17 julho, 2017

Os benefícios e a nova lei


Previdência em ação

João Alexandre Abreu*

A MP (Medida Provisória) 767/2017 foi convertida na lei 13.457/2017 no dia 26 de junho, consolidando algumas mudanças nos benefícios previdenciários já trazidos pela MP, porém, agora de forma definitiva e alterando a legislação em vigor.

A primeira delas é no caso de perda da qualidade de segurado, isto é, quando este deixa de contribuir por um período de 12 a 36 meses, perdendo sua condição de segurado com a Previdência Social e, consequentemente, o direito aos benefícios determinados em lei.

Para exemplificar, antes da mudança da lei o segurado teria de pagar apenas três meses para restabelecer sua qualidade para o benefício de auxílio-doença, e quatro meses para salário-maternidade. Já com a nova lei, o segurado da Previdência terá de contar com metade dos períodos para restabelecer seu direito, assim no caso de auxílio-doença deve contribuir seis meses e, de salário-maternidade, cinco meses.

Outra mudança que já estava em vigor com a MP e que seguirá em prática é a perícia periódica e obrigatória para os aposentados por invalidez, também conhecido como pente-fino. Da mesma forma, os benefícios concedidos judicialmente com a mudança devem estipular prazo para cessação do mesmo.

A nova lei, inclusive, fixa que em caso de falta de prazo estipulado pelo juiz nas concessões de benefícios na esfera judicial, o benefício será cessado após 120 dias, sem ser necessário reavaliação, o que afronta literalmente os direitos dos segurados incapazes.

Porém, serão isentos das perícias aqueles segurados inválidos que tenham 55 anos ou mais de idade e que estejam em gozo do benefício por mais de 15 anos. Também aqueles que possuam 60 anos ou mais.

A lei traz a bonificação aos médicos por perícia realizada no valor de R$ 60, após o horário normal de trabalho, pelo prazo de 24 meses ou menos, desde que todos os benefícios por incapacidade concedidos há mais de dois anos sejam revistos.

Esta parte da lei é uma demonstração clara de que o governo pretende continuar com as revisões dos benefícios por incapacidade no País de forma a estimular que os peritos trabalhem por produção e que, em dois anos, todos os benefícios superiores a esse tempo sejam revistos e, se necessário, cessados conforme entendimento dos médicos peritos.

Na situação do segurado que seja convocado para a perícia, ele deve estar com seus exames e laudos médicos atualizados para poder se apresentar à perícia médica e, em caso de cessação do benefício, apresentar recurso no prazo de 30 dias.

Deve-se frisar que os segurados que, por ventura tenham seu direito afetado e posteriormente reconhecido via administrativa através de recurso ou via judicial, podem pleitear indenização por danos morais e materiais em face do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por cessação indevida, o que ocasiona lesão ao segurado doente.

*Coordenador adjunto do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) em São Paulo.
 

16 julho, 2017

Petista articula ’emenda Lula’ para blindar candidatos de prisão

Coluna do Estadão
15 Julho 2017 | 05h00



                                       
   Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Sem alarde, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) incluiu no seu relatório na Comissão de Reforma Política artigo que, se aprovado, vai impedir a partir da eleição de 2018 a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição. A mudança altera o Artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe a prisão 15 dias antes do pleito. Já ganhou o apelido de “emenda Lula”. Candidato à sucessão presidencial, o petista foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de cadeia. Se o TRF mantiver a sentença, ele poderá se beneficiar da nova regra eleitoral.

Sem rodeios. Vicente Cândido admitiu à Coluna que a nova regra beneficia Lula e que foi pensada para “blindar” não só ele, mas políticos investigados. “Lula também, como qualquer outro. É nossa arma contra esse período de judicialização da política.”
Saída. O deputado reconhece que 8 meses é “muito tempo” para proibir a prisão de um político, mas “nesse momento em que estamos vivendo é uma necessidade”. E diz ter apoio de outros partidos.

Criativo. Para alterar o prazo que impede a prisão, o deputado criou a figura da habilitação prévia da candidatura. Pelo texto, o político terá entre 1.º e 28 de fevereiro do ano da eleição para solicitar o certificado à Justiça, que poderá concedê-lo até 30 de abril.

Livres. Quando o certificado sai do forno, o candidato ganha um salvo-conduto que o livra de ser preso daquele momento até 48 horas depois do pleito. A exceção continua sendo a prisão em flagrante.

Correria. A reforma política será votada no dia 3 de agosto pela comissão da Câmara. Para valer em 2018, precisa ser aprovada pelo Congresso até setembro.

Indo para o jogo. Marina Silva ressurge para bater forte em Michel Temer. “Substituir deputados na CCJ e liberar verba para aliciar votos é vergonhoso e deplorável a democracia.”

CLICK. Relator do parecer substituto da denúncia contra Temer, Paulo Abi-Ackel se diverte com o advogado do presidente, Antonio Cláudio Mariz, antes da votação na CCJ.


Foto: Coluna do Estadão

Tudo parado. O TCU paralisou a licitação para a escolha da empresa de comunicação que vai atender o Ministério da Integração Nacional. O tribunal questiona a modalidade da escolha – preço versus técnica –, defendendo o regime de menor preço.

Critérios. As maiores empresas do setor reclamam que as menores oferecem preços em conta porque entregam serviços de baixa qualidade. E as assessorias de comunicação do setor público temem contratar empresas sem experiência. O TCU vai definir o caso.

