos em questão foram disponibilizadas pelos próprios vendedores em seus sites."


Em sua página, a companhia diz processar 300 mil transações virtuais por mês.

 
DÉBITO À VISTA


A seção de consulta a débitos do site da Boa Vista serviços, responsável pelo SCPC, permitia até a quinta passada, quando o erro foi corrigido, que fossem visualizadas as dívidas relacionadas a um CPF. Segundo a empresa, cerca de 2,5 milhões de pessoas estão catalogadas no sistema. 

Fonte: UOL

22 agosto, 2013

Reunião FAABB Novos vídeos

Caros colegas,

Com um pouco de demora trago até vocês os últimos vídeos da Reunião da FAABB de Agosto de 2013:



  1. Miniatura



    Miniatura
     
    Todos este vídeos estão disponíveis também no site da FAABB
    Assistam e se gostarem cliquem na mãozinha de "gostei" se não gostarem podem dizer também na outra mãozinha. Enfim, podem deixar comentários abaixo de cada vídeo, ou ainda, me mandar um email para leopoldinaconta@gmail.com para realizar suas críticas, as quais receberei de muito bom grado. 
    Por sua atenção, muito obrigada.
    Leopoldina Corrêa 


18 agosto, 2013

Selecionando as sementes

Chego a perder o ânimo ao sentir que a polêmica em torno do projeto do tal Berzoine se projetou entre nós esparramando tanta energia negativa. É realmente desalentador.

Hoje eu ganhei de uma amiga uma citação de Herbert de Souza (o Betinho) que diz o seguinte: "Tudo que acontece no mundo, seja no meu  país, na minha cidade ou no meu bairro, acontece comigo. Então, eu preciso participar  das decisões  que interferem  na minha vida. Um  cidadão, com  um sentimento ético  forte e consciência de cidadania, não deixa passar nada, não  abre mão  desse poder de participação". Portanto, usando este apelo, quero intervir e pedir para se por fim nesta maldita polêmica.

Precisamos introjetar em nossas mentes que de nada adianta procurarmos um culpado para sacrificar. Ninguém aqui é boi-de-piranha, todos nós estamos no mesmo barco, se ele afundar todos ficaremos à deriva.

Espero que esta declaração do próprio Ruy Britto, aqui mesmo neste Grupo, esclareça esta sangria desatada em cima da nossa colega Isa Musa, Presideente da FAABB. Vejam: "o projeto berzoini, realmente afirmei que não poderíamos aceitá-lo sem emendas corretivas de suas impropriedades e inconstitucionalidades, sem mencionar que emendas seriam. E, foi por acreditar nessa afirmativa que a nossa Colega Isa Musa se baseou para acolher a idéia de que o projeto poderia ser aperfeiçoado por emendas.  Posteriormente, reexaminando o projeto encontrei a grave inconstitucionalidade do parágrafo primeiro do art. 17 (que mencionei no e-mail ao Colega Carvalho e cheguei à conclusão de que a única solução é a luta por sua Rejeição pura e simples. Mas, como nos últimos tempos meus contatos com a Isa  são esparsos,  com a prevalência de temas polêmicos, esqueci de avisá-la a respeito. Quero, portanto assumir a responsabilidade pela posição da Isa."

Também, aqui mesmo neste Grupo, está uma declaração da Própria Isa Musa, onde ela dá textualmente sua posição sobre o malfadado projeto: "A FAABB não tem abaixo assinado em apoio ao Projeto de Lei 161 do Deputado Berzoíni.

Ao contrário, a FAABB foi quem iniciou a coleta de assinaturas de abaixo assinado do PDS 275/2012, do Senador Paulo Bauer que susta artigos da resolução 26.

Estamos colhendo assinaturas em apoio ao PDS 275/2012 tanto virtuais, através do site "petições públicas", quanto em papel, através das Associações de Aposentados em todo o país.  (8.022 assinaturas virtuais e cerca de 5.000 em papel)"


Numa outra ocasião, Isa, respondendo ao colega Carvalho, também declara que: "A celeuma em torno do Projeto 161 do Berzoini foi aberta pela Diretoria da ANABB quando promoveu uma coleta de assinatura em apoio. Importante salientar que esse apoio da ANABB partiu da Diretoria, pois não passou no Conselho Deliberativo da ANABB (onde sou Conselheira, vc sabe).

Sou contra a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei do Berzoini, pois antes é preciso ver se o Relator acata as sugestões que entregamos em mãos ao Relator Rogério Carvalho e ao autor Berzoini. As sugestões, se acatadas, corrigem todas as falhas a proposta do Berzoini. Resta saber se vão passar. Antes que passem, não seria prudente colher apoios."

