Olhar de Coruja: COLUNA DO ANCHIETA DANTAS

PREVI : E OS APOSENTADOS ( ASSISTIDOS) ?

JOSÉ ANCHIETA DANTAS.
E-mail janchietadantas@gmail.com

          Com a suspensão do BET e da dispensa de contribuições está sendo sugerida a utilização do saldo daquele benefício registrado na Previ em conta individualizada de cada participante ativo para pagarem as suas contribuições. Essa concessão, a qual com certeza será permitida, pois nem onera o Banco e nem a Previ, não reduzirá os respectivos salários líquidos.

           Os aposentados ( assistidos ) sequer tiveram benefícios corrigidos, pois esse ajuste foi praticamente absorvido pela volta das contribuições. Mas, ninguém, muito menos nossas associações, apresentaram ou cogitam de apresentar sugestões para amenizar essa situação.

            O argumento de que os aposentados tiveram prestações de financiamento suspensas por dois meses não é válido. Beneficia tanto ativos como aposentados e além disso não alcança todos os assistidos, apenas o segmento que tem empréstimos. Mas essa medida é apenas uma protelação desse ônus. O argumento de que os assistidos tiveram parcelas do BET mensalmente creditados em suas contas, também não é válido, porque os ativos idem, apenas com o adiamento de saque. Além disso assistidos não têm ajustes reais de proventos e ativos têm.

              Surge a pergunta : por que essa discriminação ? É fácil de responder : porque nem partidos políticos nem sindicatos incrustados em nossas associações se interessam por aposentados. Estes não participam dos processos eleitorais. Comparecem em número insignificante e assim não formam um colégio eleitoral atrativo.

               COM A PALAVRA NOSSAS ASSOCIAÇÕES E CANDITADOS À PRÓXIMA ELEIÇÃO.

Carta de José Anchieta Dantas à PREVI

À

PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

RIO (RJ)

Sr. Presidente,

BET E DISPENSA DE CONTRIBUIÇÕES : POR QUE A SUSPENSÃO INTEMPESTIVA ?

           A intempestiva interrupção do BET e da dispensa de contribuição suscitou a seguinte pergunta :

            O fim desses benefícios, inclusive com a transferência dos fundos previdências para as Provisões Matemáticas, não terá sido para reforço dessas reservas, visando a dar suporte ao teto de contribuição dos estatutários, dividindo o Banco com os participantes o custo desse reforço ?

             Essa dúvida surgiu devido à repentina suspensão desses benefícios no momento em que o Banco está sendo fortemente pressionado para resolver a questão dos estatutários, à ausência de informações sobre as variáveis que geraram aumento das Provisões Matemáticas, aos normativos da formação da Reserva de Contingência darem margem para que a retirada desses benefícios possa ser feita a prazo maior e não de imediato e a algumas considerações adicionais, conforme a seguir:

a.        As Provisões Matemáticas ( Reservas Matemáticas ) de dezembro de 2012 a outubro de 2013 variaram R$ 5,6 milhões, 5,3% ( R$ 105,2 milhões em dezembro de 2012 para R$ 110,7 milhões em outubro 2013 ). De dezembro 2012 = R$ 105,2 milhões saltou para R$ 114,6 milhões em dezembro de 2013 (informados pela Previ), ou seja, variou 8,9 % . Em 10 meses ( dezembro 2012 a outubro 2013 ),   5,3% e em apenas dois meses, novembro e dezembro de 2013, uma diferença de variação de 3,6% ( 8,9% no ano menos 5,3% ), mais da metade. É uma considerável desproporção que merece esclarecimentos;

b.        a Lei Complementar 109, de 29.05.2011 em seu Art. 20 permite a flexibilização do percentual da Reserva de Contingência a até 25%. O Regulamento do Plano de Benefícios 1, Art. 110, tópico LXXXI também. Mesmo a ilegal Resolução CGPC 26 /2008, Art.7 também a consente. Logo, a suspensão do Bet e da dispensa de contribuições poderia ser feita gradativamente, prevalecendo-se da permitida flexibilidade desse percentual;

c.        a Lei Complementar 109, Art. 20, Parágrafo Primeiro, determina que, constituída a Reserva de Contingência ( não fixa percentual, seguindo a opção de flexibilidade do caput do artigo ) , com os valores excedentes ( em relação à Reserva de Contingência cujo percentual pode ser menor do que 25% ), será formada a   Reserva Especial para Revisão do Plano. Logo, pode haver distribuição de superávit, caso não haja a escolha de rever o plano. Esta requer reforço das Provisões Matemáticas, pois é de caráter permanente; distribuição de superávit não, é temporário. Mas aí vem a ilegal Resolução CGPC 26, Art. 8º., delimitando que a formação de Reserva para Revisão do Plano só ocorrerá após o montante integral dos 25% da Reserva de Contingência, conflitando com seu próprio Art. 7º. que permite flexibilidade e por extensão o seu Art. 18º. ,também se opondo ao referido Art. 7º, isso sem contar que esses artigos conflitantes também conflitam com a Lei Complementar 109. Assim, devido à dúbia regulamentação dada por esses normativos, estes não deveriam ser considerados base de decisões;

d.        19,37 % de Reserva de Contingência, acredito, não justifica a imediata suspensão dos benefícios em questão, pois no passado já foi bem inferior, até de zero %, mesmo após a edição da Lei Complementar 109, e gradativamente foi sendo recomposto;

e.        o temor de fraco desempenho dos rendimentos das aplicações em 2014, também não é razão para tal. Se não na integridade do BET, pelo menos em proporção menor poderia ser estendido. E menos justificável ainda a suspensão da dispensa de contribuições, interrupção essa que anulou a correção de benefícios a partir de janeiro de 2014.

No aguardo dos indispensáveis esclarecimentos,

ATENCIOSAMENTE
JOSÉ ANCHIETA DANTAS – 5.241.520-1
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Para quem não conhece: Anchieta, colega aposentado, assumiu na Ag. de Mossoró-Rn, em 1987, onde exerceu vários cargos comissionados. Na Direção Geral-Brasília DF, foi Assistente Técnico na Gerência Financeira; Assessor de Coordenadoria da Coordenadoria de Controle Orçamentário e,   Auditor. Formado em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande Norte e Pós Graduação em Economia - Aperfeiçoamento de Economistas do Nordeste promovido pela UFC/Sudene/Ford Fundation/Usaid; Foi professor de Economia Política, Teoria Econômica e Elaboração e Avaliação de Projetos na Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte; professor de Administração Financeira na UPIS Brasília; participou do IV Seminário Interamericano de Orçamento, organizado pelo Programa de Financiamento e Desenvolvimento da Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos e da Secretaria de Planejamento da Presidência da República. Participou do Conselho Fiscal da AABB de Fortaleza e, atualmente, é membro efetivo do Conselho Deliberativo desta Associação.

FORTALEZA (CE), 23 de janeiro de 2014

À

PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Rio (RJ)

SR. PRESIDENTE,

GRUPO PRÉ 67 – SUGESTÃO : REDUÇÃO DE   CONTRIBUIÇÕES.

        Tomo a liberdade de sugerir a redução das contribuições dos participantes do Grupo Pre 67, ficando estas restritas apenas à formação dos recursos garantidores de suas aposentadorias não assumidos pelo Banco ( compromisso formalizado no contrato Previ BB de 24.12.1997 e seu aditivo de 9.2.1998 ) e aos outros custos de manutenção do Plano de Benefícios 1, conforme justificativas expostas nos parágrafos seguintes. A atual taxa de contribuição de 4,8%, indistinta para todos os componentes do PB 1,não leva em consideração o valor já garantido pelo BB. Não é justo que os participantes desse grupo sejam penalizados com ônus para formação de reservas que já estão assumidas pelo patrocinador. Essa redução independe de trâmite pelos órgãos reguladores e fiscalizadores. O Regulamento do Plano de Benefícios 1, Art. 64, atribui ao Conselho Deliberativo da Previ decidir sobre o Custeio.

        A questão de contribuições diferenciadas entre o Grupo Pre 67 e demais componentes do PB 1, despertou a atenção agora com a volta daquele ônus, justificada pela necessidade de recompor a Reserva de Contingência ao nível de 25% das Provisões Matemáticas (recomposição essa questionável, pois nada impede que, temporariamente, seja mantida a nível menor). O desequilíbrio entre a Reserva de Contingência e as Provisões Matemáticas alegado decorreu do crescimento destas provisões, exigindo a questionável recomposição da Reserva de Contingência. O Grupo Pré 67 tem 53,6883529% das reservas garantidoras de seus benefícios assumidas pelo Banco ( Relatório Anual de 2012, Parecer Atuarial item 2.4.2 ). Tal responsabilidade, de caráter irrevogável e irretratável ( Cláusula 11ª. do contrato Previ BB de 24.12.1997) se estende até à quitação do último compromisso referente ao complemento de aposentadoria do participante do grupo ( Cláusula 10ª. do contrato ). Esse ajuste está contabilmente quantificado na rubrica Provisões Matemáticas a Amortizar, como redutor das Provisões Matemáticas. E é esta provisão deduzida da responsabilidade do BB mais a Reserva de Contingência que devem ser cobertas pelo Ativo Líquido do Plano. Se este insuficiente, tal cobertura tem de ser completada com as contribuições. Ora, após a dedução dos 53,6883529% somente 46,311548% ( 100 % - 53,6883529% acima mencionado )   estão incluídos no total das Provisões Matemáticas juntamente com a parcela dos outros participantes . Assim, não é justo que os Pré 67 contribuam na mesma proporção dos outros componentes do PB 1. O certo é que seja estabelecida uma menor, pois 53,6883529% são de responsabilidade do BB, acrescida, naturalmente, de valor necessário para a cobertura dos custos administrativos.

         A redução das contribuições do Grupo Pre 67 pode levar a interpretações errôneas sobre a igualdade na revisão do plano entre o mencionado grupo e os outros participantes: se aquele grupo contribui com menos deve ter menor parcela na revisão do plano ou distribuição de superávits. Mas na realidade não há contribuição a menor, pois o restante da sua contribuição para completar os 4,8% já está embutida nas Provisões Matemáticas a Constituir de responsabilidade do BB, a qual entra por subtração na composição das Provisões Matemáticas e assim sendo, estas resultando menores, significam   menos encargos para os não do Grupo Pre 67, do contrário as contribuições seriam maiores de 4,8%.



ATENCIOSAMENTE

JOSÉ ANCHIETA DANTAS – Matrícula 5.241.520-1.

Carta do colega José Anchieta Dantas à PREVI

PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Sr. Presidente,

INVESTIMENTOS PB 1 – SUGESTÕES

Em 2013 tivemos a experiência de que à falta de desempenho satisfatório dos investimentos, os Fundos Previdenciais ( ai incluídos BET e dispensa de contribuições ), foram mantidos mediante redução do percentual da Reserva de Contingência. O que autoriza a continuidade desse processo. Entendo ser justo, pois os proventos de aposentadoria não têm reajuste real e os participantes aposentados são privados de superávits apropriados pelo Banco, os quais se incorporam aos seus lucros indo parte para os participantes da ativa mediante participação nos lucros.

Sendo a Reserva de Contingência uma provisão expressa em percentual das Provisões Matemáticas para garantia de pagamento de benefícios ( o BET é um benefício ) face aos riscos ( de mercado, crédito, liquidez, operacional, legal e atuarial ) a que estão expostos os recursos garantidores, entendo que deve ser na proporção daqueles riscos. Se estes menores, percentual menor. Assim, para que todos os participantes possam avaliar a possibilidade de terem benefícios temporários, mediante a utilização de parcela da Reserva de Contingência, quando do fraco desempenho dos investimentos, precisam de dados suficientes para avaliarem tais riscos. São três as fontes geradoras desses riscos : desestabilidade na economia global, desequilíbrio na economia nacional e possível administração financeira insatisfatória dos recursos da Previ. Nos dois primeiros casos esses dados podem ser obtidos de publicações sobre economia e finanças. Mas os relativos ao gerenciamento dos ativos da Previ, as publicações por ela emitidas não contemplam informações suficientes.

Tomo a liberdade então de sugerir que nos Relatórios Anuais – Demonstrações Contábeis e nos demonstrativos mensais do Ativo Líquido sejam registrados os níveis de hierarquia do valor justo em que se situa cada investimento, os respectivos graus de risco a que estão expostos, conforme determina o Pronunciamento Técnico CPC 40 ( R 1 ), itens 20 – i e 31 a 42, anexo à Deliberação CVM 684, de 30.08.2012, e os ganhos ou perdas na alienação ou baixa de ativos. Os níveis de hierarquia ( 1, 2 ou 3) de mensuração de ativos e a gradação de riscos podem ser expressos nas relação de investimentos do PB 1, à frente de cada investimento, e os ganhos ou perdas ( em relação ao valor contabilizado ), em notas explicativas. Acredito que essas informações adicionais completam as necessárias para a finalidade desejada.
Certo da atenção ao assunto,

ATENCIOSAMENTE

JOSÉ ANCHIETA DANTAS – 5241520.

Email janchietadantas@gmail.com

PREVI : REDUÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.

A redução da Reserva de Contingência tem ocupado bastante espaço em nossas discussões, principalmente quanto ao receio de por em risco as Provisões Matemáticas e ao inconformismo com a divisão de superávits com o Banco. Essas questões surgiram a partir da ideia de que tal diminuição seria uma das condições para a continuidade do BET e dispensa de contribuições em 2014. Analiso o assunto abordando:   histórico dessa reserva, expondo as oscilações de seu percentual em relação às Provisões Matemáticas a partir de 1999; riscos de sua redução às Provisões Matemáticas; como esse desconto disponibiliza recursos para a continuidade do BET e dispensa de contribuições ; divisão de superávits com o Banco e incorporação do BET aos benefícios permanentes. A troca de ideias pertinentes mostra-se polêmica e devido às controvérsias, destino este estudo   a oferecer subsídios, descritos nos próximos parágrafos e resumidos a seguir, para efeito de posicionamentos pessoais :

    a.    o percentual da Reserva de Contingência em relação às Provisões Matemáticas, de 1999 até à data atual, oscilou significativamente, chegando a zero% em dois anos consecutivos, 2001 e 2002 e alcançando 25% a partir de 2005, decrescendo novamente a partir de março de 2013. Isso sob o amparo da Lei Complementar 109, Art. 20 e da Resolução MPS / CGPC – 26, Artigos 7º. que permitem essa flexibilidade ( detalhes no parágrafo 2 );

    b.    a reserva de contingência é uma reserva ou margem de segurança para as Provisões Matemáticas como garantia de benefícios, em face de eventos futuros e incertos. E como reserva ou margem de segurança, entendo, não deve ser fixa em 25%, pode oscilar ( ver os normativos acima ), conforme a necessidade de preservar aquelas provisões. Essa necessidade se expressa em ameaças que, apesar de futuras e incertas, alguns indicadores podem permitir antever as possibilidades de suas ocorrências, tornando-as riscos esperados. Não havendo previsões de riscos, por que manter recursos contábeis imobilizados quando podem ser destinados à concessão de benefícios, embora temporários , como já vem ocorrendo por todo este ano ? Por que quando a Reserva para Revisão do Plano for insuficiente para a concessão de benefícios não usar a redução para conceder, pelo menos, ganhos reais nos benefícios, mesmo temporário ? Os déficits até agora apresentados foram conjunturais e não atuariais ou estruturais. Estes podem por em risco as provisões Matemáticas. Não há, no momento, indicadores que prenunciem tais ameaças ( detalhes no parágrafo 3 );

    c.    a redução do percentual da Reserva de Contingência, disponibiliza recursos para as Reservas Especiais Destinação. Não são a Reserva Especial para Revisão do Plano, esta só com a sobra após a satisfação dos 25%. Por todo este ano, essa diminuição vem financiando o BET e a dispensa de contribuições, o que impede a sua continuidade? ( detalhes no parágrafo 4);

    d.    A divisão de superávits com o Banco, enquanto em vigor a Resolução 26, é inevitável. Mesmo sem essa resolução, desde antes de 1997 que vem apropriando-se indevidamente de recursos da Previ. Essa resolução é um normativo ilegítimo, com a finalidade de legitimar atos ilegítimos. Portanto não adianta ser contra o BET, pois o Banco continuará com o dele. Aliás, é incoerência ser contra o BET e ao mesmo tempo continuar aceitando o respectivo crédito em conta. Para ser coerente com essa discordância teria de renunciar ao seu crédito. O BB continuaria com o dele e os contrários sem nada. Só nos resta aguardar as demoradas decisões judiciais ( detalhes no parágrafo 5);

    e.    A incorporação do BET aos benefícios permanentes não seria aprovada nem pelo Banco, nem pelos órgãos governamentais que teriam de dar o aprovo. O BB, porque perderia as vantagens ora lhe dada pela Resolução 26 e porque seria onerado com essa incorporação via reforço das Provisões Matemáticas e os outros responsáveis pela concordância porque não admitiriam o Banco ficar em desvantagem ( detalhes no parágrafo 6).

HISTÓRICO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA – A partir de 1999 ( faltam dados suficientes para anos anteriores ), o percentual dessa reserva em relação às Provisões Matemáticas variou de zero % até 25 % em 2012, e destes a 20,11 % em junho de 2013. Em 1999 registrou 10,37%; 0,59% em 2000; zero% em 2001 e 2002; 10,06% em 2003; 22,06% em 2004 e 25% a partir de 2005 até fevereiro de 2013, decrescendo a 20,11% em junho 2013. Em 29.05.2001 surgiu a Lei Complementar 109, em seu Art. 20 estabelecendo o limite máximo de até 25%, para garantia dos benefícios, e a partir desse limite formar, com o excesso, a Reserva Especial para Revisão do Plano. Convém notar que 2001 foi o ano em que essa reserva foi de zero % . Como a referida lei complementar não fixou em 25%, permitindo flexibilização até ao limite máximo de 25%, tal zero % foi repetido em 2002 e foi crescendo até alcançar o máximo em 2012, decrescendo novamente. Em 29.9.2008 foi editada a Resolução MPS/CGPC 26, cujos Artigos 7º. e 8º. mantiveram a regulamentação já estabelecida anteriormente na Lei Complementar 109, também para garantia dos benefícios contratados, agora acrescentando “ em face de eventos futuros e incertos “.