Causa própria. Prefeitos têm ajudado o presidente Michel Temer a conseguir votos na Câmara pela rejeição da denúncia com o argumento de que, se for aprovada, vai incentivar promotores a pedir o afastamento deles do cargo.

Ânimos exaltados. Tasso Jereissati precisou ser segurado durante a reunião do PSDB. Partiu para cima de José Aníbal, acusando-o de fazer críticas a ele por apoiar Rodrigo Maia.
Recorde. Eunício Oliveira fechou o semestre aprovando mais projetos do que nos últimos 10 anos.


SINAIS PARTICULARES – EUNÍCIO OLIVEIRA
ILUSTRAÇÃO: KLÉBER SALES

PRONTO, FALEI!
“Percebi que os brasileiros receberam com entusiasmo ideia de Lindbergh de boicote do PT às eleições. Tem de manter isso aí, viu Lindbergh?”, de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB.

ESTADÃO

12 julho, 2017

Lula é condenado a 9 anos por corrupção no caso tríplex

 

 

Lula é condenado a 9 anos por corrupção no caso tríplex


Pedro Ladeira - 05.jul.2017/Folhapress
BRASÍLIA, DF, BRASIL, 05.07.2017, 19h00: PT-DIREÇÃO - O ex-presidente Lula no evento - Cerimônia de posse da senadora Gleisi Hoffmann (PR) como presidente nacional do PT (Partido dos Trabalhadores), em Brasília (DF). Presença da ex-presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
Former president Luiz Inácio Lula da Silva


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, nesta quarta (12), a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. 

A sentença do juiz Sergio Moro é a primeira contra o petista no âmbito da Lava Jato. 

Caso a condenação seja confirmada em segunda instância, pelo TRF (Tribunal Regional Federal), Lula será preso e pode ficar inelegível. O tribunal leva, em média, cerca de um ano e meio para analisar as sentenças de Moro. 

Na ação, Lula é acusado de ter se beneficiado de dinheiro desviado da Petrobras na compra e reforma do tríplex no Guarujá, assim como no transporte de seu acervo presidencial após a saída do Planalto. Os benefícios teriam sido pagos pela empreiteira OAS, em troca de contratos com a estatal. 

Moro, porém, absolveu o ex-presidente no caso do armazenamento e transporte do acervo presidencial. 

Ainda cabe recurso da decisão. 

Na sentença, Moro afirmou que a prisão imediata de um ex-presidente "não deixa de envolver certos traumas" e que a "prudência" recomenda que se aguarde o julgamento em segunda instância. 

Ele disse ainda no despacho que "até caberia cogitar" o decreto de prisão diante do comportamento de Lula, com medidas de intimidação ao juiz e outras autoridades, e de episódios de orientação de destruição de provas. 

O ex-presidente, que sempre negou as acusações, ainda responde a outras quatro ações na Lava Jato, uma delas conduzida por Moro e outras três na Justiça Federal de Brasília. O petista ainda não foi sentenciado em nenhuma delas. 

Na última pesquisa Datafolha, em junho, Lula, que vem afirmando que será candidato em 2018, aparece em primeiro lugar nas intenções de voto.

RÉUS

Ainda foram condenados, além de Lula, os executivos da OAS Leo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros. 

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que providenciou o transporte do acervo presidencial, foi absolvido, assim como os funcionários da OAS Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Ferreira. 

A ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro, também era ré no processo, mas teve a punibilidade extinta em março por Moro. 

OUTRO LADO

Os advogados de Lula ainda não se manifestaram sobre a sentença. 

Eles vêm argumentando que a ação contra o petista é uma perseguição judicial por parte do Ministério Público Federal e da Lava Jato. 

Segundo a defesa, a OAS não tinha como ceder a propriedade ou prometer a posse do imóvel ao ex-presidente. 

O advogado Cristiano Zanin Martins afirma que a empreiteira transferiu os direitos econômicos e financeiros do tríplex a partir de 2010 para um fundo gerido pela Caixa Econômica —o que invalidaria a acusação do Ministério Público Federal. 

Em depoimento a Moro, Lula declarou que não é dono do apartamento no Guarujá, que desistiu da compra do imóvel e que, por isso, não há como acusá-lo de ter recebido vantagens. 

Para a defesa, a acusação se baseia em um "castelo teórico", e a análise "racional, objetiva e imparcial das provas" leva exclusivamente à absolvição do ex-presidente.

POWERPOINT E BATE-BOCA

A condenação é o desfecho de um processo marcado por embates entre a defesa, o juiz e os procuradores da Operação Lava Jato. O ápice da tensão ocorreu no dia 10 de maio, quando Lula depôs por cinco horas, sob forte esquema de segurança, e chegou a trocar alfinetadas com o juiz na audiência. 

A defesa fez críticas quase diárias ao juiz e tentou tirar o processo de sua responsabilidade, argumentando que a corrupção na Petrobras já é alvo de outro inquérito no Supremo Tribunal Federal. 

Antes mesmo do início do processo, o caso já despertou grande polêmica. Primeiro, em março de 2016, ainda em fase de inquérito, Lula foi levado para depor de maneira coercitiva por ordem de Moro, medida questionada no meio jurídico. 