Não precisei acusar e nem torturar ninguém, assim como, não puxei a brasa para a sardinha de ninguém, as verdades estão ditas com as palavras dos próprios envolvidos nesta discussão. Vejam que até a ANABB já retirou o tal Abaixo Assinado do ar. Todos nós somos humanos, portanto, passíveis de erros, não há que se crucificar ninguém por ter errado e nem tampouco, endeusar-se por ter reconhecido o equívoco.

A meu ver está faltando mesmo é fraternidade e união. Quando é que a semente da união vai germinar mesmo?

Leopoldina Corrêa

17 agosto, 2013

BIS alerta para risco de longevidade

 As autoridades de supervisão dos mercados financeiros decidiram agir para 
dar segurança no mercado de transferência de "risco de longevidade", que é
 o risco de planos de pensão públicos e privados terem de pagar pensões e
 aposentadorias por períodos mais longos do que previsto.

 
O fenômeno de maior expectativa de vida observado em vários países traz
 sérios desafios de política social e terá também grande impacto financeiro,
diz um fórum conjunto do Comitê de Basileia de Supervisão Bancária (CBSB),
 da Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS) e da 
Organização Internacional das Comissões de Valores (Iosco), reunido no
Banco internacional de Compensações (BIS).

 
Segundo o fórum, o "risco de longevidade" eleva a inquietação sobre a
 sustentabilidade de sistemas de aposentadoria globalmente. Considera que a 
ameaça é "significativa" em termos financeiros.

 
O grupo estima que cada ano adicional de expectativa de vida eleva entre 3%
e 4% no valor atual o passivo dos fundos de pensão. O montante global de
anuidades e pensões ligadas à exposição de risco de longevidade varia de 
US$ 15 trilhões a US$ 25 trilhões. Assim, um ano de longevidade subestima do 
pode aumentar os custos entre US$ 450 bilhões e US$ 1 trilhão.

 
Para administrar essa ameaça, fundos de pensão em vários países procuram 
cada vez mais transferir seus "riscos de longevidade". O fórum dos 
supervisores constata três tipos de transações que vêm sendo usadas, que 
diferem no risco transferido e no tipo de risco criado.

 
O primeiro é a "transação buy-out", pela qual os ativos e passivos de um 
fundo de pensão são transferidos para uma seguradora em troca de um prêmio
inicial. O risco total é diferido (investimento e longevidade, além de 
inflação no caso de planos indexados). No entanto, os aposentados ficam
 expostos ao risco de falência da seguradora.

 
O segundo tipo é a "transação buy-in", em que o fundo mantém seus ativos e
passivos, mas paga um prêmio inicial à seguradora para receber pagamentos 
periódicos que cobrem o desembolso com as aposentadorias. Nesse caso, a
transferência de risco é parcial, com apenas parte indo para a seguradora,
 enquanto o fundo de pensão continua sendo o responsável direto pelos
pensionistas.

 
O terceiro tipo de negócio é o "swap de longevidade", uma estrutura na qual
 pagamentos fixos periódicos são feitos para a seguradora ou resseguradora
em troca de um desembolso periódico baseado na diferença de longevidade. O
 fundo se mantém responsável pelos pensionistas e refém dos riscos de
investimentos.

 
Planos de pensão corporativos têm a maior parte dos "riscos de
longevidade". Para reduzi-los, várias companhias já decidiram fechar os
planos para novos empregados, ou garantir que os riscos de custos
adicionais dos planos sejam cobertos só pelos empregados.

 
O mercado de transferência de risco de longevidade ainda é um território
 pouco conhecido para analistas, acadêmicos e supervisores, diz o fórum
 conjunto. Até recentemente, virtualmente todo o mercado ocorria no Reino 
Unido, mas em 2012 ocorreram três transações em outros países: um acordo de
"buy-out" de US$ 26 bilhões entre a General Motors e a Prudential

 
Insurance, um de "swap de longevidade" de US$ 12 bilhões entre Aergon e o 
Deutsche Bank e outro "buy-out" de US$ 7 bilhões entre Verizon
 Communications e Prudential.

 
No entanto, apesar desses volumes importantes, eles ainda representam "uma
 pequena fração de um mercado com potencial de vários trilhões de dólares",
 relata o fórum.

 
Para o grupo, embora esse mercado ainda seja pequeno para apresentar 
preocupações sistêmicas imediatas, seu potencial e o crescente interesse de
 bancos de investimentos exige que o segmento seja seguro e regulamentado.
 Nesse cenário, as entidades supervisoras de bancos, seguradoras e de
distribuidoras de valores colocaram em discussão pública várias
 recomendações. Por exemplo, que os supervisores precisarão comunicar e 
cooperar no mercado de transferência de longevidade, e garantir que os
detentores desse tipo de risco tenham o conhecimento apropriado e
especialização para administrá-lo.