RISCO DE REDUÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA ÀS PROVISÕES MATEMÁTICAS - O histórico anterior mostra oscilações expressivas do percentual dessa reserva em relação às Provisões Matemáticas, descendo a zero em dois exercícios seguidos e aumentando em anos posteriores até atingir os 25% e novamente decrescer a partir de março de 2013. Vamos agora analisar os riscos. As Provisões Matemáticas são um quantum monetário dos benefícios contratados, projetados para o futuro, mediante algumas premissas atuariais. E a Reserva de Contingência, uma reserva , uma margem de segurança, dessas provisões, como já se depreende de sua finalidade expressa na Lei Complementar 109 e na Resolução 26: ”garantia dos benefícios” ( Lei Complementar ) e mais “ em face de eventos futuros e incertos” ( Resolução 26 ). E como reserva ou margem de segurança, entendo, não deve ser mediante uma relação fixa, 25%, deve oscilar conforme a necessidade de preservar as Provisões Matemáticas. Daí aproveitarmos a flexibilização estabelecida nesses normativos. E estes a definem como “garantia de benefícios” e o BET e dispensa de contribuições são benefícios. Essa necessidade se expressa em ameaças que, apesar de futuras e incertas, alguns indicadores podem permitir antever as possibilidades de suas ocorrências,   tornando-as riscos esperados .Não havendo indicadores por que recursos contábeis imobilizados, quando podem ser destinados à concessão de benefícios, mesmo que sejam temporários ? Por que, quando a Reserva para Revisão do Plano for insuficiente para a concessão de benefícios não aproveitar essa flexibilização para, pelo menos, conceder ganhos reais nos benefício, mesmo temporários ? Quais são os indicadores que podem permitir antever as possibilidade de ocorrência de riscos ? são os alertas nos Pareceres Atuariais, as perspectivas de crises econômicas, financeiras e políticas tanto externas como internas, as quais podem ser detectadas em relatórios de analistas de mercado, agências de classificação de riscos e relatórios e atas do BACEN. Quais seriam esses riscos ? déficits atuariais ou estruturais. Isto é, insuficiência do custeio do plano, possibilidades de alteração de premissas atuariais e desvalorizações previsíveis de ativos. Quanto à insuficiência de custeio do plano não há sinais de riscos. Os pareceres atuariais não os apontam. As possibilidades de alteração de premissas atuariais não são iminentes e acredito que não as são, pelo menos a médio prazo: a tábua de mortalidade adotada é a AT 2000, a mais ajustada para a realidade demográfica do PB 1, plano fechado cujos participantes diminuem ano a ano e com prazo estimado de extinção, cerca de 67 anos a partir deste ano e os ajustes das provisões Matemática tendem a ser menores, apenas pelo INPC, devido à diminuição de participantes ativos; os juros atuariais, 5% a.a., já estão próximos dos 4,5%, percentual a que devem ser reduzidos até 2019. Quanto às desvalorizações de ativos, as que têm ocorrido têm sido ocasionais causadas por nervosismos de curto prazo do mercado financeiro . As reavaliações de haveres não precificados pelo mercado, a Previ as tem feito dentro de regulamentações específicas. E embora superavaliados em determinado momento, com o passar do tempo voltam a preços aceitáveis, como é o caso da Litel. Para 2014, os analistas não estão pessimistas quanto à economia global, embora a doméstica esteja com números preocupantes, mas sob controle, mediante instrumentos de política fiscal e monetária. Como se verifica, não existem riscos previsíveis que possam causar déficits atuariais ou estruturais. Os apresentados a partir de 1999 foram conjunturais, isto é, causados por situações ocasionais. Em 2001 ocorreu déficit acumulado de R$ 2,045 bilhões e em 2002 de R$ 3,6 bilhões. Aquele como consequência da transferência arbitrária de R$ 2,21 bilhões de recursos da Previ para o Banco determinada pelo interventor em 2000; da implantação da paridade ( igualdade das contribuições ), exigindo reforço de R$ 3,09 bilhões nas Provisões Matemáticas e ainda devido à crise Argentina e atentados terrorista nos EEUU, levando ao fraco desempenho do mercado financeiro global. O de 2002, R$ 3.622 bilhões ,como continuidade do de 2001. Teria alcançado o catastrófico déficit de R$ 9 bilhões, se não tivesse sido a superavaliação da Litel de R$ 5,21 bilhões, contrariando a queda da quotação das ações da Vale naquele ano, reavaliação essa com apoio no “valor econômico da Vale”, o qual expressa a capacidade de a empresa gerar renda. Essas situações deficitárias foram revertidas nos anos seguintes, chegando a alcançar superávit de R$ 44 bilhões em 2009. Essa reversão permitiu em 2006 a redução da Parcela Previ, aumento da Renda Mínima e redução de 40% nas contribuições e posteriormente o BET e dispensa de contribuições. Como se verifica, a oscilação do percentual da Reserva de Contingência não levou as Provisões Matemáticas a situações de risco e os zeros % da reserva de Contingência passou para 25% a partir de 2005 até fevereiro de 2013, quando esse percentual voltou a decrescer para permitir a continuidade do BET e dispensa   de contribuições em 2013.

COMO A REDUÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DISPONIBILIZA RECURSOS PARA A CONTINUIDADE DO BET E DISPENSA DE CONTRIBUIÇÕES – O histórico relata que o percentual da Reserva de Contingência no passado já foi bem menor, até de 0 % e prognosticada a inexistência de risco, como descrita no parágrafo anterior, é admissível a redução temporária dessa reserva para permitir a continuidade do BET e a dispensa de contribuições. Tal diminuição permite o uso de rendimentos das aplicações que seriam destinados para completar os 25% ou mantê-los, transferindo-os para formar as Reservas Especiais de Destinação. Não é a Reserva Especial para Revisão do Plano. Esta só pode ser constituída com o excesso que ocorrer após a satisfação dos 25% ( Lei Complementar 109, Art. 20 e Resolução MPS / CGPC 26, ART.8º. ). Se este ano o BET e a dispensa de contribuições já vêm sendo financiados por essa redução, o que impede a sua continuidade ? Em junho referido percentual foi de apenas 20,11 % e mesmo com os pequenos rendimentos mensais vem gradativamente sendo resposto ( dados até julho 2013, últimos disponíveis ).

DIVISÃO DE SUPERÁVITS COM O BANCO – O Banco sempre usou o seu poder absoluto na Previ para apropriar-se indevidamente de superávits. Isso muito antes de 1997, continuando até agora. Essa prática é o elo mais forte que o liga à Previ como patrocinador. A partir da hora do impedimento desses apossamentos, acredito, será o início da ruptura com a Previ mediante a retirada de patrocínio e isso, com certeza, se preciso, desobedecendo direitos adquiridos, pois sabe que as recorrências à Justiça têm decisões lentas e levam anos. Como se verifica, diante desse precedente, o poder do Banco se sobrepõe a quaisquer manifestações contrárias nossas. Com ou sem esta, tais apropriações ocorreram, está ocorrendo, e continuarão. Dessa forma, não adianta ser contra o BET e dispensa de contribuições para impedir que o BB se aproprie de mais recursos. Além disso é uma contradição ser contra e continuar dividindo com ele tal benefício e dispensa de comissões. Por coerência com tal oposição, esta deveria ser acompanhada com a renúncia a tais benesses. O que também não evitaria esses apossamentos, o Banco continuaria com os dele e os contrários sem nada à espera secular de decisões judicias incertas sobre a legitimidade ou não do comportamento do Banco. Só nos resta aguardar as demoradas decisões judiciais.

INCORPORAÇÃO DO BET AOS BENEFÍCIOS PERMANENTES – A incorporação do BET aos recursos permanentes é uma sugestão dada por alguns para que o Banco não se aproprie de superávits.   Mas essa inclusão exige reforço bilionário das Provisões Matemáticas. Esse benefício corresponde a 20% da complementação da Previ. Assim, por exemplo, para termos uma ideia simplista desse montante, sobre as Provisões Matemáticas de julho 2013, R$ 109.144.710 ml. 20% =, R$ 21.828.942 mil. E o Banco teria de aportar mais R$ 2.830.979,4 mil = 20% das Provisões Matemáticas a Constituir ( responsabilidade pelos benefícios do Grupo-Pré 67 ).   Totalizando = R$ 24.659.921,4 mil. Só o fato de que o BB teria de entrar com cerca de R$ 3 bilhões, já ficaria inviabilizada tal incorporação, pois não concordaria. De onde viriam os recursos ? da Reserva de Contingência ? da devolução pelo Banco de recursos indevidamente apropriados? Da venda de ativos ? do aumento de contribuições ? No segundo caso só se o Banco fosse condenado a devolver tais apossamentos, cuja possibilidade é remotíssima. No terceiro desestabilizaria o equilíbrio atuarial, pois os ativos seriam desfalcados do necessário para igualdade entre ativo e passivo. Do aumento de contribuições ? o Banco também não concordaria porque seria ônus para ele. Poder-se-ia admitir da Reserva de Contingência. Mas passaria pelo aprovo do Banco ? Este jamais aceitaria. Perderia a posse da metade dos superávits a que hoje se apropria devido a Resolução 26. Os outros órgãos, Ministério da Previdência e Previc, também não aceitariam devido à desvantagem em que ficaria
Banco.

PREVI: RESERVA ESPECIAL PARA REVISÃO DO PLANO DEZEMBRO 2012.

         Conforme notícia divulgada na Tribuna Bancária (jornal do Sindicato dos Bancários do Ceará – Fortaleza), número 1312, de 18 a 23 de novembro de 2013, página 4, a “Contraf reivindica manutenção do BET       e suspensão das mensalidades”, justificando que o Plano 1 encerrou o exercício de 2012 com uma reserva especial acumulada d R$ 1 bilhão. Alegando ainda que se tal valor for contabilizado no Fundo de Destinação da Reserva Especial, tanto o BET quanto a suspensão das contribuições serão possíveis.
           O problema é que aquele R$ 1 bilhão, na realidade o valor exato é R$ 1.007.267 mil , não existe mais. Em janeiro de 2013, conforme Demonstração do Ativo Líquido – janeiro de 2013, reduziu-se a R$ 248.571 mil e no mês seguinte, fevereiro de 2013, zerou. Como se deu essa consumação ? Examinando aquele demonstrativo, deduzi que o mais provável pode ter sido mediante o seguinte processo :

- a Provisão Matemática registrada em janeiro de 2013 = R$ 106.157.220 mil
      Idem dezembro 2012....................................................= R$ 105.150.551 mil
      Variação de dezembro de 2012 para janeiro 2013.....= R$     1.006.669 mil

Assim, daqueles R$ 1.007.67 mil, em janeiro de 2013 foram utilizados R$ 1.006.669 mil para cobrir essa variação ,encerrando janeiro 2013, com R$ 248.571. E esses R$ 248.571 mil de janeiro, tendo em vista que fevereiro encerrou com zero nessa reserva ? Acredito ter ido para a Reserva de Contingência de fevereiro 2013, que foi de R$ 25.442.937 mil, 23,82 % da Provisão Matemática, quando a usual tem sido 25% e no caso R$ 26.704.813,50 mil. Assim, essa diferença deveria ser maior se não houvesse a destinação daqueles R$ 248.571 mil para essa Reserva de Contingência.

Diante do exposto, a Previ não tem como atender a reivindicação, usando os recursos apresentados para o mencionado pleito. Não existem mais.

PREVI : BET – AINDA HÁ ESPERANÇA.
FORTALEZA (CE ), 07 de novembro 2013.
JOSÉ ANCHIETA DANTAS. E-mail janchietadantas@gmail.com

          Ainda há esperança , desde que a Previ adote a prática de ajustes contábeis as quais costumeiramente efetua nos finais de cada exercício, conforme descritas no parágrafo 2 mais do 3 ao 5. E por que não adotaria no final de 2013? Nada impede. Com esses acertos será possível complementar o fraco desempenho esperado dos investimentos e gerar a rentabilidade necessária para formar Ativo Líquido suficiente para garantir os Fundos Previdenciais ( incluso o BET ) em 2014, ou, pelo menos um de valor menor.   Em 24.8.2013 ( Previ : BET – Benefício Especial Temporário ) escrevi que a garantia da continuidade dos Fundos Especiais   este ano e em 2014, incluindo a dispensa de contribuições, estaria condicionada a uma rentabilidade mensal, até ao final do ano de 4 % mensais (estimativa sem considerar os ajustes acima )a partir de junho 2013, para adicionar R$ 15.836.311,91 mil ( estimativa ), a partir daquele mês, ao Ativo Líquido, elevando-o a R$ 163.216.133,9 mil em dezembro, o que tudo indica não será alcançado, mas não impossível, pois o comportamento do mercado financeiro pode surpreender positivamente, contrariando a atual tendência negativa de expectativas, o que é mais uma esperança, apesar de remota. Como esta probabilidade é longínqua, ficamos na dependência apenas daqueles ajustes. Estes são com base em estimativas aqui feitas sem sofisticação matemática em busca de exatidão. São expectativas e, embora factíveis, não são certezas, dependem da Previ.

2)        Mas   o desempenho das aplicações não alcançando esse índice, as seguintes providências escriturais, em relação ao PB 1,as quais não são novidades, podem ser adotadas e complementar o fraco rendimento, proporcionando o tão desejado BET :

a)      manter a Reserva de Contingência em 20,11% ( posição em junho 2013 ), como já vem ocorrendo, o que libera recursos em torno de R$ 5.335.699,50 para as Reservas Destinação, onde é inscrito o saldo do BET;

b)      trocar títulos do governo federal de vencimentos de 5 a 10 anos e de 10 anos a 15 anos, por outros de prazos mais longos. Negociação da espécie foi feita no final de 2012, o que gerou um rendimento de R$ 1.409.881 mil. O saldo desses títulos em 31.12.2012 é de R$ 6.201.484 mil vencíveis de 5 a 10 anos, e R$ 5.253.073 mil de 10 a 15 anos, totalizando R$ 11.454.557 mil , o que acredito, deixa margem para alonga-los e repetir , pelo menos, o rendimento de 2012, R$ 1.409.881 mil;

c)       reavaliar ativos não precificados na Bovespa ou em balcões organizados, embora levando-os a serem superavaliados. Tal prática gerou rendimento líquido de R$ 1 bilhão em 31.12.2012. Pode-se alegar que tais sobrevalorizações possam dar prejuízos futuros, se o mercado não os aceitar pelos preços contabilizados. Mas tal medida, ao ser adotada, joga para o futuro, apostando em uma recuperação da economia global, a ponto de as rentabilidades serem suficientes para garantirem superávits e trazerem de volta ativos superavaliados para níveis compatíveis aos de mercado. Tal superavaliação já foi feita em 2002, reduzindo o catastrófico déficit de R$ 9 bilhões a R$ 3,62 bilhões. E de lá até agora, a Litel, uma das superavaliadas, atualmente está com o seu valor contábil mais ou menos ajustado;

d)      reavaliar Imóveis. Acredito ser possível, pois de janeiro 2013 a outubro os preços de imóveis subiram 11,3% ( Estadão 6.11.2013 ). Assim, vamos admitir um rendimento destes de R$ 824.528.720,69, correspondentes a 10% sobre o saldo desses empreendimentos em dezembro 2012= R$ 8.245.287.206,90. Bem inferior aos 36,53% de 2012;

e)       parcelar o reforço das Provisões Matemáticas necessário para suportar o reajuste de benefícios em janeiro de 2014, e o aumento de salários dos participantes do PB 1 ainda na ativa, ocorrido agora em setembro. Pode ser parcelado como foi o de benefícios em janeiro deste ano, reforço esse só completado agora em julho;

3)            O saldo em junho / 2013 dos fundos previdenciais ( onde está registrado o BET ) é de R$ 4.241.435 mil. Considerando que esse fundo diminui uma média em torno de R$ 400.000 por mês ( é uma estimativa ), de julho a dezembro de 2013, reduz-se a R$ 1.841.435 mil, suficientes para continuar pagando tais fundos em 2014 enquanto não fechar o Balanço Patrimonial de 2013;

4)           Conseguindo, pelo menos, repetir os valores dos ajustes descritos no parágrafo 2, o remanescente, do aumento de R$ 15.836.311,91 estimados para o Ativo Liquido, reduz-se a R$ 7.266.203,69 mil, o que requer desempenho próximo a 2% a partir de julho deste ano ao invés dos 4% antes estimados sem considerar os acertos aqui referidos;

5)      Esses 2% mensais não foram atingidos em julho, 1,69%, nem em agosto, apenas 0,76% e nem em setembro, 1,75%. Mas, ainda é provável a cobertura daqueles R$ 7.266.203,69. Para isso é preciso que de outubro a dezembro a rentabilidade do plano alcance um pouco mais, cerca de 2,2% ao mês. Se não, pode ser possível acertos contábeis a valores maiores do que os aqui sugeridos ou um BET de valor menor. Convém atentar que são estimativas, sem sofisticação matemática em busca de exatidão. São expectativas e não certezas, dependem da Previ.

PREVI : INVESTIMENTOS NO EXTERIOR

FORTALEZA ( CE ),

JOSÉ ANCHIETA DANTAS. E-mail janchietadantas@gmail.com

         Investimentos no exterior pela Previ é um assunto que tem preocupado alguns colegas, principalmente devido ao receio de que não proporcionarão rendimentos em virtude da economia global estar atravessando crise financeira.

          Na Política de Investimentos PB 1 para 2013, aprovada pelo Conselho Deliberativo em Ata número 296, de 23.11.2012, consta permissão para alocação máxima de 0,3% dos recursos garantidores nesse segmento.

          Vamos analisar o assunto a partir das seguintes questões : porque 0,3%; porque a Previ   investir em ativos precificados em moeda estrangeira; rentabilidade dessas aplicações; interesse   do Governo Federal ou do Banco do Brasil nessas operações. É um estudo complexo, daí a sua amplitude. Concluo então :

a)      O percentual de 0,3% não foi explicado pela Previ. Pode ter sido por cautela, devido ao baixo índice de liquidez da Previ ou para não comprometer os investimentos tradicionais ( parágrafo 2 );

b)      os investimentos em moeda estrangeira é uma alternativa para diversificar aplicações, mercados e índices de rentabilidade, aí incluída a taxa de câmbio. Pode compensar perdas daqui. Por exemplo, os índices das bolsas dos EEUU (S&P 500 ) subiu 14,97% nos últimos 12 meses e a Alemã ( DAX ), 17,70%, enquanto o IBOVESPA caiu 9,41% ( Exame 7.10.2013 ) ( parágrafo 3 );

c)      os investimentos externos, ao proporcionar essas diversificações, dilui riscos de mercado, de liquidez e de crédito. Inclui um novo índice de rentabilidade : a desvalorização do Real, quando da conversão dos dólares aplicados em Real. Por exemplo, se quando da aplicação a taxa de câmbio era R$ 2,00/ US$ 1.00, a Previ aplicou US$1.00, gastando R$ 2,00. Se quando da conversão desse dólar em Real ( resgate ou contabilização nos registros contábeis ), a taxa de câmbio é R$ 2,50/ US$ 1.00 ( o Real se desvalorizou ), retornaram R$ 2,50, isto é, foram R$ 2,00 e voltaram R$ 2,50, houve uma rentabilidade de 25%. Mesmo   que os resultados lá fora sejam negativos, é possível obter ganhos em Real, pois a desvalorização deste, quando da conversão dos dólares, pode superar essa perda. Por exemplo, se aquele dólar aplicado teve um rendimento negativo de 10%, transformou-se em US$ 0,90, mas como na conversão o câmbio está em R$ 2,50/US$ 1.00, os US$S 0,90 transformaram-se em R$ 2,25, isto é, foram, R$ 2,00 e voltaram R$ 2,25, R$ 0,25 a mais ( parágrafo 4 );

d)      as probabilidades de desvalorizações do Real são maiores do que valorizações ( estas geram perdas e não ganhos na conversão de dólares em Real ), devido a algumas condições da economia brasileira : necessidade de incentivar as exportações, manter a inflação dentro da meta e o risco Brasil ). Excluí os riscos país do exterior, porque o risco Brasil é bem maior do que os dos países ricos. O Risco Brasil subiu 25% em um mês. É o maior em um ano ( Estado de São Paulo – Economia & Negócios – 10.06.2013 ). Assim, as probabilidades de ganho, quando da conversão de dólares em Reais, são em maior número do que as de perda ( parágrafo 4 );

e)      esses ganhos, no entanto, exigem uma rigorosa e eficiente administração do tempo de aplicar e de resgatar. Aplicar quando o Real estiver valorizado ( compra-se mais dólares com menos Real ) e resgatar quando estiver desvalorizado ( os dólares aplicado quando da valorização voltam valendo mais Real ). No momento, por exemplo, as expetativas são de tendências de valorização do Real. O Banco Central está fazendo intervenções no mercado com vistas a frear a alta do dólar. Pretende estabilizar o Real. Por que ? Porque ao mesmo tempo que não quer um Real muito valorizado, não quer também muito desvalorizado. No primeiro caso inibe as exportações; no segundo, encarece as importações e estas são indispensáveis para aquisição de máquinas, equipamentos e até controlar a alta de preços internos. Além disso, é indispensável atrair capitais externos. Essa pretensão do governo sugere que a intenção é manter o dólar dentro de uma faixa, com um mínimo e um máximo, de modo a satisfazer àquelas necessidades( parágrafo 4 );

f)       Fórmulas matemáticas de expectativas de desvalorização do Real e de rentabilidade das aplicações permitem estimar possíveis desvalorizações e ganhos. Para isso é necessário o acompanhamento das contas nacionais a fim de prever a necessidade de aumento da Taxa Básica de Juro, ( SELIC ), e de outras variáveis que influenciam a variação da taxa de câmbio ( parágrafo 4 );

g)      não encontrei indícios de interesse do governo nessas operações ou do BB no sentido de obter privilégios prejudiciais à Previ. Se esses investimentos forem direcionados para a BB-DTVM não vejo inconvenientes, pois se esta não for a administradoras dessas aplicações, serão outras. E entre estas e o BB, acredito, é preferível o Banco Parágrafo 5 ).

