COLUNA DO RUY BRITO

DEBATE:

Ruy Brito  X  Arialdo Pacello 

O companheiro Ruy Brito, ao responder a um colega, nos traz importante documento histórico da PREVI. Desavenças à parte com o colega, o texto é por si só esclarecedor e merece ampla divulgação.

Isa Musa

“Aparelhamento político da Previ

Colegas,

Acabamos  de regressar de uma viagem a Goiânia e encontramos mensagens do ex-gerente Arialdo Pacello, postadas no período em que estivemos ausente motivo pelo qual só agora podemos comentá-las.

Preliminarmente.

Queremos deixar bem claro que nada temos contra o senhor Pacello, a quem não conhecemos pessoalmente, e até então nada conhecíamos a respeito de suas preferências político-partidárias e de sua aversão ao sindicalismo. Admitimos que temos recebido informações elogiosas à sua pessoa.

Por tal razão, para não ofendê-lo, relativizamos o conceito de seus sofismas para deles abstrair o componente de má-fé, mas ele não aceitou. Pois bem, explicamos: pessoas extremadas têm a sua verdade peculiar, e mentem, ou melhor, sofismam, sem má-fé, porque acreditam na sua verdade.  Foi por isso que citamos o provérbio francês sobre as três faces da verdade: a sua, a minha e a verdadeira.  Ele preferiu ficar com a sua verdade.  Fique com ela.

 Sendo assim, nos separa o fato de que nós, sem sectarismo, sem recorrer a chavões que abastardam o debate de discernimento crítico, discordamos da política dos governos FHC, Lula, e Dilma, em relação ao aparelhamento da PREVI e ao confisco de nossas contribuições, feitas pelos três governos e ele não.  Agride, tendenciosamente, o governo FHC, e no ritmo de sua verdade só vê virtudes nos Governos Lula e Dilma, como se ignorasse que TODOS CONTRIBUIRAM  para transformar em política de Estado o confisco de contribuições previdenciárias para fins, no mínimo questionáveis.

a – Do Aparelhamento da Previ

Em relação ao aparelhamento ilegal e indevido da Previ, com o objetivo acima descrito, a opinião do senhor Pacello  sempre se afigura superficial e tendenciosa, mesmo quando confessa (em correspondência ao Colega Pedrito Fabis) que  não conhece “dados numéricos concretos e confiáveis de que o “PT tenha avançado mais sobre o patrimônio da Previ do que fez o governo FHC”.

Se não conhece como ousou opinar, com o agravante de mensurar em “dados numéricos” para condenar quem avançou mais e, por certo, absolver quem avançou menos,   quando todos “avançaram”  ilegalmente sobre o patrimônio do plano de benefícios administrado pela PREVI (e não da PREVI, como ele afirmou),  para capitalizar a empresa patrocinadora, em uma verdadeira inversão até mesmo de valores morais?  Ora, segundo sua verdade e  sua classificação numérica de culpabilidade, a culpa é do FHC, por ser o que “avançou” primeiro!

A Intervenção na Previ em 2002

Na defesa de sua verdade relativa, transmitiu ao Colega Pedrito outra versão no mínimo tendenciosa sobre a intervenção do Governo FHC em 2002, por ele atribuída à influência do banqueiro Daniel Dantas.  Na realidade a intervenção (que condenamos) foi o desfecho de uma disputa entre o governo e os 3 diretores eleitos (Sergio Rosa, Pizzolato e Erik Person). Eles acusavam o Governo de usar a PREVI para financiar a candidatura Serra à Presidência da República e o Governo os acusava de fazerem o mesmo para financiar a campanha de Lula.

 Ambas as partes tinham razão. Mas FHC tinha o poder: determinou a intervenção e o interventor, Carlos Eduardo Esteves de Lima, ou apenas Eduardo Esteves de Lima (gravem bem esse nome),  defenestrou a diretoria para atingir os 3 eleitos.  Estes lançaram um manifesto denominado  “Verdades e mentiras sobre a intervenção na Previ”, com acusações a FHC e ao banqueiro Dantas.  Mas, possivelmente por descuido, confessaram, pela primeira vez, que o lesivo acordo de 24.12.97, do qual foram cúmplices, fora feito para evitar a falência do Banco do Brasil -, com o dinheiro de nossas contribuições para o plano de benefícios 01, liberando os acionistas dessa obrigação, acrescentamos.