 
As três entidades preveem assim o estabelecimento de novos padrões,
 incluindo provisões e exigências de capital para o crescimento da 
expectativa de vida prevista ou não.


As autoridades deverão monitorar de perto os acordos entre empresas,
 bancos, seguradoras e mercados financeiros, incluindo o montante e a
natureza da transferência dos riscos de longevidade.

 
Os supervisores também deverão levar em conta que as transações de "swaps 
de longevidade" podem expor o setor bancários a mais riscos, e levando a 
transferência de riscos em cadeia.
 
Matéria encaminhada por: Aldo Alfano aldo@alfano.com.br
 
(Assis Moreira - Valor Online)*

15 agosto, 2013

Critérios para restituição de bitributação

Para conhecimento e orientação

A Receita Federal publicou em abril a Instrução Normativa nº 1.343, que trata da compensação no Imposto de Renda das contribuições feitas para planos de previdência complementar no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1995. 

Contribuições feitas à planos de previdência complementar nesse período não puderam ser abatidas da base de cálculo do imposto de renda. Ao começarem a receber o benefício, muitos participantes recorreram à Justiça alegando bitributação. Eles pagaram imposto quando contribuíram e estavam pagando novamente sobre o benefício. 
 
O Superior Tribunal de Justiça - STJ reconheceu a questão e, depois de muito tempo, a Receita Federal emitiu a IN 1.343, estabelecendo critérios para a restituição. 
 
O gerente do Cadastro e Pagamentos de Benefícios da Forluz, Marcelo Balsamão, explicou que a Fundação está levantando os dados para atender a IN 1343. “É um processo extremamente trabalhoso, pois a maior parte das informações não está disponível em arquivo eletrônico. Quando concluirmos o levantamento, a Forluz passará a fazer a compensação na folha para os participantes que passaram a receber benefício a partir de janeiro de 2013 e enviará relatório para aqueles que se tornaram assistidos entre 2008 e 2012”, esclarece. 
 
A IN se aplica apenas aos aposentados que recebem benefício de aposentadoria a partir de janeiro de 2008 e efetuaram contribuições à previdência complementar no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1995. A IN 1343 não se aplica a quem tiver ação em curso na Justiça, nem a pensionistas.  Critérios para restituição 
 
- As contribuições efetuadas de 01/89 a 12/95 são atualizadas conforme planilha divulgada pela Receita Federal. 
 
- Participantes que saíram a partir de 01/01/13: essas contribuições devem ser deduzidas pela entidade do rendimento tributável até se esgotar o saldo. P.ex., o total atualizado é de R$15.000,00. Participante recebe R$7.000,00 por mês. No primeiro e segundo meses, ele não terá desconto de IR na fonte. No terceiro mês, o desconto será sobre R$6.000,00. A partir do quarto mês, o saldo compensável estará esgotado e tudo volta ao normal. 
 
- Participantes que saíram entre 01/01/08 e 31/12/12: a entidade informará os valores e o participante poderá retificar declarações anteriores e fazer ajustes nas próximas até exaurir o saldo. 
 
- Participantes que saíram antes de 2008: a entidade não tem nada a fazer. Só resta a eles o caminho da Justiça. 
 
- A compensação deve ser feita também nos casos de resgate. 

Por: Aldo Alfano
  Para acessar a íntegra da Instrução no site da Receita Federal clique no link  http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2013/in13432013.htm  (Forluz/AssPreviSite)

14 agosto, 2013

LISURA NUM PROCESSO ELEITORAL

PARTE I

Quando ocorrem pleitos eleitorais, sejam eles quais forem, instala-se espontaneamente, uma energia diferente, que traduz um desejo de coisa nova.

Ouve-se de tudo, dentro e fora do processo! É o reinado da democracia!

Cada pessoa se transforma em árbitro e lista sugestões e palpites sobre candidatos, participantes, declamam programas e muito mais.

Algumas pessoas não querem saber de nada e pregam o voto nulo ou em branco. Outras descarregam sua insatisfação nos candidatos, nos governos e acabam não exercendo seu direito de voto.

E chega a hora da verdade... Quem terá ganho?

Ficam felizes ou frustradas? Afinal, aquele voto poderia ter contribuído para mudar uma situação que vem se perpetuando há tanto tempo...

Que pena! Lá se foi a oportunidade de participar do processo, de mudar e de cobrar mudança!

Com certeza, vai bater um arrependimento amargo por ter deixado de cumprir um dever cívico e social na escolha do melhor para a sua cidade, para a sua vida, para a vida do vizinho, para o futuro dos filhos, dos netos, da nação... Tanta gente esperando essa virada!

Amigo, não experimente este estado de espírito de novo!

Nunca deixe que outra pessoa exerça o seu direito de VOTAR. Porque você pode perder também o legítimo direito de COBRAR!