2) PORQUE 0,3% – Em 31.12.2012 os investimentos somavam R$ 161.233.491.133,16, 0,3% = R$ 483.700.473,40. Em 31.07.2013, R$ 160.981.005 mil, 0,3% = R$ 482.943,01 mil. Não foi disponibilizada informação sobre a escolha desse percentual. Conclusão : pode ter sido por cautela, devido ao baixo índice de liquidez da Previ ou para não comprometer as aplicações nos investimentos tradicionais.

3) PORQUE   A PREVI INVESTIR EM ATIVOS PRECIFICADOS EM MOEDA ESTRANGEIRA – Diversificar mercado, investimentos e índices de rentabilidade. Essa variedade dilui riscos de mercado, de crédito e de liquidez. Na diversidade de índice de rentabilidade inclui-se a taxa de câmbio, a qual pode gerar ganhos em Real, quando da conversão da moeda estrangeira. Essa desconcentração dilui riscos. Conclusão : a decisão de investir em ativos em moeda estrangeira diversifica aplicações, mercado e índices de rentabilidade aí incluída a taxa de câmbio quando da conversão da moeda estrangeira em Real, mitigando riscos;

4) RENTABILIDADE DESSAS APLICAÇÕES – A carteira alvo desses investimentos são fundos que possuem ativos emitidos no exterior e fundos índices do exterior constituídos no Brasil. Aqueles podem ser composto de ações, títulos de renda fixa e derivativos, inclusive swaps. Estes, de ativos com rendimentos atrelados a índices externos ( de inflação, de bolsa de valores, de juros, de rendimentos de determinados setores da economia, risco país e outros ). Suas aplicações são transformadas em dólares e esses dólares em quotas. As rentabilidades podem decorrer de duas fontes :
a)      desvalorização do Real : a Previ, ao aplicar nesses fundos pode ter ganho extra além do rendimento gerado pelas aplicações : a conversão dos dólares aplicados em Real. Por exemplo, quando o Real está valorizado, ou seja, menos reais para comprar um dólar, pode ter ganhos ao revertê-lo em Real quando este   estiver desvalorizado, pois um dólar vai ser convertido em mais Reais. Assim, se quando aplicou a taxa de câmbio era R$ 2,00 / US$1.00, com R$ 2,00 aplicou US$1.00. Se quando do resgate ou contabilização essa taxa estiver em R$2,50 / US$ 1.00 ( o Real se desvalorizou ), vai transformar esse dólar que anteriormente era = R$ 2,00, em R$ 2,50, ganhando R$ 0,50 ou 25%. Mesmo com rendimentos negativos no exterior, é possível obter ganhos em Real, pois a desvalorização deste à época da conversão dos dólares em Real pode superar essa perda. Por exemplo, se aquele US$ 1,00 aplicado tiver um rendimento negativo de 10% transforma-se em US$ 0,90, convertidos em Real ao câmbio de R$ 2,50 / US$ 1,00 = R$ 2,50 X US$ 0,90 = R$ 2,25, ou seja foram R$ 2,00 e voltaram R$ 2,25, houve um ganho de R$ 0,50.

b)      rendimentos desses ativos no exterior : por exemplo, conforme dados recentes ( Exame 07.10.2013 ), o IBOVESPA caiu 9,41% nos últimos 12 meses, enquanto o S&P 500 dos EEUU subiu 14,97% e a Bolsa Alemã ( DAX ), 17,70%. Como vemos, pode compensar perdas no mercado interno.

         Dessa forma, a rentabilidade extra desses investimentos vai depender de administrar o tempo propício de aplicar, resgatar e de contabilizar em moeda nacional. No momento, as expectativas são de tendência de valorização do Real. O Banco Central está fazendo intervenções no mercado com vistas a frear a alta do dólar. Pretende estabilizar o Real. Por que ? porque ao mesmo tempo que não quer um Real muito valorizado não quer também muito desvalorizado. no primeiro caso inibe as exportações; no segundo encarece as importações e estas são indispensáveis para aquisição de máquinas, equipamentos e até controlar a alta de preços internos. Além disso, é indispensável investimentos externos e manter a permanência desses ativos. Quanto a direcioná-los para os papéis mais rentáveis, depende dos administradores desse s fundos, pois quem aplica não gerencia os recursos investidos. Como a BB-DTVM detém praticamente a totalidade dos recursos da Previ administrados por terceiros, com certeza essas aplicações serão gerenciadas por essa distribuidora, indo preferencialmente, por exemplo, para BB Fund Classe A, a qual opera com ADRs ( representam títulos de empresas estrangeiras negociados na Bolsa de N.Y ) ou BB Fund Classe F que opera com papéis de renda fixa vinculados ao risco norte-americano. Como estão vinculados a esse risco, entendo que têm títulos estrangeiros. O primeiro está com rentabilidade negativa de (- ) 17,882% em 2013, mas o segundo, positiva de 5,627% (últimos dados disponíveis ). Resultados negativos no mercado podem ocorrer tanto lá como cá. A desvalorização do Real, em relação à taxa de câmbio quando da aplicação, pode cobrir a rentabilidade negativa e até superá-la e acrescentar rendimento extra sobre rentabilidade positiva desses papéis. De onde a possível vantagem gerada por essas aplicações em relação ao mercado interno. Pode ocorrer o contrário, mas a probabilidade de desvalorização do Real, a condição para tais ganhos, é maior do que a valorização. Por que ? Devido às seguintes razões :   proteger a indústria nacional, a fim de que esta não perca competividade com a estrangeira, evitando que mercadorias de fora entrem aqui mais baratas do que as nossas; frequentes elevações da Taxa Básica de Juro ( SELIC ) a fim de controlar a inflação ( um risco sempre frequente ) dentro dos limites da meta e cobrir o Risco Brasil ( confiabilidade no país. Aumentou 25% em um mês) para atrair dólares . Mediante a fórmula matemática de expectativas de valorização da taxa de câmbio, pode-se prever possíveis desvalorizações. Para isso é suficiente que se acompanhe as contas nacionais, a fim de detectar prováveis aumentos da Taxa Básica de Juro ( SELIC ) os quais elevam as expectativas de desvalorização : Balanço Comercial, contas públicas, inflação, transações com o exterior e intervenções do Banco Central comprando ou vendendo dólares. Não incluí o risco de países ricos porque o do Brasil é bem maior e lógico, isso é uma vantagem para se aplicar lá fora. É o maior em um ano ( Estado de São Paulo-Economia&negócios – 10.06.3013 ). Conclusão : os investimentos externos visam diversificar o mercado, diluindo riscos e variar as fontes de remuneração dos investimentos: a rentabilidade em terreno diverso do nacional, gerando possíveis compensações de perdas, e a desvalorização do Real, possibilitando ganhos extras quando da conversão de dólar em Real ( requer atenta administração do tempo ideal para essa conversão ). A ocorrência desta, condição para o ganho extra, é mais frequente do que valorizações devido a algumas condições da economia nacional, portanto esse ganho tem maior probabilidade de ocorrer do que o contrário. Mediante fórmula matemática de expectativas de desvalorização da taxa de câmbio, pode-se prever possíveis desvalorizações. É suficiente que se acompanhe as contas nacionais a fim de se detectar prováveis aumentos da Taxa Básica de Juro (SEDLIC)   os quais levam a desvalorizações do Real. E mediante a fórmula matemática de retornos esperados, podemos calcular o resultado das aplicações lá fora.

5) INTERESSE DO GOVERNO FEDERAL OU DO BANCO DO BRASIL NESSAS OPERAÇÕES. –
a)      Interesse do governo – Poderia haver algum interesse no sentido de usar a Previ para reduzir prejuízos do BACEN, quando este compra dólares para fazer a taxa de câmbio subir, ou seja, desvalorizar o Real, tornando o dólar mais caro a fim de incentivar as exportações e inibir as importações . Se por ocasião dessas aquisições ele comprar os dólares pelo valor abaixo do que estes estão contabilizados, o que é possível, pois se o Real está desvalorizado é porque há excesso de dólares no mercado, ele terá prejuízo, pois o valor em Real na sua contabilidade diminuirá. Essas operações envolvem bilhões de dólares e mesmo que haja uma valorização do Real a ponto de o câmbio ficar ao par, os Reais disponibilizados pela Previ correspondem apenas a US$ 483,700,743.10. Portanto, não encontrei indícios de a Previ ser usada para atender tal interesse do governo federal;

b)      Interesse do Banco do Brasil – Como praticamente a totalidade da administração terceirizada da Previ é feita pela BB-DTVM, é possível que tais investimentos externos sejam dirigidos para fundos de investimento do Banco. Mas não vejo nisso favoritismo prejudicial, pois se os investimentos externos da Previ não forem gerenciados pela BB-DTVM serão por outros. E entre o BB e estes entendo ser preferível a BB-DTVM.

       Conclusão : não foram encontrados indícios de interesse do governo federal nessas operações ou do BB no sentido de obter privilégios prejudiciais à Previ.

PREVI : REAVALIAÇÃO DE ATIVOS PB 1

         Há muita desconfiança de que a Previ superavalia ativos de grande significância no total de seus investimentos. Visando estudar o assunto, analisei, com base no Relatório Anual 2012, a Litel ( participação indireta da Previ na Vale ),22,71 % dos investimentos totais; Neoenergia, 6,26 % e Imóveis, 5,11%, pois não são precificadas diretamente pelo mercado. Essas aplicações juntas representam 34,08 % dos investimentos globais.

Uma superavaliação desses haveres infla significativamente os ativos totais e em consequência os resultados do plano. Após as análises feitas nos parágrafos seguintes, concluo :

1)      Litel, no total, não está superavaliada, apesar das aplicações em Renda Variável – Ações, R$ 1.522.414.228,40 estarem. Mas como essa parcela é apenas 0,94% dos investimentos totais do PB 1, e 4,16% das aplicações na Litel, R$ 36.621.023.895,37, não compromete o valor contabilizado nessa empresa. Mas essa prática, a continuar, pode gerar prejuízos futuros, quando da venda das ações, pois o mercado pode absorvê-las a preço menor do que o contabilizado;

2)      Neoenergia está superavaliada. A parcela aplicada em Renda Variável – BB Carteira Livre, R$ 5.510.470.000,00 está excessivamente precificada. O valor unitário das cotas, R$ 109,22, é 3.102,84% do valor unitário das ações da própria Neoenergia, R$ 3,52, registradas na Previ, e 5.544,16% do valor patrimonial das ações da Neoenergia, R$ 1,97. Embora a parcela aplicada em Renda Variável-Ações, R$ 4.578.,894.966,16 não esteja superavaliada, como o investido em Renda Variável-Carteira Livre é a maior parcela, mais de 50%, compromete o valor contábil da Neoenergia superavaliando-a;

3)      Imóveis estão superavaliados, considerando as significativas indicações nesse sentido. Algumas unidades foram reavaliadas dois anos seguidos, 2011 e 2012, mediante elevados percentuais de ajuste de suas contabilizações e outras tiveram seus registros contábeis também corrigidos com altos percentuais. A Previ não justifica, individualmente, esses reajustes;

4)      superavaliações, se ocorrerem em 2013, podem compensar o fraco desempenho do mercado financeiro e garantir, pelo menos, a dispensa de contribuições em 2014;

5)      aceitação ou não de superavaliações fica a critério individual, sob o argumento de que, de uma certa forma, geram alguma vantagem atual. A longo prazo, podem provocar prejuízos, pois ao alienar ativos, o mercado pode adquiri-los abaixo do contabilizado.

Como os assistidos do PB 1 têm idade avançada, alguns são levados a entender como Keynes, economista clássico inglês do início do século XX: “a longo prazo estaremos todos mortos”. No entanto, é preciso cautela e muito bom senso.

     LITEL – É a participação indireta da Previ na Vale. R$ 35.098.609.666,97 estão contabilizados em Renda Variável - Fundos de Investimentos – BB Carteira Ativa , correspondentes a   871.753.750,8317 quotas e R$ 1.522.414.228,40 em Renda Variável – Ações = 5.648.888,000 papéis. O valor unitário das quotas = R$ 40,26 e das ações = R$ 269,50.

Como a Litel na Previ significa Vale, vamos comparar esses valores unitários com os seguintes indicadores : maior cotação das ações da Vale na data mais próxima do Balanço Patrimonial da Previ e o valor patrimonial dessas ações. O valor unitário dessas cotas = R$ 40,26 está abaixo das maiores cotações das ações ON da Vale, R$ 42,28, em 28.12.2012, e das PN R$ 40,87 na mesma data. Embora, esteja condizente com o preço de mercado, é 136,15% do valor patrimonial das ações da Vale, R$ 29,57.

Mesmo assim, entendo que não há superavaliação, pois os preços de mercado consideram também outras variáveis como : expectativa de dividendos, rendas futuras e probabilidade de expansão da empresa. O valor unitário das ações, R$ 269,50, é 637,41% da maior cotação da ação da Vale acima mencionada e 911,40% do valor patrimonial dessas ações. O que torna as aplicações em ações ( Renda Variável – Ações ) excessivamente superavaliadas. Essa parcela em relação ao total aplicado nesse segmento é de 4,16% e 0,94% do total dos investimentos do PB 1. Portanto, entendo que não compromete o global a ponto de consider a Litel superavaliada.

Conclusão : a Litel, no total, não está superavaliada, apesar da excessiva precificação das aplicações em Renda Variável – Ações. Mas a continuar essa excessiva superavaliação, quando da venda desses ativos, o apurado pode ser inferior ao contabilizado e gerar prejuízo.

            NEOENERGIA – É uma holding de empresas do setor de energia elétrica ( Coelba, Celpe, Cosern, Itapebi ). Representa 6,26 % dos investimentos totais. Está contabilmente registrada em Fundo de Renda Variável – BB Carteira Livre, R$ 5.510.470.000,00, correspondentes a 50.452.604,12 cotas e em Renda Variável – Ações, R$ 4.578.894.966,16, representadas por 1.301.396.231,000 papéis.   O valor unitário da cotas = R$ 109,22 é 3.102,84 % do valor unitário da ação = R$ 3,52 ( registrado na Previ )e 5.544,16% do valor patrimonial da ação, R$ 1,97. Configura excessiva superavaliação em Fundo de Renda Variável – BB Carteira Livre. O valor unitário da ação, R$ 3,52, é bem inferior ao valor unitário das ações da Coelba e Cosern ( não consegui esses números de Celpe e Itapebi ), significando que não há precificação excessiva em Renda Variável - Ações.

Conclusão : Neoenergia está superavaliada, devido à expressiva precificação da maior parcela, mais de 50 % do total investido em Neoenergia, BB Carteira – Livre.

               IMÓVEIS – Vamos analisar a valoração desses ativos comparando 2012 com 2011. A precificação de imóveis está sendo feita, parte por empresas especializadas, em 2012 foram reavaliados 42 unidades e o restante, 28, pela Previ, totalizando um rendimento de R$ 3.009.718.169,29 = 36,53% no total do segmento. Há indícios de superavaliação. Por exemplo, as empresas especializadas ajustaram o valor contábil de Água Branca em 2011, 39,87% e novamente em 2012, 20,97%; Birman 21 em 2011, 35,79%, e novamente em 2012, 12,59% e Centro Empresarial Mourisco, respectivamente, 72,22% e 45,46%. São percentuais elevados para dois anos seguidos.

Quanto aos outros 28 reavaliados pela Previ, vamos citar como sinal de superavaliação, o ajuste contábil de 2011 para 2012 ( por falta de indicadores idênticos aos acima). Por exemplo, do Condomínio SCS – B, Quadra 9. Bloco A-1,   registrado em 2011 pelo valor de R$ 178.032.125,69 e em 2012, R$ 281.361.388,32, variação de 58, 04 % e Praia de Botafogo, pavimentos 3 e 4, respectivamente, R$ 108.234.030,31 e R$ 154.415.105,26, variação de 42,67%. São reajustes elevados para o curto período de um ano.

Será que foram feitas benfeitorias tecnológicas ou físicas nesses imóveis a ponto de gerarem acréscimos tão elevados em suas precificações contábeis ? A Previ não deu tais informações em seus relatórios.

Conclusão : as indicações de superavaliação são significativas, principalmente por falta de explicações individualizadas nos relatórios sobre melhorias tecnológicas ou físicas para justificar os elevados percentuais de ajustes. Leva-nos a crer que foram para compensar depreciações e gerar rendimentos necessários para formação de superávit do plano.