Até aí a culpa é só do governo FHC.  Mas, o governo Lula, ao ser empossado em 2003, serviu, também, aos neoliberais (para usar a expressão tão ao gosto do senhor Pacello), e premiou o interventor do FHC, nomeando-o para uma das sub-chefias da Casa Civil da Presidência da República, onde ainda permanece, depois de haver ocupado o cargo de titular em substituição à senhora Dilma Roussef quando esta se licenciou para ser candidata à presidência.

 Seguindo a sua verdade, ele reitera todas as afirmativas, dentre elas a que afirmou: “se fosse um crime ou uma irregularidade do governo do PT indicar membros ligados ao próprio PT para gerir empresas ou instituições estatais subordinadas ao governo federal, então eu pergunto se também não terão sido irregulares e criminosas todas as indicações que o PSDB/DEM fez para administrar empresas e instituições ligadas ao Governo de São Paulo, por exemplo”.

Na sequência, levantando suspeição sobre o noticiário do Jornal Valor Econômica, afirmou: “e também não terá sido um crime o Jornal Valor Econômico, que pertence a dois grupos sabidamente defensores do neoliberalismo (e do lucro) -, Globo e Folha -, manterem em seus Conselhos vários membros da Família Marinho, dona do grupo Globo os quais são os maiores bilionários do Brasil (e um dos maiores do mundo), segundo a Forbes”.

Como se pode depreender do acima transcrito, para defender os governos de sua preferência -, tão culpados quanto o outro pelo confisco de um patrimônio previdenciário privado,  faz lembrar os trombadinhas, que quando são surpreendidos pela reação da vítima saem correndo, apontando para a frente e gritando “pega ladrão!”.

Mas, o certo é que s. senhoria apenas insultou o jornal com a pecha de neo-liberal, sem contestar, porque não podia, a veracidade da reportagem -, um furo inédito, por ser a primeira vez, a partir do primeiro mandato do governo FHC, que um jornal da grande imprensa publica algumas das irregularidades que transformaram a PREVI em um Fundo de Pensão, orwelliano no qual todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros.

 Os mais iguais são: o Presidente, os vice-presidentes, e os diretores do Banco do Brasil; os presidentes e os diretores, eleitos e nomeados da CASSI e da PREVI, considerados estatutários apenas para efeito de contribuírem sobre todas as verbas de seus honorários para, após 3 anos, poderem se aposentar com benefícios integrais, sem teto. Também são mais iguais o presidente, os diretores eleitos e nomeados, e os conselheiros eleitos e nomeados da PREVI, que são indicados para as funções de representação mais  vistosas nos conselhos das empresas financiadas sem participar do processo de seleção que, segundo o senhor Pacello a PREVI teria informado ao jornal ser “pautado por critérios técnicos transparentes, com pré-requisitos divulgados no site da entidade e não considera a vinculação político partidária”.

Verifica-se de todo o transcrito acima, que ele comparou incorretamente  o aparelhamento da PREVI, uma entidade de direito privado, que administra planos de benefícios mantidos exclusivamente por contribuições de trabalhadores assalariados, sem participação de dinheiro público, sem ligação com o governo federal, com o aparelhamento  (também criminoso) por partidos de governo,  de “empresas e instituições estatais subordinadas ao Governo Federal’, a exemplo “do aparelhamento do PSDB/DEM na administração de empresas e instituições ligadas ao Governo de São Paulo”.

  Mais: para desqualificar a reportagem do jornal sobre o aparelhamento da PREVI pelo campo majoritário do PT e pela pelegada da Contraf/Cut, acusou os grupos privados controladores do Globo e da Folha, de manterem em seus Conselhos vários membros da família Marinho, como se ignorasse que a ordem econômica adotada por todas as constituições brasileiras é privada, de economia de mercado, ou seja, capitalista, (art. 170,  II,, IV, TX, da CF) na qual a  classe dos proprietários pode nomear quem quiser para administrar o que lhe pertence -, diferente do que ocorre na res pública, constituída por recursos pagos pelo contribuinte e o aparelhamento de tais recursos é crime porque significa transformar o que é público em “cosa nostra”.

b –Da Economia de Mercado – Sistema Capitalista

O art. 173, da CF dispõe que a exploração direta da atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional;  o § 1º do mesmo art. dispõe que a lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre:

II – sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias; e  o § 2º estabelece que as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas privadas.