Faça um teste bem simples: pare, respire e reflita sobre quantas eleições você já viveu no seu Clube, na sua Associação, no Condomínio do prédio, no Município, no Estado, no País e avalie se você é adepto dos itens da lista abaixo. Cada acerto vale 01 ponto:

¬    Você já deixou de votar num pleito eleitoral, seja ele qual for?

¬    Você já deixou de votar num pleito eleitoral porque tinha de andar muito para chegar ao local de votação?

¬    Você já deixou de votar num pleito eleitoral, seja ele qual for, simplesmente porque acha que nenhum candidato presta?

¬    Você já entregou sua senha para que alguém votasse por você?

¬    Você já atendeu ao apelo de alguém para votar num determinado candidato, sem conhecê-lo e sem saber se ele é o melhor para o seu grupo?

¬    Você já votou num candidato porque ele ou ela é bonito (a)?

¬    Você já pediu ajuda para preencher a cédula de votação?

¬    Você já entregou a cédula ou o envelope de votação para alguém preencher só porque este alguém é bonzinho, é legal?

¬    Você já entregou a cédula ou o envelope de votação para alguém preencher só porque ele te deu de presente uma camiseta, um boné ou uma carona?

¬    Você já entregou a cédula de votação para alguém preencher só para não sair de casa ou por achar um “saco” ficar marcando esses quadradinhos?

 
Se você respondeu a mais de dois “sim”, você precisa parar e pensar que você está fora do contexto. Aquela pessoa legal, que ajudou você a votar, pode estar ali naquele dia, exatamente para auxiliar pessoas que não se comprometem com o processo?

É bem provável que você nunca mais a veja. E é bem provável que você perceba que aquilo que você gostaria de mudar, permanece como estava. E já se passaram dois anos da última eleição.

Pode ser que você não tenha coragem de cobrar daquele candidato que venceu a eleição, porque você não tem certeza se votou nele.

Logo você, uma pessoa íntegra, séria e justa, não se sente confortável de cobrar o que ele prometeu em campanha. Será que foi nele que o “moço” que te ajudou a preencher a cédula, votou?

O tempo passa e lá vem mais uma eleição! Nesta, até o seu filho já pode votar.

 Não se esqueça de orientá-lo a não aceitar ajuda de terceiros!

Fonte: Adaptação feita com base no Referendo da Irlanda pelo Facebook

12 agosto, 2013

O Banco e a banca


 Caríssimos colegas,


Vejam que belíssima ideia teve o Banco do Brasil: armou sua banquinha na rua para concorrer em pé de igualdade com os bancos populares.

Acho muito bom que vá para a rua, batalhe por clientes, saia dos gabinetes refrigerados, ricos. Isso sim é banco popular.

Afrânio, meu caro, muito obrigada pelo envio desta foto. Achei fantástica esta nova modalidade de marketing do BB, espero que assim ele  construa honestamente os seus lucros sem "meter a mão" no nosso Fundo de Pensão. A PREVI agradece.

Vejam: parece até que eu tenho bola de cristal..


UM ADENDO:

O Banco do Brasil (BBAS3), maior instituição financeira da América Latina, teve o maior lucro líquido da história dos bancos no país, com ganhos de R$ 10,03 bilhões no primeiro semestre. Com isso, o BB desbanca o Itaú Unibanco (ITUB4) entre os maiores lucros de bancos privados no país.

Fonte: Foto tirada em frente a uma Agência do Banco do Brasil, em Fortaleza-CE e enviada a mim, pelo colega Afrânio Bizarria.

11 agosto, 2013

ANABB analisa sugestões de participantes da Previ sobre o BET

Sexta-feira, 09/08/2013 - 14h37m

A ANABB tem recebido solicitações de associados para interceder junto ao Banco do Brasil e à Previ na continuidade da distribuição do Benefício Especial Temporário (BET) concedido pela Caixa de Previdência, em que muitos alegam que já incorporaram ao salário.

O BET vem sendo pago desde o início de 2011, após o Plano de Benefícios 1 da Previ apresentar superávit por três exercícios consecutivos (2007, 2008, 2009). O BET está garantido até o final de 2013 e a continuidade dele para os próximos anos dependerá do resultado das contas do fundo de pensão.

Segundo os participantes, o fim do benefício pode acarretar em problemas financeiros. Nas sugestões que alguns colegas têm encaminhado à ANABB há diversas propostas para alterações no modelo de distribuição do BET. A diretoria da Associação encaminhou as diversas sugestões recebidas ao Grupo Assessor Temático (GAT) - Previdência e Aposentadoria (Previ Plano1), da ANABB, para análise e eventual encaminhamento à Previ e ao Banco.

A Associação está atenta às demandas dos associados e se empenha em buscar e propor a melhor solução para seus anseios.