PREVI : BET – BENEFÍCIO ESPECIAL TEMPORÁRIO

FORTALEZA ( CE ), 24 de agosto 2013

JOSÉ ANCHIETA DANTAS .
janchietadantas@gmail.com

          Todos estamos ansiosos sobre a continuidade do BET em 2013, devido às recentes quedas do IBOVESPA. Nos últimos dias, no entanto, têm sido registradas sucessivas altas. Conforme Demonstração do Ativo Líquido PB 1 junho 2013 há saldo suficiente para a continuidade desse benefício este ano. Mas há séria preocupação quanto aos critérios contábeis para sua preservação, conseguida até agora, mediante o processo historiado nos parágrafos seguintes. Após as análises efetuadas chego às seguintes conclusões:

a)      o BET vem sendo garantido mediante a redução da Reserva de Contingência ( provisão para fazer face ao desempenho negativo do mercado financeiro ), a ponto de em junho 2013 ser apenas 20,11% da provisão Matemática ( reserva para garantir o pagamento de benefícios presentes e futuros ), R$ 5.335.699,50 mil menor do que a regulamentado pela Lei Complementar 109 que fixa em 25%;

b)      esse processo de sustentar o BET é preocupante e já chegou ao seu limite;

c)       diante do esgotamento do método acima, para garantir a continuidade do BET em 2013, estimo uma rentabilidade mensal do PB 1 de 2%, o que é possível;

d)      para garantir o BET e outros fundos previdênciais no restante do ano e em 2014, estimo uma rentabilidade do plano de 4%. É bastante elevada, mas não impossível, pois a economia global vem dando sinais positivos e a doméstica, apesar do déficit público e dos riscos cambiais, parece estar sob controle;

e)       R$ 248.571 mil da Reserva para Revisão do Plano registrada em janeiro 2013, foram destinados para complementar o Fundo de Contribuição – Patrocinador.
Deveria ter sido usada apenas a metade, pois a Resolução CGPC 26 estabelece que superávits devem ser repartidos em partes iguais entre participantes e patrocinador;

f)       há indícios de que a formação desse Fundo Contribuição – Patrocinador, destinou-se à responsabilidade financeira do Banco em relação às suas contribuições para dirigentes estatutários ( teto benefícios para estatutários ). Esses indícios decorrem dos pedidos de prorrogação do BB para se adequar ao cumprimento do estabelecido pela Previc. Isto é, tempo necessário para formar o Fundo de contribuição-patrocinador, iniciado com a apropriação daqueles R$ 248.571 mil em janeiro.

         O saldo do Fundo Destinação Reserva Especial – Participantes em junho 2013, R$ 1.890.192 mil é suficiente para pagamento do BET até o final de 2013 ( com base na maior variação do saldo de um mês em relação ao anterior, a partir de janeiro 2013 ). Mas é preocupante a sustentação dessa suficiência, pois está sendo alcançada, até agora, mediante significativas reduções da Reserva de Contingência. Para garantir esse benefício a Previ está reduzindo a Reserva de Contingência a ponto de no final de junho esta ser apenas 20,11% da Provisão Matemática, contrariando a Lei Complementar 109 que estabelece 25%. Esse processo já chegou ao seu limite, não tem mais condições de continuidade e assim, caso continue o fraco desempenho da rentabilidade do PB 1, o BET poderá ser afetado. Em janeiro de 2013, a Provisão Matemática ( reserva para garantia de pagamento de benefícios presentes e futuros ) aumentou R$ 1.006.669 mil, iniciando a adequação ao reajuste de benefícios de 3,819%% a partir de janeiro 2013, procedimento esse que se estende até junho 2013. Esse acréscimo foi coberto com os R$ 1.007.267 mil da Reserva Especial para Revisão do Plano registrada em dezembro de 2012, restando um saldo de R$ 248.571 mil. Nesse mesmo mês, janeiro de 2013, a Previ contabilizou no Fundo de Contribuição - Patrocinador ( reserva para o Banco recolher suas contribuições patronais à Previ ), R$ 698.700 mil. Para cobrir esse aporte foram feitos os seguintes ajustes contábeis : R$ 248.571 mil do saldo da Reserva para Revisão do Plano, deveria ter usado apenas a metade ( Res. CGPC 26 ), mais R$ 490.447 mil de redução no saldo do Fundo Destinação Reserva Especial- Patrocinador, totalizando R$ 739.018 mil. Será que esses ajustes foram feitos em função da responsabilidade financeira do Banco em relação às suas contribuições para os dirigentes estatutários ? Os pedidos de prorrogação para se adequar às determinações da Previc são indícios de que os tempos solicitados são os necessários para formação dos recursos para tal, conseguidos mediante a formação do Fundo de Contribuição acima referido.   Em fevereiro 2013 foi registrado na Reserva de Contingência R$ 25.442.937 mil, 23,82% da Provisão Matemática, ao invés dos R$ 26.704.812,50, correspondentes a 25% dessa provisão, conforme determina a Lei Complementar 109, ou seja, foram contabilizados R$ 1.261.875,50 a menos. Esse valor foi usado, conforme hipótese mais provável, para compensar R$ 714.618 mil de decréscimo no saldo de Obrigações Operacionais – Gestão Previdencial , em relação a janeiro 2013, R$ 21.864.313 mil para R$ 21.149.695 mil em fevereiro de 2013 mais R$ 1.000.000 mil nesse mesmo mês acrescentados ao saldo acima de R$ 21.149.695 mil passando este a R$ 22.149.695 mil, conforme consta na Demonstração do Ativo Líquido PB 1 fevereiro/março 2013. O saldo dessa rubrica, historicamente, em determinado mês é sempre maior do que o do mês anterior, assim os R$ 1.000.000 regularizou a situação provocada pelos R$ 714.618 mil. Não consegui identificar o porquê   dessa movimentação. Até maio 2013 não localizei qualquer fato relevante em relação a decréscimo na Reserva de Contingência. Em junho 2013, essa reserva sofreu violenta redução. Nela foram registrados apenas R$ 21.939.511 mil, 20,11% da Provisão Matemática, ao invés de R$ 27.275.210,50 mil, 25% como determina a Lei Complementar 109. Mas se não fosse esse decréscimo o BET teria sido seriamente comprometido. A sua preservação no restante do ano agora vai depender do desempenho dos investimentos suficientes para cobrir os R$ 5.335.699,50 mil do que falta para que a Reserva de Contingência iguale os 25% da Provisão Matemática mais cerca de R$ 5.000.000 mil de acréscimo na Provisão Matemática de junho 2013 ( com base na maior variação desta de janeiro 2013 a junho 2013 ) para alcançar dezembro em R$ 114.100.842 mil, mais R$ 1.250.000 mil na Reserva de Contingência correspondente à variação da Provisão Matemática mais R$ 512.341 mil para igualação dos saldos do Fundo Destinação Especial do patrocinador e participantes, totalizando R$ 12.098.040,50 mil.

         A questão agora é : será possível até o final do ano a rentabilidade dos investimentos gerarem R$ 12.098.040,50 mil de acréscimo no Ativo Líquido de junho 2013, elevando-o a R$ 147.379.828,50 mil? Embora não haja um coeficiente de correlação forte entre variação do Ativo Líquido e a rentabilidade do plano, devido às variações das Obrigações Operacionais, Contigencial e Fundos não Previdenciais, podemos fazer um cálculo simples, não muito exato, lógico, mas pelo menos como indicador. Aplicando tabela financeira de juros compostos chegamos a uma rentabilidade do plano entre 1% e 2% ao mês. Vamos admitir 2%, pois a variação do Ativo Líquido é menor do que a rentabilidade do plano. Em 2012, no segundo semestre, a rentabilidade do plano foi em média de 1,72% ao mês. Por que não poderá acontecer este ano ? Principalmente considerando que : a economia global dá sinais animadores, a zona do Euro caminha para sair da recessão, a China apesar de oscilante apresenta indicadores econômicos mais favoráveis e os EEUU também. No cenário interno, apesar do déficit público e dos riscos cambiais, a situação parece estar sob controle.

        Mas para garantir o BET em 2014? Seguindo a mesma linha de cálculo acima podemos fazer uma estimativa, mas apenas como indicador. Além do acréscimo de R$ 12.098.040 acima ao Ativo Líquido, temos ainda de a ele adicionar R$ 7.416.554,73 de aumento da Provisão Matemática ( sobre a estimativa pra dezembro 2013, R$ 147.379.828 mil , 6,5% de INPC em 2013, previsão de reajuste de benefícios em janeiro 2014 ) mais R$ 1.854.138,68 mil de Reserva de Contingência ( 25% de R$ 7.416.554,73 mil ) mais R$ 6.565.618,50 mil de Fundos previdenciais aí incluídos o BET para 2014 e o reajuste em virtude do aumento de benefícios previsto para janeiro 2013, totalizando R$ 15.836.311,91 mil, passando o Ativo Líquido no final de 2013 para R$ 163.216.139,91 mil a fim de garantir o BET até o final de 2013 e em 2014. Para atingir esse Ativo Líquido será necessário uma rentabilidade dos investimento em 2013, a partir de junho de quanto? Entre 3% e 4% mês . Vamos admitir 4% pelas mesmas razões do parágrafo anterior. É uma expectativa maior do que a de para garantir o BET apenas até o final deste ano, mas não impossível devido aos sinais econômicos positivos apontados no parágrafo anterior.

FORTALEZA (CE ), 13 de julho d013

PREVI : GOVERNO, BANCO E SUPERÁVITS

JOSÉ ANCHIETA DANTAS
janchietadantas@gmail.com

         As discussões sobre as apropriações de superávits da Previ (PB1) tem envolvido apenas esta e o Banco, no qual o Governo Federal tem absoluto poder de mando. Há significativo indício de que esse domínio está sendo usado para não conceder ao Banco   o subsídio integral ( parágrafo 7 ) – Equalização da Taxa de juros -- para compensar a baixa rentabilidade dos   empréstimos rurais ( parágrafo 6 ) ) .    Portanto, entra o terceiro personagem nesses   debates : o Governo Federal. O que me leva a defender   a seguinte tese para explicar o porquê das apropriações ilegais de superávits :

para cobrir os custos do crédito rural não compensados integralmente pelo Governo Federal, mediante a Equalização da Taxa de Juro, o Banco apropria-se de superávits da Previ, a fim de não comprometer o seu desempenho financeiro ( parágrafos 5 e 7 ).

2.       Sob essa ótica, o BB não é o único vilão. Divide essa qualidade com o Governo Federal. É por isso que sai e entra governo e esses apossamentos continuam.

3.       Deduzo então, como efeitos colaterais desse processo:

a) a não    aprovação da retirada do artigo da Resolução 26 que permite patrocinadores, no caso o BB, de apropriar-se de superávits de patrocinadas, para nós a Previ, proposta pelo projeto de Decreto Legislativo 275/2012 do Senador Paulo Bauer;

b) a continuidade dessas apropriações interessam ao Governo Federal, portanto, este não permitirá a retirada de patrocínio enquanto tal prática perdurar;

c) idem, muito menos a privatização.

4.       Face ao exposto, tomo a liberdade de sugerir uma campanha publicitária para esclarecer que a Previ não é sustentada com dinheiro público. Pelo contrário, é usada para custear investimentos de interesse do Governo Federal. Acrescentando que as contribuições patronais do Banco ( estão suspensas ) já lhe foram devolvidas, com sobra, mediante as bilionárias retiradas que vem fazendo desde dezembro de 1997.

5.       O Banco é o mais importante agente financeiro das operações de crédito rural incentivado pelo governo. É o líder absoluto no crédito agropecuário, 63,3% do mercado ( posição em 31.3.2013 ). Nessa função emprega 78,5% de seus recursos próprios ( posição em 31.3.2013 ). Destacam-se as aplicações no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ( PRONAF ) e Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural ( PRONAMP ).

6.        Para tornar as operações rurais viáveis financeiramente e cobrir os custos de captação, risco de crédito, custos administrativos, tributários e a rentabilidade do Banco, o Tesouro Nacional e o BACEN podem, atentar bem, podem, logo não são obrigados, autorizar o subsídio da Equalização da Taxa de Juros -- cobertura da diferença entre a taxa de mercado e a subsidiada para a agropecuária. Ao não conceder essa cobertura integral, o governo reduz suas despesas.

7.        O Banco tinha aplicado em março de 2012 R$ 35 bilhões e em março de 2013, R$ 48 bilhões em créditos rurais a taxas subsidiadas ( recursos equalizáveis ), ou seja, passíveis de cobertura da diferença para a taxa de mercado. Incremento nesse período de 35,46 %. Em março 2012 contabilizou R$ 776 milhões de receitas de equalização e em março de 2013, R$ 875 milhões, incremento no período de 12,75%. Enquanto as operações equalizáveis cresceram 35,46%, as receitas de equalização, apenas 12,75%. É essa desproporção que considero o significativo indício de que o Banco não está sendo integralmente ressarcido, ou na melhor das hipóteses, esta cobertura é efetuada com acentuado atraso, comprometendo a sua rentabilidade em tempo hábil.

FORTALEZA ( CE ), 2 de julho de 2013.

À
PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - RIO ( RJ )

SR. PRESIDENTE,

INVESTIMENTOS - GARANTIA DE OFERTA INICIAL DE CPFL RENOVÁVEIS

          Face ao exposto nos dois parágrafos seguintes, solicito o especial obséquio de informar quais as vantagens financeiras oferecidas, caso se concretize a ordem de compra de R$ 400 milhões ou parte dela colocada pela Previ. Fica difícil de entender o proveito que essa operação possa trazer para o PB 1, se é que os recursos envolvidos são desse plano, considerando que estão sendo deslocados recursos de investimento de uma empresa para outra com resultados financeiros muito inferiores. Resultados esses negativos crescentes de 2012 para 2013 ( posições em 31.3 ). O PB 1 necessita de rendimentos suficientes para manter os atuais fundos previdenciários, entre eles o BET, dispensa de contribuições e formação de reserva para revisão do plano. Sem as explicações solicitadas fica a impressão de que o acordo firmado em 25.6.2013 é simplesmente para ajuda financeira mediante o seguinte mecanismo : a Previ compra ações dos atuais acionistas e estes aplicam o produto da venda na aquisição de ações na oferta primária. Essa entrada de recursos novos seriam destinados à liquidação de dívidas de curto prazo, cujo valor é próximo aos R$ 900 milhões ( R$ 500 milhões da garantia de colocação da oferta pública inicial dada pelo BTG mais os R$ 400 milhões de garantia oferecida pela Previ ). O restante seria para reforço do capital de giro.

2.        Conforme publicado no Clipping ANABB, 27.6.2013 ( BTG e Previ garantem oferta inicial de CPFL Renováveis - veículo VALOR ONLINE ), a Previ deu ordem de compra de R$ 400 milhões, na transação acima, comprometendo-se a ficar com até 31,874 milhões de ações dos acionistas vendedores. Como a Previ faz parte do grupo de acionistas da CFL-Renováveis, por ser sócia da CPFL, só poderá efetuar a compra se não houver excesso de oferta. Informa ainda o clipping que, com essa movimentação, a Previ, na prática, estará transferindo parte de sua posição em CPFL para uma fatia direta na Renováveis.

3.       Acrescenta o Clipping que “Diante das condições atuais de mercado, em que as janelas para operações estão fechadas, é provável que BTG e Previ concentrem grande parte das ações. A garantia dada pelo BTG em função de alguns acionistas terem um preço mínimo para vender ações da CPFL, e a espécie de “ancoragem” que está sendo oferecida pela Previ explicam o fato de a operação estar indo a mercado em um momento difícil como o atual”.

4.           Fico no aguardo das informações necessária para afastar as preocupações sobre tal negócio.
ATENCIOSAMENTE
JOSÉ ANCHIETA DANTAS 5.241.520-1. E-mail janchietadantas@gmail.com.

PREVI : TETO DE CONTRIBUIÇÃO

FORTALEZA (CE), 26 de junho de 2013
JOSÉ ANCHIETA DANTAS

janchietadantas@gmail.com

          Com a regulamentação do Teto de Contribuição para os executivos estatutários ( Presidente, Vice-Presidente e Diretores )do BB, conforme Despacho 10/2013/Difis/ Previc , de 5.6.2013, esse limite   passou a ter como referência os salários que eles recebiam antes de 1.4.2008, corrigidos. Isto é, obedecendo ao regulamento do PB 1. O Banco poderá ser o responsável exclusivo pelo pagamento de benefícios já percebidos irregularmente ou por novas aposentadorias nas mesmas bases que exceder o limite regulamentar ( despacho acima, item 16 ).

2.        Essa responsabilidade exclusiva é uma pseudo-responsabilidade, pois o Banco irá exercê-la mediante o uso de recursos da Previ e não dos seus ( ver parágrafo 3, 4 e 5 ).

3.       O citado despacho, itens 17 e 18, faculta que aquela obrigação exclusiva seja realizada por uso dos mecanismos já existentes entre patrocinador ( Banco ) e a entidade fechada de previdência complementar ( Previ ), segundo a conveniência de ambos, para outras situações de custo exclusivo daquele.

4.       Os mecanismos já existentes acima mencionados são :
          Os usos das apropriações de superávits pelo Banco para pagar custos de suas responsabilidades para com o PB 1 : formação das Contribuições Amortizantes Antecipadas – Grupo Especial ( contrato da previ com o Banco de 31.12.2012 ); equalização dos saldos Provisões Matemáticas a Constituir e Contribuições Amortizantes Antecipadas ( Grupo Pré 67 ) e pagamento das contribuições patronais normais para custeio do PB 1. O Grupo Especial é composto por aposentados do Grupo pré – 67 que obtiveram complementos adicionais de aposentadoria decorrentes de decisão administrativa e ou judiciais. São 3.202 participantes, cujo passivo atuarial é de R$ 1.013.754 mil ( posições em 31.12.2012 ). Esse passivo foi compensado mediante a transferência desse valor do Fundo Paridade Acordo 2006 para Contribuições Amortizantes - Grupo Especial. Esse fundo paridade foi formado com superávits da Previ, conforme acordo firmado em 006.

Atualmente, essas apropriações vêm sendo praticadas sob o amparo da ilegal Resolução CGPC 26, de 29.9.2006. Antes, mediante acordos entre a Previ e o Banco.   Essas danosas práticas são registradas contabilmente na Previ sob os títulos Fundo Paridade Acordo 2006 e Fundos Previdenciais.

5.       Assim, ao utilizar esses mecanismos como faculta o mencionado despacho, o Banco não está assumindo a responsabilidade exclusiva, pois não está usando recursos seus e sim da Previ dos quais já se apropriou ou vem se apossando. É uma pseudo-responsabilidade.

PREVI – RESOLUÇÃO CNPC 11 :
O QUE FAZER AGORA

FORTALEZA ( CE ), 19 de junho de 2013.
JOSÉ ANCHIETA DANTAS
janchietadantas@gmail.com

         A Resolução CNPC 11, de 13.5.2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), número 99 de 24.5.2013, seção 1, tem gerado as mais diversas discussões, inclusive expressando opiniões divergentes. Esse processo abre as ideias proporcionando visões do assunto sob ângulos diversos. É dentro dessas percepções que apresento as seguintes sugestões, com foco na defesa de direitos adquiridos :

a)      Exigir da Previ que informe periodicamente a todos os participantes e assistidos ( aposentados ) o valor individualizado da respectiva reserva matemática atualizada e a acumulada ( justificativa no parágrafo 2 adiante ).

b)      Solicitar da CNPC alterar a redação da Resolução CNPC 11, Art. 8º., Parágrafo 5º, a fim de dirimir interpretações divergentes da expressão “ a sobrevida esperada , independentemente da tábua de mortalidade adotada, não será inferior a 60 meses “ , ( justificativa no parágrafo 3 ).

Pelos menos dois entendimentos foram expressos:
Primeiro : que o “não será inferior a 60 meses” só seriam considerados se a sobrevida da tábua de mortalidade adotada não atingir esse tempo;

Segunda : que o “ não será inferior a 60 meses” dá margem a negociação de acréscimos à sobrevida da tábua de mortalidade adotada e assim direitos adquiridos expressos na Lei Complementar 109, de 29.5.2001 seriam respeitados.

c)       Avaliar a possibilidade de ações judiciais, no caso de resistência irremovível, da alteração acima ( justificativa no parágrafo 4 ).