Sendo o Banco do Brasil uma sociedade anônima -, constituída juridicamente como empresa de direito privado, de prestação de serviços, cujos custos, incluídos salários e contribuições previdenciárias, são transferidos nos preços para seus clientes -, afigura-se inquestionável que suas contribuições para o plano de benefícios não são custeados pelo Tesouro do Estado Capitalista.  Portanto, sob os fundamentos econômicos, jurídico, político,  ético e moral, o patrimônio do Plano de Benefícios administrado pela PREVI, pertence aos participantes ativos e aposentados, seus únicos beneficiários.

 Eis porque não pode ser desviado ao talante do partido do governo e de seus apaniguados em benefício próprio ou para capitalizar o  patrocinador -, afinal uma empresa capitalista, que paga dividendos a capitais privados e eticamente não pode fazê-lo com dinheiro confiscado de planos de benefícios financiado por trabalhadores.

Admitir que o Estado tem o direito de confiscar o que não lhe pertence, sim, é desrespeitar os fundamentos de economia baseados na verdade e na justiça) expostos  por São Tomaz de Aquino, o filósofo da Suma Teológica, expressão do pensamento econômico da Igreja Católica.

d – Da capitalização do BB com o confisco do patrimônio do Plano de Benefícios

Muitos  esquecem, ou não sabem que a era de capitalização do Banco do Brasil, com o criminoso confisco do patrimônio do nosso Plano de Benefícios, começou no governo de FHC, com a cumplicidade da burocracia sindical  parasitária da Contraf/CUT; e continuou, embora negada, nos governos Lula e Dilma, motivo pelo qual deixou de ser a opção política de um Governo para tornar-se política de Estado. Seu início foi o acordo BB x Previ, de 24.12.97, no Governo FHC, com o qual os dirigentes do Banco transferiram para a responsabilidade do plano administrado pela PREVI uma dívida atuarial de R$ 10,9 bilhões referente ao pagamento dos benefícios dos funcionários admitidos até 14.4.67, conhecidos como grupo pré/67, com o abatimento inicial de R$ 5,075 bilhões, suportado pelo patrimônio do Plano 01.

A cláusula (sétima) desse acordo deu ao banco o direito de se apropriar de 2/3 dos futuros superávits da PREVI (leia-se, do plano 01) contabilizados como amortização antecipada da dívida contratada.  Os dirigentes da Contraf/CUT, e os diretores deliberativos eleitos, cuja única função era participar das reuniões da Diretoria da PREVI - encarregados do trabalho sujo, apresentaram o acordo como conquista histórica.  Pois, segundo Sasseron, em mensagem enviada aos associados ativos e aposentados, “se o acordo não fosse feito a lei 6.435/77, dava ao banco o direito de se apropriar de 2/3 do superávit da PREVI” (leia-se do plano) daquele ano. (sic).

Todos foram recompensados pelos dirigentes do banco. Os diretores Deliberativos tiveram seus salários desvinculados do quadro de carreira, com pagamento retroativo a um ano, embora isso não estivesse previsto no Estatuto.

A política confiscatória continuou nos governos Lula e Dilma. Em 2003 Sergio Rosa, seguindo orientação do governo alegou falsamente um déficit estrutural se reajustasse os benefícios pelo indexador do IGPDI, mas perdeu na justiça. Ainda a partir de 2003 a PREVI foi transformada em uma máquina de gerar superávits de bilhões (no plano 01) no  período 2003/2013,  2/3 dos quais pertencentes ao banco nos termos di acordo de 24.12.97.

