ALERTA GERAL por Isa Musa de Noronha

‎Isa Musa de Noronha‎ para Previ Para Todos

23 h · em  08/11/2017

Conclamo a todos que escrevam aos Deputados de seus Estados alertando para o que observamos no texto da Reforma da Previdência:

PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA COLOCA EM RISCO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA, sem fins lucrativos e abre espaço para a sanha dos planps comerciais de seguradoras e bancos.

Coloca em risco o FUNPRESP e todos os Planos fechados e sem fins lucrativos

Uma leitura atenta mostra a diferença entre o texto original, constante da Constituição de 1988, – Artigo 40 e a proposta em curso PEC 287/2016.

No texto original da Constituição consta:

§ 15. O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.

Na proposta em Tramitação

PEC 287/2016 - Artigo 40

§ 15. O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo e oferecerá aos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida, observado o disposto no art. 202. 

Percebam que a diferença é que no texto original a Previdência para servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, quando é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, segundo o § 15, é necessariamente por intermédio de ENTIDADES FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. E, na PEC 287/2016, É RETIRADA a expressão “ENTIDADE FECHADA”.

Na visita à Câmara, alertamos aos parlamentares sobre a impropriedade dessa retirada. Será o fim da Previdência Complementar sem fins lucrativos e abertura da oportunidade de exploração para bancos e seguradoras.

Fonte: Facebook