Meses depois, em setembro, uma entrevista coletiva dos procuradores para a apresentação da denúncia gerou controvérsia por causa da apresentação de um slide em PowerPoint em que o nome de Lula era mostrado como o centro do esquema de corrupção na Petrobras.

A trajetória de Lula

1945
Garanhuns
Nasce em Garanhuns (PE). Em 1952, muda-se com a família para o Guarujá (SP) e, três anos depois, para São Paulo
Trajetória - Lula - Crono - Para cronologia do Lula - Garanhuns - São Paulo - Guarujá
1975
Sindicato
É eleito presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Reeleito em 1978, organiza as primeiras greves do ABC durante a ditadura militar (1964-1985)

Folha Imagem - 13.mai.1979
O líder sindical e ex-presidente Lula, em foto de 1979, durante discurso para metalúrgicos
O líder sindical e ex-presidente Lula, em foto de 1979, durante discurso para metalúrgicos
1980
PT
PT é fundado em São Paulo; Lula é escolhido presidente do partido com 70% dos votos

1982
Eleição SP
Na primeira eleição do PT, Lula concorre ao governo de São Paulo e fica em quarto lugar

1986
Deputado
PT elege 16 deputados federais, entre eles Lula (o mais votado do país, com mais de 600 mil votos)

1988
Constituição
PT, do qual Lula era líder, se recusa a aprovar a Constituição de 88. Anos mais tarde, ex-presidente diz apoiar o texto

1989
Collor
Lula concorre à Presidência pela primeira vez e é derrotado por Fernando Collor (PRN)

Júlio César Guimarães/Agência O Globo
ORG XMIT: 091001_0.tif RIO DE JANEIRO, RJ, BRASIL, 10-11-1989: Eleição Presidencial no Brasil, 1989: o deputado federal e candidato à presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva (à esq.), ao lado da mulher Marisa Letícia e do cantor Chico Buarque, no comídio da Candelária. (Foto: Júlio César Guimarães/Agência O Globo) *** PROIBIDA A PUBLICAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS ***
Lula ao lado de Marisa e Chico Buarque em comício

1992
Impeachment
Como presidente do PT, é um dos articuladores da abertura do processo de impeachment de Collor

1994
FHC 1 x 0
Perde eleição à Presidência para Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no primeiro turno

1997
CPEM
O advogado Roberto Teixeira, que cedeu a Lula um imóvel onde ele morou de graça de 1989 a 1997, é acusado de ajudar empresa a obter contratos com prefeituras petistas

1998
FHC 2 x 0
Lula disputa mais uma vez com FHC e perde no primeiro turno

2002
Presidente
É eleito presidente vencendo José Serra (PSDB). Com a "Carta ao Povo Brasileiro", o PT firma compromisso com uma política econômica ortodoxa

Moacyr Lopes Júnior - 1º.jan.2003/Folhapress
ORG XMIT: 582601_1.tif Posse de Luiz Inácio Lula da Silva: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lado de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, após receber a faixa presidencial no parlatório do Palácio do Planalto. (Brasília, DF, 01.01.2003. Foto de Moacyr Lopes Júnior/Folhapress)
Lula ao lado de FHC, após receber a faixa presidencial durante a cerimônia de posse

2005
Mensalão
Em entrevista à Folha, deputado Roberto Jefferson (PTB) acusa petistas de comprar apoio no Congresso. O escândalo do mensalão faz José Dirceu e outros dirigentes do partido sairem do governo

2006
Reeleição
Lula é reeleito com 60,8% dos votos

Jorge Araújo - 1º.jan.2010/Folhapress
ORG XMIT: AGEN1101011802543095 BRASÕLIA, DF. 01.01.2010. POSSE/DILMA ROUSSEFF - A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, recebe a faixa presidencial de Luiz In·cio Lula da Silva durante sua posse no Pal·cio do Planalto. (Foto: Jorge Ara·jo/Folhapress) ORG XMIT: AGEN1101120320434518
Dilma recebe a faixa presidencial de Lula durante sua posse no Palácio do Planalto

2014
Lava Jato
Polícia Federal deflagra a Operação Lava Jato, que descobre um esquema bilionário de desvios na Petrobras

2015
Pixuleco
Torna-se alvo dos protestos contra o governo e inspira a criação de um boneco gigante, o Pixuleko

Pedro Ladeira - 27.out.2015/Folhapress
O boneco conhecido como Pixuleco numa das manifestações pelo impeachment da presidente Dilma
O boneco conhecido como Pixuleco numa das manifestações pelo impeachment da presidente Dilma

2016
Alvo da PF
Torna-se alvo da Lava Jato por suspeitas envolvendo um tríplex em Guarujá e um sítio em Atibaia. Também é investigado na Operação Zelotes

2016
Ministro
Em março, a então presidente Dilma Rousseff nomeou Lula como ministro da Casa Civil. O PSDB e o PPS moveram um mandado de segurança para suspender a nomeação por "desvio de finalidade", alegando que Lula, investigado na Lava Jato, tinha como objetivo sair da jurisdição de Sergio Moro. O ministro do STF Gilmar Mendes acatou o pedido e Lula perdeu o cargo

2016
Impeachment
Apesar das tentativas de articulação de Lula para salvar o mandato de Dilma Rousseff, ela foi afastada temporariamente pelo Senado no dia 12 de maio de 2016. Em 31 de agosto, Dilma perdeu o cargo definitivamente, em votação na mesma Casa, por 61 votos a 20