Em 2008, o Ministro da Previdência, José Pimentel-PT, um dos apoiadores do acordo de 24.12.97, época em que era presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, fez aprovar a resolução CGPC 26, para dar ao banco metade da reserva especial da PREVI (leia-se, do plano 1), a título de devolução de suas contribuições. Com essa resolução o governo Lula promove o enriquecimento ilícito da empresa patrocinadora, incluído o Banco do Brasil e seus acionistas, pois devolve contribuições  que o patrocinador já transferiu a seus clientes nos preços.

d – Do Anti-sindicalismo –

Em mensagem que nos enviou e ao Colega Milton Bertoco, primeiro ele transcreveu trecho de mensagem a um Colega no qual afirmava “também não simpatizo incondicionalmente com sindicatos e sindicalistas”. Na sequência afirmou “não sou incondicionalmente favorável a sindicatos e sindicalistas (CUT, p.ex.), e descreveu um episódio do qual participou  “há mais de 25 anos, quando gerente adjunto da ag. de Piracicaba, com mais de 200 funcionários, enfrentei sozinho o Sindicato de Bancários de  Piracicabas e Região porque mantinha uma greve que, a meu ver só prejudicava o BB e favorecia os Bancos particulares. Mais de 500 pessoas na assembléia já haviam sumariamente aprovado a greve, induzidas pelos dirigentes. Sozinho, enfrentei a todos, que, no início, queriam literalmente me matar. “Exigi” a palavra e fiz um discurso de que durou mais de 30 minutos. Depois, houve mais de 30 oradores, que se encorajaram (numa Assembléia que estava “terminada”).  Ao final, colocaram em votação novamente e a greve foi encerrada”.

Pois bem. Diferente do senhor Pacello, fomos sindicalista bancário. Dirigimos Sindicato, Federação e a Contec, a Confederação dos bancários até sermos cassado no regime militar, no mais ruidoso processo de cassação de um dirigente sindical. Fomos acusados pelo então Ministro do Trabalho, em conferências na Escola Superior de Guerra e na Escola de Guerra Naval de “tentar reorganizar o CGT, de triste memória e extinto pela revolução. Se a idéia fosse vitoriosa seria o primeiro passo para a derrubada das instituições democráticas e a instauração do totalitarismo vermelho em nosso país”.

 O líder do Governo, Senador Eurico Rezende, em discurso naquela Casa do Congresso, nos acusou de sabotador da política sócio-econômica do Governo, de sermos contra a política salarial, o FGTS, o PIS-PASEP e o INSS; de difamarmos o Brasil no exterior; de só prestigiarmos  e mantermos ao nosso lado elementos de notória atuação subversiva que apoiavam nossa política de sabotagem” e outras bobagens mais.  Respondemos a processo para sermos enquadrado na Lei de Segurança Nacional, e o Banco, na gestão do Presidente Nestor Jost foi orientado a nos demitir por justa causa assim que fossemos condenado e preso.

 Escapamos porque a Organização Internacional do Trabalho -OIT, de cujo Conselho de Administração fomos membro adjunto negociou com o governo brasileiro o encerramento de nosso processo, aceitando nosso afastamento da Presidência da CONTEC, sem demissão do emprego. No Banco, nos termos da orientação governamental, embora aprovado com a nota  “A”, no curso do CIPAD, portanto apto ao exercício da maior comissão do quadro administrativo. Fomos proibidos de exercer qualquer cargo comissionado. Também fomos  proibidos de trabalhar no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte, em Brasília e em qualquer Agência do Estado de São Paulo. Até então trabalhávamos na Ag. Centro de São Paulo, mas a ordem governamental era a de nossa transferência para uma agência de fronteira. Graças à generosidade, a altivez, e a honradez do Colega Celso Albano, á época chefe do Departamento do Funcionalismo, um grande administrador, a quem muito devemos, em vez de sermos mandado para uma agência distante, fomos removido para a Agência Centro de Curitiba. Mas, ali, fomos proibidos de trabalhar no horário normal, motivo pelo qual assinávamos o ponto na gerência, ao final do expediente normal.  Ali trabalhamos até a aposentadoria, na letra, após sermos preterido em uma promoção.  Ali constituímos família.  Ali continuamos morando.