        Embora não acredite que o BB retire o patrocínio, pelo menos a um prazo bem razoável, enquanto na condição de apropriar-se de superávits da Previ; mesmo perdendo esse privilégio, pois a dívida resultante das retiradas anteriores é bilionária; e por questões políticas ( o governo federal tem interesse na sua intermediação junto à Previ ), é necessário que tomemos as providências preventivas acima, com a maior urgência possível, preferencialmente por intermédio de nossas associações.

2 )   A exigência de informação sobre o valor individualizado da reserva matemática decorre de determinação da Resolução CNPC 11, de 13.5.2013, Art. 8º., onde estabelece que uma das informações a serem dadas à Previc, por ocasião do processo de retirada de patrocínio, é o valor estimado da reserva matemática individual de cada participante e assistido (Inciso III ). Esse valor estimado é o que deverá ser a base para cálculo do valor individualizado da reserva matemática a ser projetado com sobrevida não inferior a 60 meses, independentemente da tábua de mortalidade utilizada ( Resolução CNPC 11, de 13.5.2013, Art. 8º., Parágrafo 5º.

A Lei Complementar 109, de 29.5.2001, Art 17. e Art. 18 estabelece direitos adquiridos entre eles o das reservas matemáticas acumuladas durante o tempo de filiação à Previ e da cobertura permanente e integral de seus benefícios até ao final da vida.

Para garantir que esses direitos sejam respeitados, quando de uma possível retirada de patrocínio, é necessário que saibamos e acompanhemos desde já, de quanto é nossa reserva matemática atualizada e quanto tem de acumulado a fim de que, quando de uma possível retirada de patrocínio, tenhamos a ideia exata desses valores que servirão de base para cálculo da reserva estimada a ser transferida para um novo plano por opção a ser instituído ( Art. 15 da Resolução 11 ).

3 ) Sobre a solicitação de alteração, vejamos os seguintes números ( posição em 31.12.2012): O PB 1 ainda tem 28.826 participantes na ativa e 65.784 aposentados. A idade média dos ativos é de 49 anos, dos aposentados, 64. Vamos imaginar as seguintes hipóteses : que a retirada de patrocínio ocorra em 2015; que nessa data um participante aposentado tenha 65 anos. Conforme a AT 2000, tabela de mortalidade adotada pela Previ, ele terá uma sobrevida de 19,05 anos, logo sua reserva matemática a ser transferida para novo plano de opção lhe garantiria benefícios até aos 84,05 anos. Com o avanço da medicina não é impossível nem difícil que algum assistido desse grupo alcance 90 anos ou mais, ficando a descoberto no mínimo 5,95 anos; se tiver 75 anos, (não consegui a AT 2000 até essa idade ), mas pela tabela 2011 do IBGE, para ambos os sexos, sua sobrevida é de 11,2 anos, alcançando assim, 86,2 anos e também não é difícil que atinja 90 anos ou mais, ficando assim a descoberto no mínimo 3,8 anos. Pelas tabelas de esperança de vida pesquisadas, AT 1949, AT 1983, AT 2000 ( adotada pela Previ ) e IBGE nenhuma delas tem expectativas de sobrevivência inferior aos 60 meses. Logo, pela primeira interpretação o patrocinador não seria penalizado financeiramente em virtude da reavaliação de cálculo da reserva matemática de qualquer aposentado. Qual o sentido então do não inferior a 60 meses ? Se com a má intenção premeditada de não penalizar o patrocinador, não precisaria dessa encenação toda. Pela segunda interpretação, em virtude da expressão “não será inferior a 60 meses” deixar margem para negociações, o patrocinador teria de aceitar acréscimos às expectativas de vida da tabela de mortalidade adotada, no caso da Previ a AT 2000, de modo a garantir a permanente e integral cobertura de benefícios do aposentado, conforme manifesta a Lei Complementa 109, de 29.5.2001, Art. 18.   Para cobrir os tempos a descoberto acima estimados, naturalmente o novo plano terá de aumentar a contribuição do aposentado para ajustar sua reserva matemática, e terá que ser às expensas total do assistido, pois não terá mais patrocinador para dividir esse custo. Como fica o seu direito adquirido de cobertura permanente e integral dado na Lei Complementar 109, acima citada, Art 18, inclusive de pensionistas, principalmente em idade avançada e poucos companheiros nessa situação e desprotegidos das associações em virtude de serem um contingente reduzido e que não irá votar ? No meu entender, a reserva matemática a ser transferida para novo plano, a fim de não transgredir direitos, terá de ser a valor tal que dê a cobertura necessária aos benefícios do assistido e não a valor insuficiente que tenha de completar à sua custa no futuro.

Sugiro então que a alteração a ser introduzida no Resolução CNPC 11 seja acrescentar ao Art. 8º., Parágrafo 5º., logo após ao “não será inferior a sessenta meses, independentemente da tábua de mortalidade adotada “: cabendo ao plano de benefício e patrocinador negociarem acréscimos acima do mínimo de 60 meses suficientes a dar direito adquirido ao assistido assegurado na Lei Complementar 109, de 229.5.2001, Art. 18 .......cabendo ao patrocinador assumir a responsabilidade pela diferença de custos decorrentes dessa reavaliação dos cálculos.

Acredito que o Banco não poderá retirar o patrocínio do grupo Pré 67, devido ao acordo Previ / BB de dezembro de 1997 e Aditivo, Cláusulas 10ª., 11ª. E 12ª. Mediante as quais ele assume a responsabilidade de seus benefícios até ao último sobrevivente do grupo, em caráter irrevogável e irretratável. Assim, esse contingente tem um direito adquirido reconhecido formalmente, não podendo o BB romper o vínculo.

4 )   A avaliação de ações judiciais, a meu ver, poderá ser mediante teses a partir do Art.17 e 18 da Lei Complementar 109 acima mencionada. Além disso, no introito da Resolução CNPC 11 a referida lei Complementar é citada como um dos normativos das atribuições dadas ao Presidente do CNPC ( Conselho Nacional da previdência Complementar ), portanto essa resolução está vinculada à mencionada Lei. E nem pode alterar determinações desta, pois é uma resolução e não se sobrepõe à Lei, muito menos a uma complementar da Constituição Federal.

PREVI : RESOLUÇÃO CNPC 11 RETIRADA DE PATROCÍNIO

FORTALEZA (CE), 16 de junho de 2012.

JOSÉ ANCHIETA DANTAS

janchietadantas@gmail.com

Reafirmo aqui que pode não ser tão fácil para o Banco, como se vem pensando, a retirada de patrocínio. Talvez por falta de maior detalhamento da matéria PREVI : O CUSTO DA RETIRADA DE PATROCÍNIO, escrita recentemente, algumas dúvidas foram levantadas. Mediante perguntas e respostas discriminadas nos 7 itens seguintes passo a analisar as questões desestimulantes que ele terá de avaliar, antes de adotar tal rompimento, agora com os pormenores necessários.

1) A ASSUNÇÃO OBRIGATÓRIA DOS CUSTOS DECORRENTES DA REAVALIAÇÃO DAS RESERVAS MATEMÁTICAS DOS ASSISTIDOS DO PB 1 PODEM DESESTIMIULAR O BANCO A RETIRAR O PATROCÍNIO ?

Sim, devido ao expressivo valor monetário dessa obrigação. Pode alcançar bilhões. O normativo que o responsabiliza por esse ônus é a Resolução CNPC 11, de 13.5.2013, Art. 8º. Inciso III, parágrafo 5º. que assim expressa : Em relação aos assistidos de planos de benefícios estruturados na modalidade de benefício definido ou de contribuição variável, o valor individualizado da reserva matemática será calculado considerando que a sobrevida esperada, independentemente da tábua de mortalidade utilizada, não será inferior a 60 meses, cabendo ao patrocinador assumir a responsabilidade pela diferença de custos decorrentes dessa reavaliação de cálculos.

Antecede ao acima, a seguinte providência conforme o Caput desse artigo: O processo de retirada de patrocínio será protocolado na Previc acompanhado de estudo da situação econômico-financeira e atuarial do plano de benefícios e contemplará entre outros dados “ valor estimado da reserva matemática individual de cada participante e assistido, posicionado na data-base” ( Inciso III ). O Parágrafo 2º. define : O valor atualizado da reserva matemática a que se refere o Inciso III do caput corresponderá , na data do cálculo : Inciso I – para os assistidos , valor presente dos benefícios sob regime de capitalização, incluída, quando for o caso, a reversão em pensão por morte, descontados desse resultado o valor presente das contribuições de assistido e do custeio administrativo, quando aplicáveis. Temos aqui dois conceitos : o primeiro o “ valor estimado da reserva individual de cada participante “ . Este é o que a Previ tem registrado no momento do pedido de retirada do patrocínio inserido no seu Passivo em Reservas Matemáticas projetadas para atender garantia de benefícios até à esperança de vida dos, no nosso caso, assistidos ( Reservas Matemáticas – Benefícios concedidos ); o segundo o valor atualizado da reserva matemática corresponderá para os assistidos, ao valor presente de seus benefícios ( Parágrafo 2º. Inciso I acima ). Assim a reserva matemática atualizada do assistido será o valor presente de seu benefício.

Interpreto que o valor individualizado da reserva matemática a ser calculado, mencionado no Inciso III, parágrafo 5º.,para um determinado participante, é o seu benefício atual ( valor atualizado da sua reserva matemática definido logo acima, ) projetado para no mínimo 5 anos, naturalmente considerando todas as outras premissas atuariais, a ser transferido para o plano instituído por opção ( Art. 15 da Resolução CNPC 11 ) ao ser consumada a retirada de patrocínio. A expressão “ não será inferior a 60 meses”“ deixa margem para negociar um tempo de sobrevida maior. Esse acerto acima dos 5 anos é indispensável para garantir direitos adquiridos estipulados nos normativos a seguir :

a) Lei Complementar 109, de 29.5.2001, Art. 17 – As alterações processadas nos regulamentos dos planos aplicam-se a todos os participantes das entidades fechadas a partir de sua aprovação pelo órgão regulador e fiscalizador, observado o direito acumulado de cada participante. Parágrafo único – ao participante que tenha adquirido os requisitos para obtenção de benefícios previstos no plano é assegurada a aplicação das disposições regulamentares vigentes na data em que se tornou elegível a um benefício de aposentadoria.

Ora, no momento da retirada do patrocínio, ocorre alteração no regulamento do Plano de Benefícios I ( PB I ), pois este deverá ser transformado em um plano instituído por opção, conforme o Art. 15 e o Art. 16 da Resolução CNPC 11. O direito adquirido acumulado expresso nessa lei, no caso ora discutido, é o da reserva matemática do participante já acumulada antes da retirada do patrocínio.

b ) Lei Complementar 109, de 29.5.2001, Art. 18. Parágrafo terceiro – As reservas técnicas, provisões e fundos de cada plano de benefícios e os exigíveis a qualquer título deverão atender permanentemente à cobertura integral de compromissos assumidos pelo plano de benefícios, ressalvadas as excepcionalidades definidas pelo órgão regulador e fiscalizador.

Portanto, outro direito adquirido é o das coberturas acima, aí incluída a reserva matemática.

Logo, o Banco terá de aceitar sobrevidas de 5 anos ou mais, escalonadas de acordo com a idade de cada participante, como premissa atuarial para projeção das reservas matemáticas respectivas, a serem transferidas para o novo plano, instituído por opção, a valores suficientes para cobertura integral dos benefícios de cada participante. Essas sobrevidas serão tanto maior quanto mais precedente for a retirada de patrocínio em relação ao término previsto do PB1, 2080, conforme estimativa que fiz na matéria PB 1 EM EXTINÇÃO MAS AINDA BEM SUSTENTÁVEL. Aliás, o introito da mencionada resolução cita a Lei Complementar 109, como um dos dispositivos legais que dão atribuições ao presidente do CNPC ( Conselho Nacional da Previdência Complementar. Portanto, essa citação liga essa resolução, por força da Lei Complementar 109, aos direitos acima mencionados, e assim, essa resolução obriga à obediência de tais direitos.

É claro que o Banco procurará reduzir ao mínimo as sobrevidas, mas tal pretensão deverá será restrita aos direitos adquiridos.

Para termos uma ideia do valor monetário de tal custo, vejamos a variação das Reservas Matemática dos assistidos ( Benefícios Concedidos – Relatório Anual 2012 – Demonstrativo das Obrigações Atuariais do Plano de Benefícios 1 ))de 2011 para 2012 : R$ 6,4 bilhões. Imagine acrescentando cinco anos ou mais. É claro que esse valor será tanto menor quanto mais tardia for a retirada de patrocínio.

2 ) NO CASO DE RETIRADA DE PATROCÍNIO, O BANCO TERIA DIREITO A ALGUMA PACELA DO SUPERAVIT ?

Conforme a Resolução 11, Art. 13, Inciso II, teria direito á metade da soma Reserva Especial mais Fundos Previdenciais mais Fundo Administrativo. Isso na condição atual de se apropriar de superávits.

3) NO CASO DE A PREVI PASSAR A DAR DÉFICIT, INCENTIVARIA O BANCO A RETIRAR O PATROCÍNIO ?

Seria o pior momento para tal atitude. Pois nesse caso não teria a parcela acima citada e assim o ônus da assunção dos custos do recálculo das Reservas Matemáticas ( tópico 1 ) seria integral. Nada teria para abater desse custo.

4) NO CASO DE A PREVI TER SUPERÁVIT, SERIA O MOMENTO IDEAL PARA A RETIRADA DE PATROCÍNIO ?

Se ainda na situação da regalia de se apropriar de superávits, não, pois iria perder essas vantagens em futuros superávits. Se sem essa regalia seria mais oneroso ainda devido aos custos citados no tópico 1 sem qualquer compensação, o que, com certeza, o desestimularia. Se com o direito, por alguma razão, não iria retirar-se porque perderia rendas extraordinárias futuras bilionárias. Basta citar que em 2012, ano de fraco desempenho dos rendimentos dos investimentos sua parte foi de R$ 2,4 bilhões.

5) O BANCO CORRE O RISCO DE PERDER A REGALIA DE SE APROPRIAR DE SUPERÁVITS DA PREVI ?

Sim. A Resolução CGPC 26, de 29.9.2006, a qual ilegalmente lhe dá tal direito, foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em 23.8.2011, pela ANAPAR em parceria com a CONTRAF. A AAFBB requereu o deferimento de seu ingresso no processo. A AAFBB já havia registrado mandato contra essa resolução em agosto de 2008 na 17ª. Vara Federal. O pedido de liminar foi indeferido. Desde 4 de outubro de 20011 aguarda-se a decisão de apelação junto ao Tribunal Regional Federal, 1ª. Região. Além disso, existe forte movimento junto a parlamentares para aprovarem projeto que anula artigo daquela resolução permitindo tal proveito. No caso de perda dessa prerrogativa, acredito que todas as feitas antes seriam consideradas também ilegais, tornando-as um considerável exigível, e de acordo com a Resolução CNPC 11, de 13.5.2013, Art. 20 e Art. 21, esse passivo do Banco teria de constar do termo de retirada de patrocínio e liquidado. Acredito, portanto que seria negociável e assim mais vantajoso para o BB acertar como patrocinador do que como ex, o que o inibiria o rompimento com a Previ.

6) O BANCO PODE CONSEGUIR LEGALIZAR AS APROPRIAÇÕES DE SUPERÁVITS DA PREVI ?

Acredito que sim. Por razoes políticas. E não é tão impossível. O Governo Federal precisa do BB, no mínimo por prazo bem razoável. Precisa por três razões : primeira como agente de sua política monetária, haja vista fatos recentes da necessidade de fazer os bancos privados baixarem os juros e usar o BB para incrementar o crédito; segunda, necessita dele como intermediário junto à Previ para esta investir em obras de interesse do governo e terceiro para manter um forte controle na Vale, em cuja privatização a Previ foi peça fundamental. Manter um forte controle porque é de seu interesse, dada a posição estratégica que a Vale tem na economia no setor de mineração. Aliás, devido à participação da Previ, juntamente com outros fundos de pensão estatais e do BNDES no capital votante da Vale, alguns segmentos da economia duvidam dessa privatização. Como as apropriações em questão são parcelas significativas na formação dos lucros do BB, o governo federal, para defender o Banco entende que é necessário que assim continue, pois elas são cruciais para o Banco ser rentável. No momento que ele não for mais viável, a pressão para privatizá-lo virá com toda força. Dessa forma não é tão difícil que o Governo Federal consiga no Congresso Nacional Lei Complementar concedendo-lhe esse direito de se apropriar.

7) OS SUPERÁVITS DA PREVI REALMENTE EXISTEM?

Alega-se que vêm sendo resultados de possíveis reavaliações elevadas de ativos não cotados no mercado e de altas avaliações de imóveis para lhe garantir um considerável quinhão ao retirar-se . As reavaliações de ações não cotadas no mercado são precificadas pelo nível 3, conforme Deliberação CVM 604, de 19.11.2009, com as alterações da Deliberação 684, de 30.8.2012; os imóveis reavaliados com base em laudos de empresas especializadas.

Em 2012 por 13 empresas. De modo que seria temerário duvidar desses reajustes sem provas concretas. Não acredito que o BB requeira sua retirada diante dessa situação de suposta superavaliação, por duas razões: primeiro não seria uma participação tão elevada para cobrir os bilhões do custo da retirada; segundo interessaria perder a continuidade dessas rendas ? legalizadas ou não ?

PREVI : INVESTIMENTOS PB 1 - 2012

FORTALEZA (CE), 24 de maio de 2013.
JOSÉ ANCHIETA DANTAS.
E-mail janchietadantas@gmail.com

Os investimentos totais da Previ em 31.12.2012 ( Relatório Anual 2012 ) somam R$ 161.233.491.133,16. Esse número em si nos indica apenas uma considerável quantia. A análise de seus componentes é que nos informará sobre a qualidade dessa composição. Vamos aqui então tecer algumas considerações a respeito, conforme os itens 1 a 6, com base em dados do Relatório Anual 2012. Daí concluímos :

a) R$ 44.145.353.554,16 ( incluem Fundos de Renda Fixa ), 27,38 % do total dos investimentos, estão aplicados em títulos públicos federais. Apesar de correrem risco de mercado, não correm de crédito, pois o mercado financeiro os considera 100% seguros. São assim qualificados porque o emitente é o mesmo emissor da moeda.