2017
Morte de Marisa
Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do ex-presidente, morreu no dia 3 de fevereiro, aos 66 anos, vítima de um AVC

Marlene Bergamo - 3.fev.2017/Folhapress
Velorio de dona Marisa Leticia, esposa do Presidente Lula, no sindicato dos Metalurgicos do ABC
Velorio de dona Marisa Leticia, esposa do Presidente Lula, no sindicato dos Metalurgicos do ABC

2017
Depoimento a Moro
Lula depôs ao juiz Sergio Moro, em Curitiba, no dia 10 de maio, e voltou a negar envolvimento em atos ilícitos

Reprodução - 10.mai.2017/Vídeo






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FOLHAQuem é Quem - Lula - Moro - Depoimento - Curitiba - Lava Jato - Tríplex
Depoimento de Lula ao juiz federal Sérgio Moro


FOLHA

11 julho, 2017

Trabalhador cobre rombo de fundos de pensão



Até o fim do ano, 220 mil terão descontos em salário para arcar com prejuízo por má gestão


Luciana Dyniewicz, O Estado de São Paulo

10 Julho 2017 | 05h00

Era 1953, quando, aos 23 anos, Maria Augusta dos Santos começou a trabalhar na área administrativa da Caixa Econômica. Trinta anos depois, ela deixou o banco com uma aposentadoria de R$3.564, em valores atualizados. Agora, aos 86 anos, teve uma redução no seu salário: o contracheque vem com um desconto de R$ 99,90 – valor que, a partir deste mês, aumentará para R$ 379,20. Maria Augusta é uma das centenas de milhares de aposentados que estão pagando a conta por casos de má gestão e desvios em fundos de previdência complementar. 

Assim como ela, cerca de 142 mil funcionários e aposentados da Caixa e dos Correios sofrem descontos mensais para cobrir rombos dos fundos Funcef e Postalis, respectivamente. O número dos que terão de arcar com o prejuízo de fundos de pensão ficará ainda maior, já que cerca de 77 mil trabalhadores da Petrobrás foram notificados de que, até o fim do ano, também passarão a contribuir para a redução do déficit de R$ 26,8 bilhões de um dos planos da Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros). O porcentual dos descontos será definido nos próximos meses.  

Como os funcionários, as patrocinadoras (Correios, Caixa, Banco do Brasil e Petrobrás) também aportam recursos para cobrir os rombos – 50% é pago por elas e 50% pelos trabalhadores.


Embora também esteja sob investigação, a administração da Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, é considerada mais responsável por especialistas. No entanto, há um plano no fundo do BB cujo déficit alcança R$ 13,1 bilhões e que reúne contribuições de 103,1 mil profissionais. Por enquanto, esses funcionários não sofrem com descontos, já que os investimentos feitos pela Previ renderam, nos últimos anos, o suficiente para equacionar parte do rombo. Essa tendência, porém, pode mudar se os investimentos não remunerarem, neste ano, o suficiente para cobrir o resultado negativo de R$ 1,44 bilhão de 2016.  

CPI. Os déficits bilionários dos fundos começaram a ser motivo de preocupação para os trabalhadores quando surgiu a CPI dos Fundos de Pensão, em 2015. As apreensões ganharam força no ano passado, com a Operação Greenfield, da Polícia Federal. Tanto as investigações da CPI como as da operação apontam desvios bilionários nos fundos. Um dos casos mais polêmicos é o de um investimento feito pela Funcef na Sete Brasil, empresa de sondas para a exploração de petróleo que se mostrou foco de corrupção na Lava Jato. O aporte de R$ 1 bilhão na companhia é apontado como uma das fontes de prejuízo na Funcef. 

“Não tenho culpa que houve roubo (no fundo)”, diz Maria Augusta. “Agora, estão descontando de mim. Tenho 86 anos, estou bastante doente e há mês em que gasto mais de R$ 1 mil com remédios”, afirma a aposentada, que também recebe benefício do INSS. 



Comparação. Sobrinha de Maria Augusta, Selma de Medeiros, 64 anos, também é aposentada da Caixa. É ela quem leva as informações sobre os cortes nos salários para a tia. “Pode ser que parte desse déficit seja conjuntural, sabemos que o mercado passou por uma situação atípica. Mas, quando se vê que fundos privados não tiveram prejuízos como o nosso, percebe-se que há algo errado”, diz. 

O receio dos trabalhadores é que os descontos têm crescido. Até junho, a Funcef descontava 2,78% dos participantes do plano com prejuízo. A parcela cobria o déficit de 2014. Agora, para equacionar o déficit de 2015, esse número subirá para 10,64%. Até dezembro, o fundo deverá apresentar uma proposta para o prejuízo de R$ 6 bilhões de 2016. “Imagina aonde devem chegar esses descontos, que estão programados para serem feitos por 17 anos”, indaga Selma. 

Procurada, a Funcef afirmou que trabalha com o Ministério Público e a Polícia Federal para obter indenizações pelos prejuízos sofridos, além de ter adotado medidas para aumentar a transparência. A Petros informou que reforçou os critérios de decisão de investimentos e que comissões internas estão apurando eventuais irregularidades.

Procurada, a Previ destacou que seu déficit é conjuntural e não decorre de casos de corrupção ou má gestão. O fundo ressaltou que seus dirigentes não foram indiciados pela CPI dos Fundos de Pensão.