Comandamos greves no Banco do Brasil, enfrentando gerentes que a mando da administração superior compareciam às Assembléias para tumultuar, ameaçando os grevistas de demissão. Felizmente conseguimos convencer esses Colegas, alertando-os que estávamos lutando para aumentar também o salário deles. Em 1968 comandamos greves das quais saímos como a única categoria que conseguiu reajuste salarial de 30%, acima do índice de 24% fixado  pelo Governo. Foi a primeira e única vez que uma categoria se impôs à política de “arrocho” salarial.

Em 1967 a Contec processou o Banco do Brasil para obrigá-lo a respeitar sua obrigação contratual de responder pelo complemento de aposentadoria de todos os funcionários admitidos até 14 de abril de 1967. Ganhamos; e esta é a origem do chamado grupo pré/67.  Lutamos e conseguimos que o Congresso Nacional ratificasse o Convênio da OIT, que proíbe discriminação no trabalho por motivo de gênero, religião e raça, a partir de quando o banco foi proibido de publicar editais de concurso, com a cláusula “vedada a inscrição de candidatas do sexo feminino”. Fomos Presidente do Departamento Intersindical Assessoria Parlamentar – DIAP e Membro do Comitê Confederal da Confederação Mundial do Trabalho-CMT. Temos orgulho de nossa militância sindical.

e – Sobre o neo-liberalismo.

Nossa opinião sobre esse controvertido tema consta de uma monografia  encaminhada em 1992 ao grupo de trabalho encarregado de opinar sobre o “neoliberalismo”, o tema central do Congresso da Central Latino Americana de Trabalhadores e da Confederação Mundial do Trabalho.

Nesse trabalhamos expressamos uma reflexão,  uma dúvida e uma preocupação.

A reflexão estava direcionada para a verdadeira inspiração das políticas econômicas ditadas pelos países ricos, com consequências que poderiam inviabilizar o desenvolvimento dos países pobres e emergentes e suprimir as conquistas sociais da classe trabalhadora ao longo das diversas fases da revolução industrial. Pois até o início da “revolução tecnológica” na segunda metade do século XX, conhecia-se como imperialismo o que depois passou a ser chamado neo-liberalismo.

A dúvida, consistia em indagar se tais políticas econômicas eram ditadas por uma ideologia – a Neo-libera l -, ou se, em vez disso expressam uma manipulação ideológica dos países ricos para impor ao mundo subdesenvolvido ou em desenvolvimento (emergentes), como se fosse um determinismo histórico, um novo sistema de dominação que  assegure a prevalência  de seus interesses hegemônicos.

A preocupação pesquisava se possíveis erros de diagnóstico acabariam por desqualificar o sindicalismo como agente protagônico do processo de transformação de uma amplitude sem precedentes na história da humanidade, representado pela revolução tecnológica.

Com esse espírito procuramos demonstrar que o liberalismo  é um projeto ideo-político com alguns princípios de tipo ideal, ainda inaplicáveis, a exemplo da “Cidade do Sol, de Tomaz Campanela e a “Utopia”, de Tomas Morus, e não um sistema de poder mundial, conspirando para dominar o mundo; que o neo-liberalismo, como já afirmaram  alguns pensadores, era um modismo na América Latina, “aplicado a los políticos y a lãs políticas mas dissimiles”; que a economia é uma ciência social com teorias que na aplicação prática são condicionadas pelas distintas realidades nas quais são aplicadas, o que descarta a possibilidade de uma política econômica mundial única; que existem vários modelos econômicos no interior dos sistemas políticos (capitalista e socialista); que existem conflitos de interesses entre os grandes do mundo capitalista; que apesar de todas as transformações e da internacionalização da economia não desapareceram as políticas hegemônicas, de dominação de mercados, conhecidas pela denominação  genérica de imperialismo, e que o imperialismo era a fonte de inspiração das medidas econômicas em curso na América Latina, sob o disfarce da ideologia liberal; e que o sindicalismo correria sérios riscos se caísse na cilada da onda “neoliberal -, o maior dos quais o do fantasioso conflito com uma ideologia sem estar preparado.