No entanto, devemos estar atentos ao comportamento da dívida pública federal. O crescimento desordenado desta pode levar ao alongamento desses papéis e em caso extremo, à moratória. Mas conforme ata da última reunião do Copom, 16 a 17.4.2013, não há indicadores nesse sentido ( itens 1.a e 1.b );

b) R$ 3.707.586.030,24 = 2,30 % dos investimentos totais, estão alocados em títulos privados. Destes R$ 2.223.557 mil, 67,23% dessa modalidade, estão em debêntures e letras Financeiras com vencimentos a curto ( R$ 733.569 mil) e médio ( R$ 1.489.988 mil ) prazos. Embora não haja indícios de risco de crédito, parte pode possivelmente ter de ser prorrogada ou reaplicada, em virtude da necessidade de capital de giro de alguns de seus emitentes ( item 1.c );

c) R$ 96.361.507.105,05 ( incluem fundos de renda variável ), 59,77% dos investimentos totais, estão em Renda Variável. O mercado financeiro é muito sensível aos acontecimentos tanto interno como externos. Logo, esse valor está exposto a todos os riscos de : mercado, crédito, liquidez e até legal. Era de se esperar que houvesse uma correlação muito forte entre o Ibovespa e a rentabilidade desse segmento. No entanto, encontramos um

Coeficiente de Correlação = 0,37 muito fraco, ( itens 2a e 2b );

d) R$ 738.084.923,07 = 0,46% do total dos investimentos estão em investimentos estruturados. Embora uma pequena parcela em relação ao total das aplicações, em termos absolutos representa considerável soma, comprometendo a capacidade de liquidez da Previ. Consomem recursos atuais para só depois apresentarem retornos, ditos pela Previ como compensadores, mas na verdade são incertos. Devido à prolongada defasagem entre o agora e o futuro essas aplicações estão muito expostas aos riscos de mercado, crédito, liquidez e legal ( item 3 );

e) R$ 8.245.287.133,16 = 5,11% do total dos investimentos, estão em imóveis. Atualmente é uma boa aplicação. Sua rentabilidade superou a das outras aplicações. São sujeitos, claro, aos riscos de mercado, crédito ( por exemplo inadimplência em aluguéis ), liquidez e legal. As provisões para perdas foi de R$ 124.656 mil. R$ 2.473.974.692,37 = 30 % deste segmento estão alocados em shopping centers, considerados uma das formas mais modernas de comercialização ( item 4 );

f) R$ 5.217.695.180,82 = 3,24% dos investimentos totais, estão em operações com participantes. Foram feitas provisões para perdas de R$ 1.671.440 mil = 32,03% do aplicado nessa modalidade. É um valor muito elevado ( item 5);

g) R$ 80.181.923.399,92 = 49,73%, praticamente 50%, dos investimentos totais estão alocados em apenas sete empreendimentos ( inclui títulos privados e ações ): Vale S.A, Neoenergia, Petrobrás, BB, itaú/Unibanco, Bradesco e Brasil Foods. A Vale sozinha agrega, 22,71 % ( inclui Litel ). Essa aglomeração leva à concentração também em apenas cinco setores da economia : Mineração, siderurgia e metalurgia ( interligadas); energia elétrica; financeiro; petróleo e alimentos. Contraria frontalmente a regra básica de diluição de riscos.

1) RENDA FIXA = R$ 50.253.813.635,93 = 31,17% dos investimentos. Rentabilidade = 17,45%.

a) Títulos Públicos Federais = R$ 11.690.740.554,16. Rentabilidade 14,72% ( Investimentos –Rentabilidade dos Investimentos PB 1 – Janeiro a dezembro 2012 – Títulos Públicos ).

Predominam, em valor, os títulos NTN-B. A rentabilidade destes é vinculada ao IPCA acrescida de juros definidos no momento da compra. Pagamento semestral de juros, e o principal no vencimento. A Previ também faz aplicações em outras modalidades de títulos públicos federais : LFT, NTN-C e NTN – F. O primeiro com rentabilidade definida no momento da compra, o segundo vinculado ao IGP-M acrescido de juros também acertados no momento da aquisição e o terceiro, rentabilidade pré-fixada mais juros acertados no momento da compra. Correm risco de mercado, pois podem ter perdas de valor decorrentes da variação negativa de índices de inflação e da prefixação de rentabilidades em virtude de variações para menos da Taxa Selic. Não correm risco de crédito, pois o mercado os considera 100% seguros em virtude de o emissor ser o mesmo emitente da moeda, o Governo Federal. Mas deve-se estar atento para o comportamento da dívida pública federal, pois o crescimento desordenado desta pode provocar alongamentos indesejáveis dos títulos públicos e até moratória, o que é um sério risco de crédito. Mas, conforme dados da última reunião do Copom, de 16 a 17 de abril 2013 não existem indicadores desses perigos. Também não correm risco legal, porque, acredito, quaisquer alterações na legislação pertinente não atingirão negativamente os papéis já emitidos.

b) Fundos de Renda Fixa = R$ 32.454.613 mil. Rentabilidade não informada.

No caso do PB 1 ( Plano de Benefícios 1 ) 91,6% da composição desses fundos é de títulos públicos federais. Portanto, têm a mesma segurança comentada no item anterior e correm os mesmos riscos ali enumerados.

c) Títulos Privados = R$ 3.707.586.030,24. Rentabilidade 11,58 % ( Investimentos, Rentabilidade dos Investimentos janeiro a dezembro 2012 – Créditos Privados e Depósitos ).
São compostos por CDB = R$ 1.035.023.807,66; Letras Financeiras = R$ 2.619.492.200,49 e Debêntures = 53.070.022,59.

Como em debêntures e Letras Financeiras a Previ tem R$ 733.569 mil com vencimento até 1 ano e R$ 1.489.988 mil com vencimento de 1 a 5 anos, pode ter de prorroga-los ou reaplicá-los em virtude de alguns dos seus emitentes terem a relação Ativo Circulante / Passivo Circulante menor do que 1 ( sugerindo necessidade de capital de giro ) e outros, incluindo o Realizável a Longo Prazo e o Passivo não Circulante terem também a relação menor do que 1.

Não é risco de crédito , pois não existem evidências de perdas, mas há possibilidade de agravar o índice de liquidez da Previ já bastante baixo, R$ 0,51 para pagar cada R$ 1,00 de suas obrigações também de curto e médio prazos. O risco de liquidez só se existirem falhas de controle, na redação de contratos etc, os quais acredito inexistirem. Risco Legal acredito estar afastado, pois alterações nas respectivas legislações não devem atingir títulos já emitidos.

2) RENDA VARIÁVEL = R$ 96.361.507.105,05 = 59,77% dos investimentos totais. Rentabilidade = 8,12%.
a) Fundos de Renda Variável = R$ 49.686.264.340,34 = 30,81% dos investimentos. Rentabilidade não informada.
São formados pelo Fundo de ações.

Como são compostos por ações e esse mercado ser muito sensível aos diversos acontecimentos políticos, econômicos e financeiros e a desequilíbrios institucionais tanto internos como externos, seus valores estão sujeitos aos riscos de mercado, de crédito, de liquidez e até legais.

b) Ações = R$ 46.675.242.764,71= 28,95% dos investimentos.

Rentabilidade = 17,26 % ( Rentabilidade dos Investimentos PB 1 2012 ).

87,96% do valor aplicado nesses papéis estão concentrados em apenas 11 empresas das 46 onde a Previ investe. Se traçarmos um gráfico de dispersão relacionando o Ibovespa e os rendimentos percentuais das ações detidas pela Previ, vamos encontrar uma correlação positiva, isto é, ambos variam no mesmo sentido. Mas ao calcularmos o Coeficiente de Correlação encontramos 0,37, o que é considerado muito baixo, ou seja, essas variáveis se deslocam na mesma direção, no entanto com baixa intensidade. Essa fragilidade pode ser explicada pelas seguintes razões:

1) 36,53% do valor correspondente à concentração nas 11 empresas referem-se a papéis que não compõem o Ibovespa;

2) 14,76% do total investido em ações referem-se a papéis não cotados no mercado ativo;

3) Os rendimentos dos papéis acima dependem de ajustes contábeis aplicados nos seus respectivos valores, ajustes esses feito conforme o Patrimônio Líquido e a Valor Econômico.

Como já foi dito no item anterior, o mercado de ações é muito sensível e portanto a precificação delas está também sujeita aos riscos de mercado, crédito, liquidez e legal a que estão submetidos as que compõem os Fundos de Renda Variável. As ocorrências que influenciarem aquelas 11 empresas nas quais essas aplicações se concentram, irão impactar intensamente no valor total contabilizado.

3 ) INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS =R$ 738.084.923,07 = 0,46 % dos investimentos. Rentabilidade = 1,73 % .

São aplicações que têm um ciclo de investimentos-retorno muito particular. Exigem alocação de recursos nos primeiros anos para só depois apresentarem rentabilidade, as quais, espera-se, conforme a Previ, serem expressivas. São compostos de pelos Fundos de Investimentos em Empresas Emergentes = R$ 16.890.558,18, Fundos de Investimentos Imobiliários = R$ 27.553.020,38 e Fundos de Investimentos em Participação = R$ 693.641.344,61.

Estes, representam 93,98% do total do segmento. Devido à defasagem prolongada entre aplicações e retornos estão mais expostos aos riscos de mercado, crédito, liquidez e legal, tornando seus rendimentos incertos. Por isso não são aconselháveis tais aplicações, devido à baixa liquidez da Previ, R$ 0,51 de curto prazo para pagar cada R$ 1,00 de obrigações de curto prazo.

4 ) IMÓVEIS = R$ 8.245.287.206,90= 5,11% do total dos investimentos. Rentabilidade = 36,53%. R$ 2.473.974.692,37 = 30% do valor aplicado neste segmento referem-se a shopping centers. Destes merece destaque o Shopping ABC, em Santo Amaro SP, cujo valor R$ 473.284.373,56, ultrapassa significativamente o unitário dos outros empreendimentos. Outro destaque é para o ECO Berrini, em São Paulo, R$ 690.994.444,49 o qual sozinho, é 8,26% do total aplicado em imóveis. Imóveis, claro estão sujeitos a todos os riscos : de mercado ( possíveis perdas devido a variações nos valores de mercado, crédito ( risco, por exemplo de inadimplência em aluguéis ), de liquidez ( perdas em processos, falhas em controles ) e legal ( perdas resultantes de mudanças na legislação que possam influenciar aluguéis).

5 ) OPERAÇÕES COM PARRICIPANTES = R$ 5.217.695.180,82 = 3,24% do total dos investimentos. Rentabilidade = 11,45%.
Empréstimos = 3.792.880.725,01 e Financiamentos Imobiliários = R$ 1.424.814.455,81.

Essas operações não correm risco de mercado, pois seus valores já estão pactuados em contratos. Correm risco de crédito, em virtude da inadimplência. A maior parte da inadimplência refere-se a contratos imobiliários firmados com mutuários desligados do Banco a partir do surgimento de demissões incentivadas, as quais chegam a 88% dessas inadimplências. Em 2012 foram feitas provisões para devedores duvidosos de R$ 1.671.440 mil. Risco de liquidez, acredito, é remoto, pois os contratos são padronizados e estão conforme a legislação vigente. Já estão mais do que testados. Risco legal também acredito estar afastado.

6) CONCENTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ( incluem títulos privados e ações ).

Os investimentos totais da Previ PB 1, conforme Relatório Anual 2012, alcançam R$ 161.233.491.133,16. Destes, R$ 86.925.851.120,80 = 53,91 % , estão concentrados em apenas cinco setores da economia : mineração, siderurgia e metalurgia ( atividades inter-relacionadas ) = R$ 38.239.889.842,67, 23,72% do total investido; energia elétrica = R$ 19.791.105468,21, 12,27%; financeiro e bancos = R$ 17.965.319.511,94, 11,41 %; Petróleo = R$ 6.476.536.972,80 = 4,02%; Alimentos = R$ 4.452999.325,18 = 2,76%. Temos que considerar ainda a condensação por entidade.

No setor de mineração, siderurgia e metalurgia, 95,76 % do total aplicado no setor estão na Vale S.A, via Litel Participações; em energia, 94,97%, na Neoenergia; financeiro, 77,02% do total aplicado no setor estão no BB 45,11%, Itaú / Unibanco, 17,10% e Bradesco, 14,81%; petróleo, exclusivamente na Petrobrás e alimentos totalmente na Brasil Foods.

Significa que 49,73%, praticamente 50% dos recursos investidos estão em apenas sete empreendimentos : Vale, Neoenergia, BB, Itaú/Unibanco, Bradesco, Petrobrás e Brasil Foods, sendo que a Vale, sozinha, absorve 22,71%.
Essas concentrações ampliam os riscos : além dos inerentes a cada empresa existem os pertinentes aos respectivos setores e além disso, essa aglomeração contraria a regra básica de diluição de riscos.

PREVI : FORMAÇÃO DO SUPERÁVIT 2012 – PB 1

JOSÉ ANCHIETA DANTAS
janchietadantas@gmail.com

         O Superávit Técnico Acumulado ( superávit do exercício mais os dos anos anteriores )   em 2012 foi de R$ 27.294.905 ( tópico IV ). O muito importante não é apenas esse número   e sim também    o comportamento das variáveis que levam a ele : Ativo Líquido ( Disponibilidades mais Investimentos e, por subtração, as Obrigações e Fundos não Previdenciais. Tópico I - C), Provisões Matemáticas ( tópico II ) e Fundos Previdenciais ( tópico III ).   Não vamos discutir aqui se é devido, indevido, legal ou ilegal o Banco apropriar-se de recursos da Previ, pois o caso está sendo decidido pela Justiça. Concluímos então :
1)      as disponibilidades estão em níveis adequados para os pagamentos imediatos ( tópico I- A );
2)      o resultado positivo de R$ 1.409.881 mil gerados na troca de títulos públicos ( para negociação ) por outros dos mesmos valores, R$ 8.409.881 mil, alongando os respectivos vencimentos, foi necessário, indispensável e a única solução, em 2012, para garantir a continuidade do BET ( tópico V ). Mas essa operação pode por em risco o colchão de liquidez ( tópico I – B -1 );
3)      o resultado acima explica-se pela extensão do vencimento dos papéis trocados. É como se fosse uma aplicação a juros compostos, quanto maior o prazo, maior o montante( tópico I – B - 1 );
4)      o desempenho da Renda Variável, apesar do saldo líquido, em torno de R$ 1 bilhão, das reavaliações de papéis não cotados na Bovespa, não foi suficiente sequer para atingir o respectivo benchmark ( comparativo de lucratividade ) e o saldo líquido dos ajustes dos Fundos de Investimento foi negativo ( tópico I -B - 2 ). Portanto não tinha como substituir ou complementar a troca acima. Com o sobe e desce do Ibovesp a venda de papéis poderia ser desvantajosa;
5)      considerando que existem apenas R$ 0,51 de disponibilidades a curto prazo para pagar cada $ 1,00 de obrigações a curto prazo, não é aconselhável a Previ aplicar em Investimentos Estruturados, pois requerem uma fase de desembolsos para só depois de algum tempo gerarem retornos incertos ( tópico I –B - 2 );
6)      as rentabilidades de Imóveis e Operações com Participantes também não deram margem para substituir ou complementar a troca de títulos, pois seus rendimentos dependem de avaliações técnicas próprias ( imóveis ) e de taxas previamente pactuadas ( Operações com Participantes ), tópicos I –B - 3 e 4 ;
7)      As Obrigações são praticamente inelásticas, pois quase a sua totalidade refere-se ao contrato Previ / BB de dezembro de 1997. Assim, não podem ser reduzidas significativamente para aumentar o Ativo Líquido ( tópico I -C ). Mas é preciso mais transparência nos custos administrativos. Sobre isso já foram feitos alguns pedidos até agora não satisfeitos.
I ) ATIVO LÍQUIDO = R$ 138.150.551 mil
A)     Disponibilidades = Disponível + Recebíveis = R$ 296 mil + R$ 1.907.508 mil = R$ 1.927.804 mil. Corresponde a 1,18% do Ativo Total. Só o pagamento mensal de benefícios é em torno de R$ 900 milhões e os custos com a administração de recursos de R$ 12 milhões além de outras despesas. Consideramos assim adequadas.
B)      Investimentos
1)      Renda Fixa : R$ 50.118.648 mil, 31,17% do total dos recursos alocados. Pode destinar até 100 %. Rentabilidade = 17,45 %. Superou o benchmark = 12,62%. Estão inclusos R$ 1.485.005 mil gerados pela troca de 3.029.637 títulos públicos ( para negociação ), vencíveis em 15.5.2013, 15.5.2015 e 1.1.2031, no valor de R$ 8.083.586 mil por 2.776.412 títulos ( para negociação ) do mesmo valor vencíveis em 15.8.2022, 15.8.2040 e 15.8.2050. Pode comprometer o colchão de liquidez, pois nessa troca cerca de R$ 3.142.025 mil, possivelmente foram de títulos com vencimento entre 1 a 5 anos. Qual a finalidade ? A Previ a justifica para atenuar riscos de reinvestimentos em ativos de renda fixa e de descasamento de índices com o indexador de passivo atuarial. Mas na realidade foi indispensável e a única forma, em 2012, para garantir saldo suficiente nos Fundos Previdenciais ( BET etc. ), conforme tópicos III e V, apesar do risco do colchão de liquidez. Parece estranho trocar títulos de mesmo valor e gerar rendimentos. Os preços unitários dos títulos públicos são estimativas do que deve ser recebido no futuro. São iguais portanto apenas os valores presentes da operação. Como os prazos foram alongados, o montante , o esperado para o futuro,   ficou maior, de onde o resultado positivo de R$ 1.485.005 mil. É como se fosse uma aplicação a juros compostos, quanto maior o prazo, maior o montante.
2)      Renda Variável: 60,02% do total dos recursos alocados. O limite máximo regulamentar é de 70 %. Rentabilidade = 8,12% muito abaixo do benchmark = 11,55%. Só não foi pior porque o Ibovespa reagiu no final do ano e devido ao resultado líquido, R$ 1 bilhão, das reavaliações de papéis não cotados em bolsa de valores . Assim, a rentabilidade da Renda Variável não deixou margem para substituir ou complementar a troca de títulos. A Previ no entanto não deveria estar investindo nos chamados Investimentos Estruturados cujos retornos esperados são incertos além de só começarem a ocorrer após o período de maturação. A rentabilidade destes, de apenas, 1,73%, significativamente inferior ao seu benchmark, 15,36%, deixou muito a desejar, principalmente agora que o Índice de liquidez Seca da Previ está na faixa de risco, R$ 0,51 de Disponível a Curto Prazo para pagar cada R$ 1,00 de obrigações a curto prazo e a operação com títulos públicos por em risco o colchão de liquidez. O saldo dessas aplicações aumentou de R$ 228.051.417,46 em 2009 para R$ 738.084.923,07 em 2012, isto é, de 0,16 % do total dos recursos alocados para 0,46%.
3)      Imóveis : R$ 8.245.287.206,90, 5,11% dos recursos alocados. Limite máximo regulamentar 8 %. Rentabilidade = 36,53%, muito acima do benchmark, 16,82%. Não poderia ter sido feito qualquer processo que pudesse aumentar essa rentabilidade a fim de evitar a troca de títulos públicos, pois a avalição de imóveis obedece a critérios técnicos. O aumento de aplicações nesse segmento é lento : burocracia e negociações demoradas, o que não poderia ocorrer a curto prazo.
4)      Operações com Participantes : R$ 5.217.474.135,85, correspondentes a 3,23% dos recursos alocados. Limite máximo permitido 15%. Esse quantum também não deixou margem para evitar a troca de títulos públicos. Não há como utilizar processos para aumenta-lo porque suas taxas são pactuadas em contrato. Além disso, o aumento da quantidade dessas operações não depende só da Previ, depende de iniciativas dos participantes em contratar empréstimos e é limitada às respectivas margens consignáveis.
C)      Obrigações + Fundos não Previdenciais = R$ 23.653.092 + R$ 82.489 mil = 23.735.581 mil
1)      Operacional = 21.835.294 mil. Corresponde a 92 % do total acima. Refere-se praticamente a valores decorrentes do contrato Previ/BB de 1997 ( Conta Capa, Contribuições Amortizantes Antecipadas Grupo Especial, Paridade e respectivas correções monetárias ). Portanto são praticamente inelásticas.
2)      Contingencial = R$ 1.817.798 mil. Corresponde a 7,66% do total das obrigações. Refere-se a provisões para ocorrer a processos judiciais interpostos por participantes e ex participantes. Está inscrito na Gestão Previdencial.
3)      As duas verbas constituem praticamente o total acima, 99,66%.   Para efeito de maior transparência, a Previ deveria desdobrar as despesas com a administração, conforme já solicitado e até agora não atendido.
II ) PROVISÕES MATEMÁTICAS = R$ 105.150.551 mil.
São as responsabilidades da Previ para com o pagamento de benefícios presentes e futuros. Independem totalmente das variáveis anteriores. Resultam de cálculos atuariais.
III ) FUNDOS PREVIDENCIAIS = R$ 6.164.900 mil.
São os Fundos de Renda Certa, os Destinados a Reservas Especiais ( BET e a parcela do BB ) e o de Contribuição ( reserva para dispensa de contribuições ).
IV ) SUPÁVIT TÉCNICO ACUMULADO = Ativo Líquido – Provisões Matemáticas – Fundos Previdenciais = R$ 138.610.356 mil – R$ 105.150.551 mil – R$ 6.164.900 mil = R$ 27.294.905 mil.
V )   RESERVA ESPECIAL PARA REVISÃO DO PLANO
Do Superávit acima, R$ 27.294.905 mil, obrigatoriamente, R$ 26.287.638 mil deverão ser destinados à Reserva de Contingência ( 25% das Provisões Matemáticas ), resultando em R$ 1.007.267 mil= Reserva Especial para Revisão do Plano. Destina-se a melhorias futuras dos benefícios. O que teria acontecido se não tivesse havido a troca de títulos públicos a qual gerou R$ 1.485.005 mil ? O Superávit Acumulado teria sido apenas de R$ 25.809.900 mil. Para cobrir a Reserva de Contingência, R$ 26.287.638 mil, a qual é obrigatória, a Reserva Especial para Revisão do Plano, teria de ser reduzida para R$ 529.529 mil a fim de garantir a continuidade do BET para 2013. Com uma reserva para revisão do plano assim reduzida, essa continuidade ficaria seriamente ameaçada, no mínimo parcialmente, pois quaisquer distúrbios mais prolongados no mercado financeiro poderia consumir essa reserva e mais parcelas destinadas ao BET.

