Depende do Congresso o destino de um terço do plano de ajuste de
receitas e despesas do governo para 2015. A decisão dos parlamentares
será um momento crucial do programa de contenção da crise econômica que o
país atravessa.
Dadas as necessidades urgentes, quanto menor for o corte de despesas
autorizado pelos congressistas, mais nocivas serão as medidas
complementares às quais o governo terá de recorrer a fim de minorar o
rombo nas contas públicas.
Talvez mais relevante, uma recusa do Congresso terá o caráter de um voto
de desconfiança no governo, o que aumentará o descrédito das finanças
nacionais e agravará as turbulências econômicas.
O governo planeja poupar cerca de R$ 55 bilhões em 2015, o equivalente a
1% do PIB. Ou melhor, afora desembolsos com os juros da dívida pública,
esse é o valor que se pretende deixar de gastar no ano, o chamado
superavit primário.
As autoridades econômicas pretendem atingir tal meta com o auxílio de um
programa de redução de benefícios previdenciários e sociais que
renderia R$ 18 bilhões neste ano, embora existam dúvidas sobre a
precisão de tal estimativa.
O governo espera ainda arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com aumentos já
anunciados de impostos. O outro terço do superavit primário ainda parece
de origem incerta, a depender de cortes de despesas, tais como
subsídios à energia elétrica, e da reversão de desonerações, por
exemplo.
Ressalte-se, porém, que a necessidade de economia de recursos deve ser
maior, dado o saldo de 2014, ainda mais negativo do que o previsto nas
estimativas pessimistas. Foi o pior resultado primário em 17 anos,
contribuindo para um deficit federal de 5,3% do PIB (mais de R$ 271
bilhões).
No pacote enviado ao Congresso, trata-se de reduzir a despesa com
seguro-desemprego, pensões por morte, auxílio para acidentados no
trabalho e com o abono para trabalhadores de baixa renda.
Apesar de corrigirem distorções e excessos, as medidas têm inegável
impacto social. Contudo, as alternativas podem ter efeitos sociais e
econômicos piores: seria o caso da redução ainda maior dos investimentos
públicos, o que agravaria a recessão que se avizinha.
O Congresso tem não apenas o mandato para definir a despesa pública mas
também a responsabilidade de decidir o modo social e politicamente mais
justo e conveniente de fazê-lo. É do mesmo modo responsável pelas
consequências de seus atos para a estabilidade do país, não só a
econômica.
Caso decida refutar o plano do governo, terá de apresentar uma
alternativa viável de ajuste de despesas. Do contrário, mais do que
lavar as mãos em relação à crise, a terá levado a outro patamar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O Blog Olhar de Coruja deseja ao novo Presidente Jair Messias Bolsonaro tenha grande êxito no comando do nosso País.