O modismo neoliberal era irradiado a partir de centros acadêmicos formadores de opinião, porém sua generalização ocorreu depois que os Estados que se diziam socialistas desabaram, favorecendo a tese de que o liberalismo havia triunfado sobre todas as doutrinas totalitárias (tanto de direita quanto de esquerda) e em seus braços havíamos chegado ao fim da história.  Vide  “O Fim da História e o último homem”, de Francis Fukuyama, cientista político nipoamericano, do Pentágono.

 Políticas econômicas com características privatizantes e/ou monetaristas, aplicadas por governos conservadores, em países centrais do mundo capitalista, plenamente desenvolvidos, a exemplo dos Estados Unidos e da Inglaterra, foram desde logo rotuladas de “neoliberais” e alardeadas exitosas.

No Brasil a suposta economia social de mercado “do social liberalismo”, propagandeada pelo governo Collor, de triste memória, resultou em concessões unilaterais no comércio internacional, sem qualquer compensação; em liberalização nas importações, com malversações de divisas com a compra de centenas de milhões de dólares de supérfluos; em privatizações sob suspeita de graves irregularidades; no confisco de poupanças populares; em violenta redução de salários reais; em recessão; em desemprego; no empobrecimento da população; em corrupção generalizada e sem precedentes; e no 1º. Presidente da República legalmente afastado do cargo para ser julgado pelo Senado por crimes de responsabilidade, e pelo Supremo Tribunal Federal por crimes comuns, dos quais acaba de ser inocentado.

A esta altura não vemos porque deveríamos mudar de opinião.

Mas observamos com tristezas certas manifestações políticas de inspiração demagógica.

Por exemplo, o doutor Henrique Meirelles, um destacado executivo do Banco Boston, que uma vez aposentado regressou ao Brasil e se inscreveu no PSDB ao que se divulgou à época para ser candidato ao Governo de Goiás, seu Estado natal.

Enquanto estava no PSDB foi rotulado de neoliberal.  Mas, depois que saiu do PSDB, após ser convidado pelo Governo Lula, para assumir a presidência do Banco Central, a fim de cumprir a política econômica  da “Carta aos Brasileiros”, de manter a política herdada do plano real e respeitar todos os contratos internacionais firmados pelo Brasil, passou a ser considerado um executivo progressista.

Esqueceram-se, seus novos arautos, de informar ao  lingüista Noan Chomsky, severo crítico da política do Tio Sam e dos banqueiros de Wall Street, que, no Brasil banqueiro aposentado que trabalha para o atual governo não é neoliberal, mas sim progressista.

Essa radical mudança conceitual faz lembrar a advertência do ex-Ministro Mário Henrique Simonsen para quem tudo o que só dá no Brasil e não é jabuticaba é uma impostura.

Os novos desafios para o mundo do Trabalho.

Por sua vez, o respeitado economista francês André Gorz, em conferência proferida por ocasião do centenário da Confederação Mundial do Trabalho, alertou para os riscos representados pela revolução tecnológica para o mundo do trabalho.

Em síntese ele advertiu para o fato de que a revolução tecnológica possibilitou produzir cada vez mais, em cada vez menos tempo, com menor participação do trabalho humano. Que, nesse contexto o patronato sente-se estimulado a práticas anti-sociais e o trabalhador, pela necessidade de disputar com cada vez menor número de postos de trabalho pode renunciar a todas as conquistas sociais do passado.

Que esse quadro pode agravar-se com a onda de liberalismo que impera nos países centrais do mundo  capitalista.

Registre-se que os dirigentes eventuais do Banco do Brasil defendido ferozmente pelo Sr. Pacello como “uma instituição criada e mantida pelos ideais mais nobres”, estão demitindo, no melhor estilo neoliberal, elevado número de funcionários comissionados, alguns licenciados para tratamento de saúde, do Centro de Tecnologia de Brasília com mais de 20 anos de casa, e com ficha funcional irrepreensível pela simples razão de haverem reivindicado o pagamento de horas extras excedentes de 6 horas. Que estes mesmos dirigentes ao se defenderem na Justiça do Trabalho das ações que lhe são movidas pela discriminação contida no benéfico temporário renda certa da PREVI, apresentaram, por seus advogados,  alegação falsa, segundo a qual o benefício especial de Renda Certa foi criado para corrigir uma injustiça com os funcionários que permaneceram ativos  depois de trabalharem acima de 30 anos contribuindo para a PREVI,  porque suas contribuições vertidas após as 360ª. não revertem em seus benefícios, pois não são consideradas para o cálculo do benefício do complemento de aposentadoria.