PREVI : LIQUIDEZ PLANO DE BENEFÍCIOS 1 ( PB 1 )

FORTALEZA (CE), 12 DE ABRIL DE 2013
JOSÉ ANCHIETA DANTAS
janchietadantas@gmail.com

          A finalidade deste estudo é estimar o Índice de Liquidez Seca da Previ. Avaliar quanto tem de ativos de rápida conversibilidade a curto prazo ( realizáveis no exercício ) para cada obrigação de curto prazo ( a serem cumpridas no exercício ). É importante para quantificar se o colchão de liquidez é suficiente para cobrir essas responsabilidades sem ter de vender outros haveres que lastreiam no longo prazo a garantia de aposentadorias e pensões. Vamos utilizar como fonte de dados o Demonstrativo do Ativo Líquido do PB 1 ( Plano de Benefícios 1 ), apresentado no Relatório Anual de 2012, versão eletrônica ( Demonstrações e Pareceres, página 28 ). Como não foi publicado demonstrativo com os haveres e obrigações assim classificados, fizemos algumas hipóteses para agrupá-los nesses termos, razão porque o índice aqui calculado é uma estimativa, conforme explicado no item 2 adiante. Dessa forma chegamos ao seguinte resultado : a Previ dispõe de apenas R$ 0,51 para pagar cada R$ 1,00 de obrigações, a curto prazo. Não significa que esteja deficitária, pois estes somados a outros ativos ( ações, imóveis etc ) dão cobertura a longo prazo, com sobra . Mostra apenas que os ativos componentes do colchão de liquidez : disponível mais recebíveis mais títulos públicos e privados com vencimento de zero a um ano registrados no final de 2012 não são suficientes para cobrir suas obrigações também de curto prazo. Terá que prevalecer-se dos de vencimento mais longos, desgastando esse colchão, ou vender outros haveres. Essa disponibilidade de apenas R$ 0,51 para cada R$ 1,00 de obrigação é um fundamental indicativo de que a Previ não deve aplicar em investimentos de longa maturação, como por exemplo o tão controverso “Trem Bala” ou em Investimentos Estruturados, pois demandam tempo para gerarem algum retorno e esse índice está a sinalizar para a necessidade rendimentos mais imediatos ( itens 3 e 4 ).
2 -      Conforme o Demonstrativo do Ativo Líquido do PB 1, em dezembro de 2012, a Previ tem R$ 8.468.222 mil de disponibilidades ( disponível mais recebíveis ) mais títulos públicos e privados, a valor de mercado com vencimento de zero a um ano ( Demonstrações e Pareceres, Demonstrações Contábeis NE 7.1 e 7.2 ) ). As obrigações a curto prazo foram avaliadas da seguinte forma : Operacionais, Contingenciais, Fundos não Previdenciais e Provisões Matemáticas pela diferença entre os respectivos saldos registrados em 2011 e os em 2012; Fundos Previdenciais pelo saldo consignado no Demonstrativo do Ativo Líquido. Totalizam    R$ 16.695.211 mil. Este quantum pode não ser exatamente os encargos a curto prazo em 2012, mas à falta de um valor apresentado pela Previ, acreditamos ser uma aproximação aceitável. O quociente R$ 8.468.222 mil / R$ 16.955.211 mil = R$ 0,51 é o Índice de Liquidez Seca. Estima que a Previ tem apenas R$ 0,51 de ativos realizáveis a curto prazo para pagar cada R$ 1,00 de obrigações, também a curto prazo. O ideal seria que essa proporção fosse = R$ 1,00, isto é, teria R$ 1,00 para pagar cada R$ 1,00 . Não é uma situação deficitária, pois mostra apenas uma posição estática. A longo prazo, claro, é superavitária. Para atingir essa igualdade necessita de mais R$ 8.226.989 mil. Terá de se valer dos títulos públicos e privados com vencimento de 1 a 5 anos, que totalizam R$ 12.631.835 mil, ou vender outros ativos. A continuidade desse processo poderá corroer progressivamente o colchão de liquidez. Pode-se argumentar que se a renda fixa remunerar menos do que a variável seria vantagem complementar esse colchão com ações ou fundos de renda variável, mas estes teriam uma rápida conversibilidade a ponto de não ocorrer defasagem entre a necessidade de caixa e a exigência de pagamentos, como por exemplo os pagamento mensais de benefícios e outras vantagens previdenciais ?
3 -        O índice de liquidez acima sinaliza para o risco de aplicar em investimentos de longa maturação. Estes requerem um tempo de desembolso sem retorno para só depois gerarem alguma entrada monetária. Dessa forma, durante a fase de apenas investir, retiram recursos que poderiam ser destinados ao colchão de liquidez, podendo agravar, ou seja, diminuir aquela capacidade de R$ 0,51 para outra ou outras menores, ameaçando superávits.
4 -        O “Trem Bala” já tem sido bastante comentado quanto ao grande receio de a Previ participar de tal empreendimento, o que vem sendo confirmado pela análise ora feita.   Os Investimentos Estruturados são aplicações em empresas emergentes. Exigem também alocação de recursos nos primeiros anos para somente depois apresentarem rentabilidade, a qual espera-se serem expressivas.

PREVI : TREM BALA
JOSÉ ANCHIETA DANTAS
janchietadantas@gmail.com

Ultimamente muito se tem falado sobre a participação da Previ em projetos de infraestrutura, principalmente agora do trem bala, veículo ferroviário de alta velocidade, trafegando a 250/300 km por hora, tendo o caso do Japão que já chegou a alcançar cerca de 500Km/hora. O debate tem girado em torno dos riscos de a Previ participar dessa empreitada. Um dos principais argumentos indicadores desse perigo é o desinteresse da iniciativa privada. Diante de uma possível, talvez até imposição do governo federal, obrigando-a a partilhar, urge que nossas entidades consigam as análises econômico - financeiras integrantes do projeto, a fim de estudarmos a viabilidade ou inviabilidade dessa participação para, se for o caso, providenciar o seu embargo. Essa análise é imprescindível para suprir com justificativas consistentes o pedido de impedimento. Deve abranger os aspectos enfocados nos itens 1, 3 e 4 adiante. Em muitos países circulam esse tipo de transporte ferroviário e muitos outros pretendem implantá-lo ( item 2 abaixo ), mas são apenas exemplos e não garantia de viabilidade. Seria interessante acrescentar, à análise em questão, conclusões sobre balanços patrimoniais e outras demonstrações contábeis das empresas operadoras desses transportes no exterior a fim de apurarmos as respectivas rentabilidades para servirem de parâmetros comparativos.

1)    Não conheço o projeto. Deve ser bastante complexo. Entre seus capítulos deve constar o estudo econômico – financeiro, sobre o qual eu poderia dar alguma opinião. Naturalmente abrange a dimensão do mercado; prazo de execução; fluxo monetário de investimentos, com calendário de desembolso, do início do projeto até a entrada em funcionamento; ponto de equilíbrio entre custos totais e receitas, a partir do qual passará a gerar excedentes sobre custos; índice de rentabilidade, tempo a decorrer para esses excedentes cobrirem o total dos investimentos. Só após essa cobertura é que passará a gerar retorno para os acionistas. No caso da Previ, terá que superar o INPC mais juros atuariais suficientes para mantermos, no mínimo, as vantagens atuais : correção anual de benefícios, dispensa de contribuições e outros benefícios adicionais. É indispensável ainda que se identifique as empresas que exploram esse tipo de transporte no exterior e se examine seus Balanços Patrimoniais e outras demonstrações contábeis, visando apurar as respectivas rentabilidades. Estas servirão de parâmetro para avaliação.

2)    Muitos países atualmente são servidos por comboio de alta velocidade, entre eles Alemanha, França, Itália, Espanha, Noruega, Portugal e muitos outros e mais outros pretendem implantar, por exemplo, Áustria, Rússia, Suécia, Canadá, Estados Unidos, etc. Embora possam ser citados como exemplos, não significam garantia de sucesso no nosso caso.

3)    Diante do elevado investimento de um projeto de tal envergadura, aconselharia nossas associações atentar ainda para outra análises indispensáveis : se    o tempo de construção mais o decorrido para gerar retorno é compatível com o de durabilidade do Plano de Benefícios 1 ( PB 1 ), estimado em mais 69 anos a partir de 2011, conforme matéria que escrevi recentemente; se o PB 1 tem ativos disponíveis para venda a fim de injetar recursos no projeto, sem comprometer a manutenção dos necessários para honrar os compromissos de aposentadoria e pensões, principalmente durante o período de inversões, quando não há qualquer retorno. Estes aspectos são no mínimo os a serem examinados.

4)    Além desses pontos, merecerem também muita atenção os riscos considerados acidentes de percurso : suspensões das obras impostas pelos órgãos de defesa do meio ambiente; interrupções determinadas pela justiça devido a possíveis denúncias de superfaturamentos ou de outras irregularidades; possíveis incapacidades financeiras de parceiros entrarem na hora certa com suas participações nos custos de implantação e ainda o fato de que a exploração comercial deve ser mediante concessão, o que dá ao governo o poder de administração das tarifas de transporte , podendo usá-las como instrumento de controle de inflação, como agora está ocorrendo com as elétricas, pondo em risco a lucratividade, e até com fins populistas.

FORTALEZA (CE), 23 de março de 2013

PREVI: PB 1 EM EXTINÇÃO, MAS AINDA BEM SUSTENTÁVEL .
JOSÉ ANCHIETA DANTAS
janchietadantas@gmail.com


O Plano de Benefícios 1 ( PB 1 ) está em extinção desde 24.12.1997, portanto não admite mais adesões. Passados quase 16 anos não dá sinais de enfraquecimento financeiro, apesar de a quantidade de participantes vir diminuindo ano a ano. Eram 113.677 em 1998, em 2011 ( último Relatório Anual disponível ), 95.695, redução de 15,8 % no período. Feitas as análises nos itens a seguir, conforme metodologia descrita no item 3, concluímos : a estimativa para duração do plano é de mais aproximadamente 69 anos a partir de 2011; seu ativo líquido cresceu no período 371,3%. Comparado com o decréscimo da quantidade de participantes, 15,8%, é um bom indicativo de sustentabilidade, a curto e médio prazos; não há garantia dessa sustentação ao longo dos próximos 68 anos, pois é um tempo muito
extenso; a criação de um Fundo de Sobrevivência em estudo na SPPC (
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar ), se aprovado, dá uma certa tranquilidade no caso de retirada de patrocínio, mas é preciso muita atenção de nossas associações para a origem dos seus recursos : do patrocinador que se retira, dos participantes ou meio a meio ? e para o prazo de sobrevida dos aposentados a ser inserido nesse fundo .

1)    ESTIMATIVA PARA DURAÇÃO DO PLANO - Aproximadamente 82 anos a partir de 1998. Faltam portanto, contados 13 anos de 1998 a 2011, aproximadamente 69 anos. A duração aproximada de 82 anos foi calculada, conforme a metodologia exposta no item 3. Projeta que algum participante atual poderá alcançar a extensão de 69 anos. Mas dentro do PB 1 tem o grupo Pré 67, com probabilidade de vida de 32 anos a partir de 1997, conforme Fato Relevante publicado em 1997 pelo Banco, naturalmente utilizando a tabela GAM 71. Atualmente, a adotada é a AT 2000 com estimativa de vida bem maior do que a GAM 71, tendo em vista a realidade demográfica atual. Portanto, poderá   algum assistido desse grupo ter sobre vida além de 2029. Diante desses longos prazos, é bem vinda a ideia da criação do Fundo de Sobrevivência que está sendo estudado pela SPPC (Secretaria de Políticas de Previdência Complementar ), no caso de retirada de patrocínio. Mas dois pontos devem merecer muita atenção de nossas associações : a origem dos recursos e a sobre vida. A origem dos recursos será do patrocinador que se retira, dos participantes ou de ambos ? No caso do Grupo Pré 67 deve ser de inteira responsabilidade do Banco, pois este assumiu esse segmento por força do contrato Previ BB de dezembro de 1997. A sobre vida a ser fixada parece ser   de 5 anos. Acredito que a contar de um possível esgotamento das reservas existentes, quando da retirada do
patrocínio, do atual PB 1, de benefício definido ( BD ) para o de contribuições definidas ( CD ), pois sem patrocinador não existirá mais BD e sim CD.

2)    SUSTENTAÇÃO DO PLANO.
A quantidade de participantes, de 1998 a 2011 ( último Relatório Anual Disponível ), decresceu 15,8%, enquanto o Ativo Líquido cresceu 371,3% ( R$ 27,9 bilhões em 1999 e R$ 131,7 bilhões em 2011). Esse incremento aliado ao decréscimo do número de participantes mostra que a fatia individual cresceu significativamente ( repartição linear ). É um bom indicativo, pelo menos a curto e médio prazos, de sustentação. Mas surge a dúvida sobre essa sustentabilidade para os próximos 62 anos. É um tempo excessivamente longo para termos alguma certeza. Nesse espaço tanto podem ocorrer fatos positivos, como negativos : crises político-institucionais, econômico-financeiras, conflitos armados, catástrofes naturais tanto externos como internos, que possam impactar negativamente o mercado financeiro. Diante dessas incertezas, é imprescindível que nossas associações estejam atentas e vigilantes à administração da Previ. E todos nós também.

3)    METODOLOGIA ADOTADA PARA O CÁLCULO DE DURAÇÃO DO PLANO.
Vamos utilizar uma progressão aritmética decrescente para calcular esse tempo. Para isso levantamos uma série da quantidade de participantes a partir de 1998, quando eram 113.677 até 2011, com 95.695 ( último Relatório Anual disponível ), excluídos pensionistas, contribuintes externos e auto patrocinados, para simplificação do levantamento da sequência. O último termo da progressão, lógico, será zero, isto é, quando não houver mais participantes. Para a razão da progressão, agrupamos os dados da variação da quantidade de participantes ( a diferença entre a de um ano e a do anterior ) em 5 classes ( estatisticamente recomendável para a quantidade de dados levantados ), com amplitude de classe ( - ) 202 a partir de (-) 990 até (-) 2.104. Escolhemos a média desses dados agrupados, (-)1.399, como razão “r” da progressão. Embora com um Desvio Padrão de(-) 214,58 e um coeficiente de variação de 15 %, consideramos adequado, pois o teste realizado para cálculo do último numero da série foi satisfatório. Não detectamos pontos fora da curva. Aplicada essa razão na fórmula da progressão aritmética decrescente de primeiro termo 113.677 e último zero, chegamos ao valor aproximado de 82 anos. Subtraídos os 13 anos já decorridos de 1988 a 2011, restam, portanto, aproximadamente, 69 anos. Não é impossível que algum participante atual viva até aos 100, 101 ou 102 anos, devido aos progressos da medicina que vêm aumentando significativamente a longevidade humana...

É claro que não é uma estimativa exata, pois nos abstivemos das outras
premissas atuariais e a razão “r” adotada pode não representar exatamente o comportamento futuro da redução anual do número de participantes, mas é uma boa aproximação. Poderíamos ter escolhido uma progressão geométrica decrescente de razão “q”, menor do que 1, claro, igual à média das proporções entre um dado e o anterior, mas aí teríamos uma função exponencial, a qual, à medida que a progressão decresce, aquela proporção ( razão “q” menor do que 1) já não é válida para uma quantidade decrescente de participantes, tendendo para zero, pois nesse caso, “n”, o tempo estimado de duração, caminha para valores elevadíssimos. Portanto, a aritmética, que é uma função linear, é mais adequada.

FORTALEZA (CE), 20 de março de 2012.