Cade aprova venda de ações da Kepler Weber ao AGCO> Companhia estadunidense adquiriu quase 35% de ações que pertenciam ao Banco do Brasil e ao Previ




 

Companhia estadunidense adquiriu quase 35% de ações que pertenciam ao Banco do Brasil e ao Previ

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda da fatia conjunta de 34,93% da fabricante Kepler Weber, pertencente ao Banco do Brasil e ao fundo de pensão Previ, para o grupo AGCO.
O contrato de transação havia sido assinado entre as partes em fevereiro. Na ocasião, a AGCO afirmou que pretendia lançar uma oferta pelas demais ações da Kepler, com o objetivo de cancelar seu registro de companhia aberta. Com a conclusão do negócio, a companhia norte-americana passa a deter o controle da fabricante de máquinas e implementos agrícolas.
Conforme parecer divulgado no site do Cade, as empresas condicionaram o fechamento da operação à garantia de que “a Agco do Brasil efetive a aquisição, por meio de oferta pública subsequente de ações que representem – em conjunto com as ações adquiridas de titularidade de Previ e BBI – não menos do que 65% do capital votante da Kepler Weber”.

GiroBusiness 

 

08 julho, 2017

Cunha entrega cardápio completo de delação na próxima semana; presidente do Senado é citado



 
 
Por Painel


Quem ri por último Délio Lins e Silva, advogado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem um encontro marcado com a PGR no início da próxima semana. Apresentará, pela primeira vez, o cardápio completo da proposta de delação do peemedebista. O conteúdo não compromete só Michel Temer e alguns de seus ministros, mas também a cúpula do Congresso. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é citado. Cunha trata a própria colaboração como um marco na história da Lava Jato.

Rivais Cunha e Eunício são adversários no PMDB. O senador chegou a processar Cunha e sempre o tratou com desprezo. Nunca pertenceram ao mesmo grupo político.

Estamos fora O volume de informações juntadas pelo peemedebista é tão grande que os advogados Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo decidiram desembarcar da defesa de Cunha. Délio tocará sozinho as tratativas com os investigadores.

Santo de casa Cunha dedicou especial atenção a adversários de seu Estado, o Rio. Segundo aliados, Anthony Garotinho (PR) é citado em diversos trechos.

O guia Cunha tem dito que, após sua colaboração, a expressão “siga o dinheiro” cairá em desuso. “Será siga o bandido”.

Um ou outro O ex-deputado espera concluir as negociações com a Procuradoria até o fim deste mês. A PGR avisou que ou fecha com ele ou com Lúcio Funaro.

A jato Um dia após cobrança da defesa de Geddel Vieira Lima, a mulher de Lúcio Funaro, Raquel Pitta, esteve nesta sexta-feira (7) na PF. Prestou depoimento. Advogados do ex-ministro criticaram o fato de ele ter sido preso por ter contatado Raquel sem que ela tivesse sido ouvida.

Mais pressão O grupo de artistas que pede a saída de Michel Temer lançará um placar on-line para pressionar os deputados a votar a favor da denúncia contra o presidente. O projeto recebeu o nome de #342agora, em referência ao número de votos necessários no plenário da Câmara.

Dos nossos Pivô de reveses para Temer, o presidente da CCJ da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), tem recebido acenos da oposição. Integrantes da Rede decidiram procurá-lo. Ele quer disputar o governo de Minas.

Pingos nos is Com o cacife do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em alta, o Planalto fez um freio de arrumação na base. Ministros pediram a líderes de partidos que enviassem de 10% a 15% de suas bancadas à Câmara nesta sexta (7) para garantir a contagem do prazo para a apreciação da denúncia contra Temer.

Estamos vivos Aliados do governo viram como uma “grande vitória” o fato de terem conseguido reunir, na manhã de uma sexta-feira, 72 parlamentares no Congresso. O time de Temer diz que terá os votos para barrar a denúncia tanto na CCJ como no plenário da Câmara.

Na ponta do lápis O Planalto faz e refaz todos os dias contas de votos nas duas instâncias. Fechou a noite desta sexta (7) contando 40 votos a favor de Temer na CCJ.

Guerra interna Presidente do Instituto Teotônio Vilela, José Aníbal, afirma que as declarações de dirigentes tucanos de que o governo Michel Temer está próximo do fim “não correspondem à posição do PSDB”.

Sem função “Estão desrespeitando a decisão tomada pela Executiva. Para que serve, então, o partido?”, questiona Aníbal.

Fogo alto Ao criticar Temer e acenar para Maia, o presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati (CE), tentou colocar os que ainda defendem a permanência na base do governo em situação limite. Ficou mal com governadores e presidenciáveis da sigla.

Visitas à Folha Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, visitou a Folha nesta sexta-feira (7).
Helio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil, visitou a Folha nesta sexta (7). Estava acompanhado de Mario Henrique Viana, assessor de imprensa.

TIROTEIO
Os que esperam freio nas investigações com a mudança na chefia do Ministério Público vivem no mundo encantado da corrupção.
DO SENADOR RANDOLFE RODRIGUES (REDE-AP), sobre Michel Temer ter indicado Raquel Dodge, crítica de Rodrigo Janot, para a sucessão na PGR.