Finalmente, como nossas divergências são inconciliáveis consideramos pura perda de tempo a manutenção de um debate estéril e nada construtivo, que não conduzirá a conclusão alguma em benefício da comunidade dos aposentados e pensionistas do Banco do Brasil. Ficamos por aqui.

Ruy Brito”


De: Ruy Brito
Enviada em: segunda-feira, 9 de junho de 2014
Para: 'Arialdo Pacello'
Cc: 
Assunto: RES: Ainda sobre o "aparelhamento"



Colegas,

Encerrei a inútil troca de mensagens com o ex-gerente porque  de tanto ler suas bobagens, chavões, inverdades,  contradições, e parolagens, lembrei o “Festival de besteiras que assola o país” e o “samba do crioulo doido”, do Colega Sergio Porto, o Stanislaw Ponte Preta. Percebi que se continuasse -, e assim  aconteceu em seu último besteirol -, ele acabaria por proclamar a escravidão.

Começou como um pavo, citando, com falsa modéstia, as mensagens elogiosas que tem recebido e depois  “promoveu” o Superior Tribunal de Justiça - STJ à condição de “nossa corte suprema”. Só se for a dele.

 Narra como bravata a cautela de esperar o encerramento de uma Assembleia sindical -, quando a maioria se retira -, para fazer um corajoso discurso de 30 minutos em defesa do   patrão, seguido de 30 bravos apoiadores, com o que conseguiu que após encerrada, a assembleia revogasse a greve que, segundo afirma, só favorecia os neo-liberais. Ele cita, ainda, a sua condição de articulista do jornal neo liberal A Tribuna, de ter artigos divulgados no Gogle e de ser  promotor da clinicassi, uma criação da Cassi de mercado. Em um Estado que desde a sua fundação optou pelo sistema Capitalista, contraditoriamente rotula de “aparelhamento” a nomeação de parentes de donos de empresas para administrarem aquilo que lhes pertence. Acusa a PSDB/DEM de aparelharem empresas de propriedade do Estado de São Paulo, mas defende o aparelhamento da Previ, uma EFPC privada, que administra poupança de trabalhadores assalariados, para capitalizar uma empresa estatal, liberando dessa obrigação seus acionistas “neo-liberais”. Procede, neste caso, como um Robim Hood às avessas, que tira dos pobres para dar aos ricos. Rotula o Estadão de neo-liberal rançoso, mas é assinante desse jornal, com o que financia o neo-liberalismo.

Afirma-se católico, defensor de São Tomaz de Aquino, o filosófico formulador da doutrina econômica de tradição e inspiração cristã, fundamentada na justiça e na verdade,  e ao mesmo tempo defende o estado forte -, os mais conhecidos o fascismo, de Benito Mussolini, o corporativista franquista, o salazarista e o nacional socialista de Adolf Hitler, todos governados por ditadores.

Enfim, saí dessa conversa inútil para não cair no diversionismo do ex-gerente,  que defende o ignominioso confisco da poupança previdenciária de trabalhadores para proteger o interesse dos  investidores privados evitando, segundo seus parceiros, a falência de uma empresa capitalista.

Creio que o que já foi publicado deixa evidente as mentiras e o aparelhamento da previ, transformada em um fundo de pensão orwelliano, onde todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros; que existem fundamentalistas que nos trazem à lembrança “Os Rinocerontes”, de Ionesco, na medida em que  defendem o assalto ao patrimônio formado por assalariados, com isso pondo em risco suas aposentadorias, a exemplo o que está acontecendo como Aeros, também saqueado; que os eventuais dirigentes do patrocinador são maus patrões, pois demitem empregados pelo crime de reivindicarem oi pagamento de horas extras a que têm direito.