PREVI : Transparência nem tanto

JOSÉ ANCHIETA DANTAS
janchietadantas@gmail.com

A transparência da Previ fica um tanto ensombrada tendo em vista a ausência de informações claras e conclusivas em seus relatórios anuais ,demonstrativos contábeis e nas respostas às indagações feitas concernentes aos seguintes questionamentos:

a)    carência de dados sobre se o Banco está cumprindo sua obrigação contratual de assumir o ônus financeiro do aumento do juro atuarial relativo ao grupo Pré 67. Fiz solicitações   a respeito, à Previ, em 28.3.2001 e mais recentemente em 14.2.2013. À primeira respondeu que mantém-se atenta aos termos acordados com o BB em 24.12.1997. É uma resposta muito vaga, não conclusiva. “Atenta” não responde à pergunta feita. À segunda respondeu que o Relatório Anual 2011, Notas Explicativas 12.a, pg. 85 informa a respeito. Em 2011 não houve alteração de juro atuarial, logo, não cabe essa explicação, inclusive essa nota nem trata do assunto. A mudança desse juro ocorreu em outubro de 2010. Portanto, o Relatório citado deveria ter sido este, Nota Explicativa 12-a, pg. 74 ( versão impressa ). Nessa   nota, item b, consta a transferência para a conta Capa de R$ 503.723 mil, principalmente, para cobrir o desequilíbrio do Contrato Previ BB. Não esclarece que   a rubrica Recursos Futuros – Paridade – Acordo 2006, de onde foi retirado o valor da transferência acima, é a favor do Banco formado com recursos de superávits da Previ . No Parecer Atuarial desse mesmo Relatório de 2010, item 7 consta que a Reserva Matemática variou de R$ 5.621 milhões para mais em virtude da queda de juro. Ora, os Recursos Futuros acima citados em 2010 tinha um saldo de apenas R$ 1.778 milhões, portanto insuficientes para suportar os R$ 5.621 milhões, razão porque dele terem sido retirados apenas R$ 503.723 mil. Esse desequilíbrio não é devido apenas à redução do juro, tem origem também em outras premissas atuariais. Afinal de quanto foi a parcela de reforço nas Reservas Matemáticas devido ao Grupo Pre 67 ? Foram apenas os R$ 503.723 mil? De qualquer forma foi com recursos da Previ, pois Recursos Futuros – Paridade 2006, como já foi dito, foi formado com haveres dela. Mais uma vez uma resposta vaga e inconclusiva;

b)    falta de informações sobre se o Banco está cumprindo a assunção do ônus atuarial decorrente de mudanças de tábuas de mortalidade em relação ao mesmo grupo pré 67. Tal obrigação está acertada no aditivo ao contrato Previ BB de 1997. O Parecer Atuarial no Relatório Anual de 2005, quando houve a mudança da tabela de mortalidade GAM 71 para GAM 83, item 3.9, dá a entender que nos casos de troca de tabela com expectativa de vida menor por outra de estimativa maior, há necessidade de reforço nas Reservas Matemáticas. Em todas as substituições que ocorreram, aconteceram esses reforços. Acredito que tal socorro é indispensável, pois à proporção que há aumento da longevidade, o valor presente dessas reservas diminuem, logo é preciso aumento no montante delas para preservar o valor presente;

c)    Custos administrativos discriminados em grandes grupos, totalizadas em elevadas quantias, deixando o leitor curioso em saber quais os maiores beneficiários e itens de despesas. Em 4.1.2013 pedi que fossem desagregados. Vamos aguardar.

O Banco não deve ter honrado seus compromissos discriminados nos itens “a” e “b”, pois se os tivesse cumprindo as respostas pertinentes dadas pela Previ não seriam vagas e inconclusivas. Em consequência, foram usados, pelo menos, R$ 4,3 bilhões de recursos da Previ para o reforço necessário das Provisões Matemáticas. É uma forma disfarçada de apropriação irregular de recursos.

O nível de totalização reclamado no item “c”, sem os desdobramentos sugeridos, deixa essas despesas vulneráveis a interpretações indevidas e infundadas.

PREVI : FUNDO PARIDADE.

JOSÉ ANCHIETA DANTAS
janchietadantas@gmail.com

De vez em quando surgem comentários ou questionamentos sobre o tema “Paridade”. Isso porque mediante tal ocorrência foram doados ao Banco R$ 2,21 bilhões do superávit da Previ em 2000. Em vista disso apresento a seguir histórico de sua formação.

1.    A “Paridade” surgiu com a Emenda Constitucional número 20, de 15.12.1998, estabelecendo igualdade de contribuições, de onde o nome paridade, para os fundos de pensão de estatais. No caso da Previ antes era de 2/3 para o Banco e 1/3 para os participantes. Com esse normativo, passou a ser 1 a 1.

2.    Em virtude de falta de entendimento entre o BB e a Previ sobre a implantação dessa igualdade de contribuições, a SPC (Secretaria de Previdência Complementar ), em dezembro de 2000, nomeou um Diretor Fiscal ( interventor ) para o referido implante.

3.    Esse diretor determinou a transferência de R$ 2,21 bilhões de recursos da Previ para o Banco, a serem escriturados na conta Contribuições Amortizantes Antecipadas ( Conta Capa ), para uso nas amortizações das contribuições futuras do BB. Essa rubrica abriga antecipações que o Banco faz da sua dívida para com o Grupo Pré-67, conforme o acordo Previ/BB de 24.12.1997, aditado em 9.2.1998. Seu saldo   é corrigido monetariamente pelo INPC + 5% a.a ( juros atuariais ). Esse processo caracteriza-se como uma verdadeira aberração financeira : o credor, a Previ, é obrigado a doar haveres ao devedor , o BB, para pagar sua dívida e ainda corrige monetariamente. De imediato, os sindicatos de bancários de Brasília, São Paulo e Rio conseguiram liminar contra tal doação.

4.    É lógico que o ato do interventor era exatamente o que o Banco queria : acrescentar essa dádiva a seus resultados, aumentando o lucro daquele ano ao evitar que entrasse com recursos seus para financiar a implantação da paridade. Acredito que a falta de entendimento ( ver item 2 ) entre o BB e a Previ girou em torno exatamente desse presente. O processo contábil ocorreu da forma a seguir.

5.    A introdução da paridade requereu reforço nas Reservas Matemáticas de R$ 3,09 bilhões ( Relatório Anual de 2000 ), em virtude de a contribuição do Banco ter sido diminuída. Foi coberto com o superávit acumulado, em 15.12.2000, de R$ 5,73 bilhões, assim distribuído : remanejou os R$ 3,09 bilhões para as Reservas Matemáticas e dos R$ 2,64 bilhões restantes foram retirados os R$ 2,21 bilhões doados ao Banco ( ver item 3 anterior ) e com o remanescente foi criado um fundo paridade a favor dos participantes. É possível que a alteração da metodologia de cálculo das Reservas Matemáticas tenha contribuído para a formação dos R$ 5,73 bilhões de superávit acumulado em 15.12.2000. Naturalmente, a mudança reduziu essas reservas, originando recursos contábeis para formação do referido resultado.

6.    Não deveriam ter sido usados recursos da Previ para o reforço das Reservas Matemáticas, pois a parcela relativa ao Grupo Pré – 67 é de responsabilidade do Banco por força do aditivo de 9.2.1998, ao Contrato Previ BB de 24.12.1997, o qual em sua Clausula Primeira estabelece a responsabilidade dele de assumir integralmente o ônus atuarial referente a esse grupo. Ora, a redução de suas contribuições, devido à paridade, caracteriza-se risco atuarial, pois tornaria o montante dessas reservas insuficiente   para garantir os benefícios presentes e futuros daquele grupo, se não fosse o reforço dos R$ 3,09 bilhões oriundos do superávit da Previ. O encargo do reforço relativo aos outros participantes, deveria ser também de sua alçada, pois foi o único beneficiário da paridade : teve suas contribuições reduzidas.

7.    Devido à liminar citada no item 3, os R$ 2,21 bilhões da doação, foram registrados no passivo da Previ, rubrica Fundo Paridade – Patrocinador BB – Liminar 13ª. Vara Federal.

8.    2006 – Foi firmado o acordo de 2.5.2006 pelos mesmos sindicatos que conseguiram a liminar referida no item 3, o Banco e a Previ. O acerto suspendeu a liminar em troca de : redução da Parcela Previ, aumento da Renda Mínima e redução de 40% das contribuições dos participantes e também do patrocinador. Em consequência, o saldo em 30.11.2005 de R$ 5,01 bilhões ( os R$ 2,21 bilhões iniciais corrigidos desde dezembro de 2000 ) registrado em Fundo Paridade – Patrocinador - BB –Liminar 13ª. Vara Federal foi transferido para a nova conta Contribuições Amortizantes Antecipadas – Paridade Acordo 2006 ( Relatório Anual 2006 – NE Exigível Operacional ), continuando no passivo da Previ a favor do BB e corrigido monetariamente. Simultaneamente, essa rubrica foi debitada em R$ 2,86 bilhões para custeio da redução da Parcela Previ e aumento da Renda Mínima. O corte de 40% nas contribuições dos participantes e patrocinador foi coberto com R$ 3,86 bilhões da Reserva para Revisão do Plano ( Relatório Anual 2006 NE Equilíbrio Técnico). Com o uso dessa reserva foi concedido ao Banco mais um donativo : haveres da Previ para cobrir o reforço das Reservas Matemáticas decorrentes da diminuição de suas contribuições e custear sua responsabilidade atuarial para com o grupo Pré 67, ignorando a Lei Complementar 109 de 29.5.2001 e também o aditivo ao contrato Previ BB de 1997 ( item 6 anterior ).

9.    No Relatório Anual de 2011, a conta Contribuições Amortizantes Antecipadas – Paridade – Acordo 2006 aparece sob nova nomenclatura: “Recursos Futuros – Paridade – Acordo de 2006 com o saldo de R$ 1,48 bilhões, também corrigidos monetariamente. Acredito   “Recursos Futuros” porque quantias, sempre que necessário, são transferidas para a Conta Capa (ver item 3), como amortização antecipada da já mencionada dívida para com o Grupo Pré 67 ( ver item 3).
Fortaleza ( CE ), 20.2.2013

PREVI : ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO FINANCEIRO – PB 1.

JOSÉ ANCHIETA DANTAS
janchietadantas@gmail.com

Aos interessados em acompanhar o desempenho financeiro da Previ (PB 1), periodicamente, durante o ano, apresento a seguir uma sugestão de metodologia para essa finalidade. Fornece as ferramentas para analise, mês a mês, do comportamento dos investimentos, das obrigações e dos Fundos não Previdenciais para uma avaliação do gerenciamento financeiro da Previ e fazer conjeturas sobre os fundos previdenciais ( BET e dispensa de contribuições ). O modelo sugerido não pretende substituir outros existentes, nem limitar a curiosidade de observação de analistas. É apenas um ponto de partida para alargar o horizonte das ideias.

METODOLOGIA DE ACOMPANHAMENTO – PB 1

Fonte de dados : “ Demonstração do Ativo Líquido – Plano 1 ”. É publicado trimestralmente, embora com informações de apenas dois meses. Proceder conforme a seguir:

1) Verificar se o “Ativo Líquido “ ( “Ativo Total “ menos “Obrigações “ menos “Fundos não Previdenciais “ ) cobrem as “Provisões Matemáticas “ ( estimativa atuarial para pagamento de aposentadorias presentes e
futuras ) e os “Fundos Previdenciais” ( reservas para atender ao pagamento do BET e à suspensão de contribuições ). Três situações podem ocorrer : o “Ativo Líquido “ é insuficiente, é apenas o bastante ou supera;

2) verificar, em qualquer das situações acima, quais grupamentos ou itens contribuíram para aquelas ocorrências :

a) no Ativo Total : os grupamentos mais significativos, em termos percentuais em relação ao total desse ativo e os itens constituintes desses grupamentos mais significativos em relação ao respectivo grupo.
Em seguida, examinar quais dos considerados significativos tiveram maior variação percentual (positiva ou negativa ). Selecioná-los e pesquisar as causas: nas seções econômicas de revistas, jornais, site da BF&Bovespa, Atas do Copom ( no site Bacen ) ou outras fontes apropriadas;

b) nas “Obrigações “ : os mesmos procedimentos acima. As causas, mediante informações da Previ em seus informativos ou por meio de solicitações diretas;

c) nos Fundos não Previdenciais : idem.

3) Analisar, com suporte nas verificações acima ( itens 2-a e 2-b ) as situações do Ativo Líquido : insuficiente, apenas o bastante ou supera ( item 1 ).

4) Emitir conclusões, alicerçadas nas análises feitas, sobre o gerenciamento financeiro da Previ.

5) Fazer prognósticos da continuidade dos benefícios concedidos, inscritos nos Fundos Previdenciais, na forma a seguir:

a) Fundo de Destinação Reserva Especial – Participante ( BET ): dividir o saldo registrado pela quantidade de meses restantes para o término do ano. O quociente deve, no mínimo, ser igual ao valor que vem sendo pago normalmente todo mês. Se inferior, dividir o mencionado saldo pela quantia que vem sendo paga normalmente . O quociente é a quantidade de meses que esse benefício ainda poderá ser pago;

b) Fundo de Contribuição – Participante (suspensão de contribuições ) - idem

AO
BANCO DO BRASIL S.A
Presidência
Brasília ( DF )
Sr. Presidente

APOSENTADOS PB 1 ( Plano de Benefícios 1 ) DA PREVI - PARTICIPAÇÃO
NOS LUCROS – Há anos os lucros do Banco vêm sendo alimentados significativamente pelas apropriações de recursos da Previ, precisamente do PB 1, resultando em uma partição dos resultados para os funcionários da ativa   bem maior do que se esses ganhos fossem originários apenas dos resultados operacionais.
        Essas retiradas vêm subtraindo expressivas quantias das reservas para revisão do PB 1, privando os aposentados de melhores benefícios futuros. E ao se incorporarem aos resultados do Banco beneficiam apenas funcionários da ativa, via participação nos lucros, gerando discriminação entre os participantes do plano, pois somente parte deles, os da ativa, são beneficiados, enquanto assistidos têm suas chances de vantagens fururas reduzidas devido ao encolhimento de reservas.
        Essa desigualdade se agrava em virtude de se beneficiarem também da agregação das referidas apropriações aos lucros do Banco, funcionários que, sequer são associados ao PB 1, isto é, os do Previ
Futuro.
        Assim, para corrigir essa distorção discriminatória, tomo a liberdade de sugerir estender aos aposentados do PB 1 participação nos lucros proporcional às retiradas que o Banco fizer da Previ em cada exercício ou outra forma de compensação monetária equivalente.
           Antecipadamente agradeço a devida atenção dada ao assunto.

ATENCIOSAMENTE
5.241.520-1 JOSÉ ANCHIETA DANTAS
e-mail janchietadantas@gmail.com

Com cópias para:
Previ, Previc, Faabb, Aafbb, Anabb, Grupos BB, Unap

BANCO DO BRASIL - GANHOS ATUARIAIS

JOSÉ ANCHIETA DANTAS

janchietadantas@gmail.com

Foi publicado no site da Anabb duas matérias do jornal Valor Econômico: “Superávit deixará de elevar lucro “ e “BB é mais agressivo que Previ no cálculo de superávit “. O superávit a que se refere a primeira é o Ganho Atuarial ou Ativo Atuarial Líquido apurado por entidade patrocinadora de fundo de pensão, em determinado período, no nosso caso, o Banco. É distinto do superávit apurado pela Previ. Ganhos atuariais só ocorrem em planos de benefício definido, no nosso caso, é o Plano de Benefícios 1 ( PB 1 ). Feita a distinção, passarei a analisar os assuntos em foco, conforme a seguir:

RECONHECIMENTO DE GANHO ATUARIAL NÃO SE TRADUZ EM APROPRIAÇÃO DE RECURSOS ALÉM DOS QUE JÁ OCORREM – O ganho atuarial apurado pelo Banco é o resultado positivo da diferença entre o Valor Justo dos Ativos (valor dado por ele aos ativos da Previ ) avaliado a partir de premissas atuariais e o Valor Presente das Obrigações do Plano (suas responsabilidades como patrocinador), também mensurado por ele a partir de premissas atuariais. Só acontece se as projeções feitas para as mencionadas variáveis forem diferentes do realmente acontecido, isso devido a alterações favoráveis do mercado na quantificação dos ativos e redução das obrigações ou alterações de premissas atuariais. A parcela reconhecida como ganho atuarial, atualmente, o Banco a lança em Outros Créditos - Diversos e assim se incorpora ao seu lucro. Na Previ não existe registro contábil correspondente a esse reconhecimento. Assim, não há apropriação de recursos.

A PERDA DE OPORTUNIDADE DE O BB ACRESCER SEUS LUCROS COM O RECONHECIMENTO DE GANHOS ATUARIAIS, PODERÁ LEVÁ-LO A EXIGIR DA PREVI REAVALIAÇÕES DE ATIVOS MENOS CONSERVADORAS - Ao não registrar, a partir deste ano, o reconhecimento do ganho atuarial em Outros Créditos – Diversos e sim em Outros Resultados Abrangentes, título contábil que não é de receita e sim, acredito, incluído no Ativo Realizável a Longo Prazo, afetando apenas o Patrimônio Líquido, acaba com a oportunidade de o Banco acrescer seus lucros com tais ganhos. É uma perda. Esse prejuízo é a base da hipótese que faço dele começar a exigir da previ reavaliações de ativos menos conservadoras. Essas reavaliações são permitidas em haveres que não têm papéis cotados em Bolsa de Valores, como Litel ( cotas de participação em ações da Vale ), Neoenergia e 521 Participações. São feitas a valor econômico, em situação de estresse do mercado ( como informa a Previ ). Portanto são bastante conservadoras. O Banco, para compensar a perda ora comentada, poderá passar a exigir reavaliações menos conservadoras a fim de aumentar o superávit da Previ e assim a Reserva para Revisão do Plano da qual ele apropria-se da metade. Principalmente considerando a outra mudança anunciada para 2013 a qual poderá eliminar a possibilidade desses ganhos: a taxa de rendimentos dos ativos ( variação do Valor Justo dos Ativos ) não poderá ser superior à de desconto usada para cálculo do passivo ( obrigações para com o plano ). Se ambos variarem na mesma proporção esses ganhos poderão não existir.

RAZÕES DA AGRESSIVIDADE DO BANCO NO CÁLCULO DO SUPERÁVIT. – A matéria do jornal sobre o assunto justifica essa agressividade nas divergências entre as premissas atuariais entre o BB e a Previ.

Aquele usa a AT 83 para as suas obrigações com o plano ( PB 1 ) e esta a AT 2000 para as Provisões ou Reservas Matemáticas. Ambas são tábuas de mortalidade. O primeiro usa como taxa de desconto para trazer as obrigações do plano (PB1) a valor presente (juro atuarial) a taxa de 5,7% e a Previ, para as Provisões ou Reservas Matemáticas, 5%. Por que essa diferença? Lógico, porque as premissas usadas pelo Banco lhes dão um ativo atuarial líquido ou ganho atuarial mais elevado. A Previ é mais conservadora porque usa uma tábua de mortalidade mais apropriada à realidade demográfica atual e taxas de desconto ( juro atuarial ) mais adequadas à realidade do mercado. Com taxas de juro (Selic) mais baixas, taxas de juros atuariais elevadas não condiz com as ofertadas no mercado para rendimentos dos investimentos.

FORTALEZA ( CE), 8 de outubro de 2013.

JOSÉ ANCHIETA DANTAS.
janchietadantas@gmail.com

2 comentários:

Unknown8 de outubro de 2013 às 12:45
Por Aldo alfano
Prezado Anchieta,
é claro que lhe faltam informações mais detalhadas e atualizadas para que a tua análise fosse irretocável.
De qualquer forma, é uma análise tecnicamente adequada e sem conotações terroristas.
Te cumprimento por isso.
Caso você queira aprimorar teus estudos, te coloco em contato com os setores envolvidos.
É só avisar.
aldo alfano
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Anônimo27 de outubro de 2013 às 10:13
Parabéns Dantas,
você realizou um grande trabalho,
Grata por nos manter informados!
Neusa Vegini
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O Blog Olhar de Coruja deseja ao novo Presidente Jair Messias Bolsonaro tenha grande êxito no comando do nosso País.

COLUNA DO ANCHIETA DANTAS

FORTALEZA ( CE ),

JOSÉ ANCHIETA DANTAS. E-mail janchietadantas@gmail.com

PREVI : FORMAÇÃO DO SUPERÁVIT 2012 – PB 1

PREVI : LIQUIDEZ PLANO DE BENEFÍCIOS 1 ( PB 1 )

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