CONTRAPONTO
As serpentes que andam 

Em um encontro reservado após a reunião dos Brics, nesta sexta (7), em Hamburgo, na Alemanha, o presidente russo, Vladimir Putin, disse a Michel Temer que gostaria, um dia, de conhecer a Amazônia.
— Mas tem muitas cobras lá. E podem ser perigosas — completou o russo.
— Não tem problema. É seguro — respondeu Temer.
— As cobras perigosas não são as animais!
— Dessas nós também temos — devolveu o russo.
Os dois caíram na gargalhada.

FOLHA

Graça Machado é a nova vice-presidente Administrativa e Financeira da ANABB

ANABB

A nova diretora da ANABB ocupa a vaga deixada por José Branisso, falecido em 23/5

Em 03.07.2017 às 18:26 Compartilhe:

Graça Machado foi eleita, por unanimidade, pelo Conselho Deliberativo da ANABB para assumir a Vice-Presidência Administrativa e Financeira da instituição, no último sábado, 1º de julho. Na ocasião, Graça foi empossada para a conclusão do mandato até a primeira quinzena de janeiro de 2020. O cargo estava vago desde o falecimento de José Branisso, em 23 de maio.

Durante a sua posse, Graça Machado manifestou sua gratidão e o seu compromisso com o novo cargo. Confira suas palavras: “Eu quero primeiro agradecer a indicação e o apoio do grupo ao qual pertenço. Agradeço o apoio dos demais conselheiros e assumo com uma grande responsabilidade de buscar o engrandecimento da ANABB, trabalhando pela pacificação e a busca de crescimento da entidade. Meu compromisso com vocês e com todos os associados é de que só tem sentido a minha permanência na Vice-Presidência enquanto for possível construir pontes. Buscarei sempre as melhores práticas de governança corporativa, imprescindível para a sobrevivência das organizações. Estarei, diuturnamente, lutando pela pacificação e sempre buscando o diálogo. Entendo que o diálogo é o único caminho para o crescimento das entidades. Espero contar com todos vocês. E vocês podem contar comigo. Eu tenho disciplina, dedicação e vou buscar o que tenho de melhor, buscando o crescimento da entidade, a pacificação e que as coisas se resolvam dentro da melhor forma possível. Muito obrigada”.


Graça Machado, que foi eleita conselheira deliberativa da ANABB, é engenheira, com MBA em Governança Corporativa pela USP. Ela foi presidente do Conselho Deliberativo e Diretora de Saúde da CASSI até 2014. Graça foi incansável na defesa da CASSI e na ampliação das coberturas e melhoria do atendimento. Esteve à frente de duas diretorias da ANABB, a Diretoria Administrativa e Financeira (2003 a 2006) e Diretoria de Relações Funcionais, Aposentadoria e Previdência (2006 a 2009). Em sua trajetória no Banco, foi uma das primeiras mulheres a ocupar cargos de chefia, tendo exercido vários cargos de gerência, e foi a terceira mulher a chegar ao cargo de superintendente regional. Graça lutou pela igualdade e participação das mulheres nas entidades do funcionalismo e nos cargos de destaque no Banco.

Fonte: Agência ANABB 
 
 
 
 

07 julho, 2017

"Eu estou igual mulher que apanha", diz Cármen Lúcia sobre críticas



Pedro Ladeira - 3.nov.2016/Folhapress
A ministra Cármen Lúcia preside a sessão do Supremo Tribunal Federal
A ministra Cármen Lúcia preside a sessão do Supremo Tribunal Federal


A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta sexta-feira (7) que as críticas recebidas pelo Judiciário a deixam receosa como "uma mulher que apanha". 

Durante o 3º Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais, em Belo Horizonte, a ministra comentou que, nas últimas décadas, a população passou a acompanhar as decisões do Judiciário. 

Cármen Lúcia defendeu a participação do povo e contou um caso para ilustrar seu nível de preocupação com a opinião pública. Ela, que é mineira, disse que estava, no último sábado, em um táxi em BH quando leu um painel num edifício no centro da cidade. 

"Eu olhei de longe e falei: 'Nossa Senhora!'. Pra mim, tinha escrito assim: 'Fora, hoje é dia do Supremo'. E aí eu interpretei: hoje é dia de pegar o Supremo", disse. 

"Depois eu vi era: 'Oba, hoje é dia do Supremo' e Supremo é uma marca de um produto que estava sendo anunciado", completou Cármen Lúcia. 

O taxista, que tinha reconhecido a ministra, comentou que ela estava muito receosa. Cármen Lúcia emendou: "Eu estou igual mulher que apanha. Na hora que alguém pega o chicote pra bater no cachorro, ela já sai correndo". 

"Isso de tanto que todo mundo me fala o tempo todo, e denuncia, e critica o Judiciário. Como tem que ser mesmo porque o povo não está satisfeito e nem eu", concluiu. 

"Na democracia, nós temos o grande desafio de comunicar à sociedade as ações, e a sociedade aqui não é abstrata. [] É o conjunto de cidadãos de carne e osso, que pede sapato, remédio, educação para o seu filho." 

"Nesta mudança de quadro democrático que nós temos no mundo, o cidadão hoje quer participar também das decisões do Poder Judiciário - não ditando as decisões, mas tentando entender as decisões", afirmou Cármen Lúcia. 

Segundo a ministra, os juízes, que são servidores públicos, têm o "dever de comunicar bem e ouvir a sociedade, apesar de termos que cumprir a lei mesmo que as decisões não sejam, num determinado momento, o que o povo mais gostaria". "Até porque, muitas vezes, a emoção domina e o direito é razão", disse. 


FOLHA

 

Lula e Dilma vão depor em ação contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo



O ministro do STF Edson Fachin marcou os depoimentos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff na ação em que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi denunciada, juntamente com o ex-ministro Paulo Barnardo, por envolvimento em um esquema de corrupção com recursos da Petrobras. 

Os ex-presidentes serão ouvidos por teleconferência como testemunhas de defesa. Lula será ouvido no dia 7 de julho, em São Paulo, enquanto Dilma será ouvida no dia 28 de julho, em Porto Alegre. O ex-ministro Gilberto Carvalho e o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli também estão entre as testemunhas de defesa.

A denúncia foi feita pela Procuradoria Geral da República, que encontrou indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na relação de Gleisi e Paulo Bernardo com o ex-executivo da Petrobras Paulo Roberto Costa. Bernardo teria pedido R$ 1 milhão a Paulo Roberto para abastecer a campanha de Gleisi ao Senado em 2010.

O dinheiro teria sido encaminhado através do doleiro Alberto Youssef para o empresário Ernesto Kugler, que também é réu na ação. Os pagamentos seriam em parcelas de R$ 250 mil.

A denúncia contra os três foi aceita em setembro do ano passado pelo STF. Na época, a Senadora se defendeu dizendo que a denúncia era baseada em delações contraditórias. Segundo ela, Youssef teria assumido o pagamento, mas Paulo Roberto Costa teria negado a operação. Ela negou ter recebido o dinheiro.

Um alerta: atenção galera do Paraná > Gleise pretende se candidatar a  deputada federal em 2018

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30 junho, 2017

Corte de verbas deve forçar PF a suspender grandes operações

Carro com agentes da Polícia Federal escoltando o empresário Eike Batista chega ao presídio Aery Franco, no Rio (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)


Os problemas orçamentários da Polícia Federal não se limitam a suspensão da emissão de novos passaportes, conforme anunciado ontem pela instituição. A partir de agosto, a polícia deverá suspender grandes operações de combate a corrupção, inclusive parte das investigações relacionadas à Operação Lava-Jato, segundo disse ao GLOBO da cúpula da instituição. Com o corte de 44% no orçamento determinado pelo governo, a Polícia Federal não terá dinheiro para bancar passagens aéreas e diárias de policiais em viagens pelo país, entre outras despesas essenciais nas grandes operações.

"Em agosto param operações, para tudo. Não tem dinheiro para fazer mais nada", disse o delegado.

Segundo ele, trata-se da mais grave crise financeira da Polícia Federal. O delegado lembra que nas gestões passadas o governo chegou a falar sobre cortes nas verbas da PF várias vezes, mas em nenhum dos casos a ameaça foi concretizada. Mesmo com algumas dificuldades circunstanciais, a polícia teve condições de manter os principais serviços e levar adiante as grandes operações, algumas delas com prejuízos para setores do próprio governo. Agora a situação seria diferente.

Com a escassez de recursos, a polícia não tem como comprar passagens aéreas, pagar diárias ou mesmo bancar voos das próprias aeronaves. Sem isso, delegados não podem planejar grandes operações. Em geral, prisões, conduções coercitivas e buscas de provas dependem da mobilização de policiais em vários estados e não apenas de agentes e delegados do unidade sede da apuração. As missões interestaduais são uma tradição da polícia e tem por objetivo garantir o sigilo e a surpresa da própria ação policial.

"Sem deslocamento de policiais, não tem operação", afirma o delegado.

O orçamento da Polícia Federal é sugerido pela própria instituição. Mas a reserva de recursos depende exclusivamente do governo. Recentemente, o Ministério da Justiça anunciou um corte de 44% , ou quase meio bilhão, na verba prevista inicialmente para a PF. Se a previsão já era considerada baixa, o corte deixou a polícia sem fôlego para manter a máquina em pleno funcionamento. No começo do ano passado, o líder do governo do Senado, Romero Jucá (PMSB-RR) foi flagrado num conversa gravada dizendo que era preciso "estancar a sangria da Lava-Jato".

"A decisão sobre o orçamento da Polícia Federal é uma escolha do governo. No discurso, o governo diz que não quer interferir no trabalho da polícia. Diz até até que vai aumentar o número de adidos mundo afora. Mas na prática é bem diferente", diz o delegado.

A polícia explica ainda que a suspensão do passaporte é resultado de uma deliberação do governo e não de uma decisão interna da instituição. As verbas para a confecção de passaportes estão previstas em rubrica específica no orçamento. Ou seja, não há espaço para que o diretor-geral resolva, por conta própria, remanejar recursos de outros setores e mantenha a regularidade do atendimento ao público interessado em viagens ao exterior.

Para resolver o problema, o governo teria agora que mandar um pedido de verba suplementar ao Congresso Nacional e, a partir daí, recompor o orçamento para retomar o mais cedo possível a emissão dos passaportes. O presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Luiz Antônio Boundens disse que a paralisação deste tipo de serviço fere o direitos fundamentais das pessoas, sobretudo daquelas que querem viajar ao exterior.

"O Estado não pode limitar o direito de ir e vir das pessoas. Esse é um direito fundamental", disse Boundens.

O sindicalista responsabiliza o governo e a própria administração pela falha. Segundo ele, a polícia errou ao não pedir um volume maior de recursos para a área de passaportes ano passado, quando o orçamento ainda estava sendo elaborado. Um dos diretores da polícia considera a crítica improcedente. Isto porque a própria polícia vinha avisando o governo sobre o risco da suspensão da emissão de passaporte desde o ano passado. Mesmo com o alerta, o governo nada teria feito para evitar o problema.

28 junho, 2017

Vale aprova reestruturação que pulveriza controle da empresa




Apesar de resistências de um grupo de minoritários e de participantes de fundos de pensão, a Vale aprovou nesta terça (27) sua proposta de reestruturação societária, que põe fim ao bloco de controle da empresa, hoje em mãos do Bradesco e de fundos de pensão. 

Em assembleia, os acionistas votaram sete propostas, que representam a primeira fase da reestruturação, anunciada em fevereiro com o objetivo de fortalecer a governança da companhia e permitir seu acesso ao Novo Mercado da bolsa de São Paulo. 

Com a aprovação, as ações preferenciais deixarão de existir, sendo convertidas em ordinárias (com direito a voto). Esse foi o tema que apresentou maior rejeição, com voto contrário dos detentores de 22% das ações. 

Os termos de conversão foram alvo de reclamação do fundo Capital Group, que tem uma fatia de 12% da mineradora. Em questionamento à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o fundo pediu adiamento da assembleia, mas o pedido foi negado na última sexta (23). 

Participantes da Funcef, o fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal, também questionaram a operação na CVM. O pleito ainda está em análise. 

Agora, a Vale dá início ao prazo de 45 dias para que os detentores de um número mínimo de 54,09% das ações preferenciais aceitem aderir à conversão, na qual trocarão cada ação por 0,9342 ação ordinária. 

A proposta prevê ainda a incorporação da Valepar, controlada por Bradesco, Mitsui e os fundos Funcef, Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcesp (Cesp) à Vale, eliminando o bloco de controle da companhia. 

O acordo limita a 25% a participação máxima de um único acionista na empresa. O investidor que quiser ter mais do que isso terá que fazer oferta para comprar a fatia de todos os demais. 

Para acionistas, a medida reduzirá a possibilidade de interferência política na mineradora, que desde a privatização, há 20 anos, vem sofrendo pressões por nomeação de executivos e pela realização de investimentos. 

Embora haja focos de resistência entre os participantes –que temem a queda do valor das ações com o fim do prêmio de controle– os fundos veem na operação uma chance de levantar dinheiro com a venda das ações da mineradora, que era dificultada pelo acordo de acionistas. 

Para a Previ, por exemplo, a mudança era considerada essencial para viabilizar o pagamento de aposentadorias, já que seu principal plano, o Plano 1, é detentor de 15,5% do capital da Vale e estava "preso" ao bloco de controle. 

Com a mudança, boa parte das ações estará livre para negociação a partir de fevereiro de 2018.
A Funcef, que votou a favor da reestruturação, também conta com a possibilidade de venda de ações da empresa. O fundo é detentor de 12,8% da Litel, veículo pelo qual os fundos participam do controle da mineradora. 

A Petros diz que o novo acordo garante maior liquidez para seu principal plano, o Plano Petros do Sistema Petrobras, que concentra 80% do investimento na mineradora e hoje tem déficit no pagamento de dividendos. 

ENTENDA
 
Pela proposta, as ações preferenciais deixarão de existir, sendo convertidas em ordinárias (com direito a voto). E a Valepar, empresa detida por Bradesco e pelos fundos e que exerce o controle da mineradora, será incorporada pela Vale. 

Assim, não haverá mais um bloco de controle definindo os rumos da companhia, o que reduz também os riscos de ingerência política na gestão –hoje, o governo exerce influência por meio dos fundos e do BNDESPar, que também é acionista.

Pelo acordo, um investidor só poderá ter 25% do capital da Vale. Quem quiser ter mais precisará fazer uma oferta para comprar a fatia de todos os demais acionistas. 

A ideia é concluir o processo até o final de 2017. O acordo prevê um período de transição até 2020, no qual parte das ações ficam congeladas. 

ALÍVIO
 
A mudança na estrutura da Vale resolve um problema para os fundos, que estiveram às voltas com rombos bilionários. Hoje, Previ (dos funcionários do BB), Funcef (Caixa), Petros (Petrobras) e Funcesp (Cesp) detêm ações na Vale por meio da Litel –que por sua vez é sócia da Valepar. Com esse modelo, os fundos não podem vender ações a qualquer tempo na Bolsa. 

Para a Previ, a mudança era essencial para viabilizar o pagamento de aposentadorias. A fatia na Vale é o principal ativo do Plano 1, o maior de seus planos, que tem 15,5% do capital total da Vale. Tal fatia, porém, está "presa" no bloco de controle. 

Com a mudança, boa parte das ações estará livre para negociação a partir de fevereiro de 2018, diz a Previ. O restante estará livre em 2020. 

O Plano 1 teve rombo de R$ 13,9 bilhões em 2015, mas os resultados haviam sido revertidos até novembro de 2016. 

A Funcef, que tem 12,8% da Litel, também comemorou a possibilidade de ter opções para a venda de sua fatia, destacando em nota que metade das ações ordinárias poderá ser negociada na Bolsa após seis meses. 

FOLHA