  É isso aí. Ruy Brito

De: Arialdo Pacello 
Enviada em: domingo, 8 de junho de 2014
Para: Ruy Brito
Cc: 
Assunto: Re: Ainda sobre o "aparelhamento"


Ainda sobre o “Aparelhamento da PREVI” e sobre o "furo de reportagem" de VALOR ECONÔMICO

Preliminares

1.Quem é quem. Quero deixar claro, também, que nada tenho contra o senhor Ruy Brito. Não o conheço pessoalmente, e posso dizer que muito pouco sabia sobre ele,  e agora o conheço um pouco,  por essas  explicações que ele fez, através do GrupoREDE-SOS, as quais considero mais que suficientes para me colocarem numa posição  oposta à dele (pelo menos, nestes temas abordados), não só pelas concepções políticas e ideológicas, mas, também (e muito infelizmente) pela forma que adotou, distorcendo palavras e expressões alheias. De qualquer forma, penso diferentemente do senhor Brito, o qual diz que  “nossas divergências são inconciliáveis [e por isso] consideramos pura perda de tempo a manutenção de um debate estéril e nada construtivo, que não conduzirá a conclusão alguma em benefício da comunidade dos aposentados e pensionistas do Banco do Brasil.” --   Ao contrário, tenho achado a troca de ideias, mesmo que divergentes, bastante produtiva e enriquecedora para o GrupoREDE-SOS. Tanto não é estéril que o s. senhoria tem recebido várias congratulações de colegas leitores. E o mesmo aconteceu comigo, pois recebi (diretamente) inúmeras mensagens elogiosas – embora imerecidas. Tanto nosso debate não é estéril que temos feito textos bastante extensos e trabalhosos. Em princípio, eu resumiria nossos antagonismos da seguinte forma:

a)- O senhor Brito apoia e enaltece órgãos da imprensa neoliberal, que “denunciaram” ter encontrado 27 sindicalistas ou petistas entre os quase 200 conselheiros que a PREVI mantém nas empresas das quais participa. Eu, ao contrário, condeno essa imprensa e acuso-a de hipócrita por lançar a cizânia no seio de nossas instituições; mesmo porque nenhum  desses petistas ou sindicalistas da CUT foi acusado de qualquer crime ou malversação, ou mesmo de incompetência;

b)- O senhor Brito trabalha com conceitos jurídicos estanques, herméticos, como verdades únicas e imutáveis. Eu, ao contrário, prefiro ficar com as lições de um sábio professor de Direito Processual, que era consultor jurídico da prefeitura de uma grande cidade do Vale do Paraíba. Para desmistificar o Direito, ele contava histórias reais aos seus alunos. Uma delas é a seguinte: Num determinado dia, ele fora procurado pela secretária do prefeito, que lhe pedira para dar um “parecer” sobre determinado assunto. E ele perguntou à secretária: “O prefeito quer um parecer contra ou a favor? – Posso fundamentar meu parecer, baseado exclusivamente em acórdãos dos tribunais, tanto contra como a favor...”. Esse mesmo tipo de pensamento eu estou lendo, atualmente, no livro JUSTIÇA – O que é fazer a coisa certa, de Michael  J.  Sandel,  que leciona na Universidade de Harvard, há mais de vinte anos. Essa mesma divergência nós vemos nos dias de hoje, e sempre foi assim, entre os magistrados das várias instâncias; com sentenças absolutamente opostas, e até mesmo entre os membros do STJ, nossa corte suprema.

c)- O senhor Brito acusa a PREVI de mentir e fraudar ao utilizar critérios espúrios na escolha dos conselheiros, mesmo a PREVI tendo-se explicado, afirmando “que o processo de seleção de conselheiros é pautado por critérios técnicos e não considera a vinculação político partidária". Afirma também que "o processo é transparente, com pré-requisitos divulgados no site da entidade". Mesmo a PREVI tendo informado que “ 93% dos conselheiros são ou foram funcionários de carreira do Banco do Brasil e que 85% possuem MBA ou pós-graduação em áreas como economia, administração, contabilidade, engenharia de produção, e 27% possuem mestrado ou doutorado”. (grifos meus). – Eu, ao contrário, dou meu voto de confiança à PREVI, até prova em contrário.

d)- O senhor Brito faz um malabarismo verbal sobre o significado de “neoliberalismo”, totalmente  sem objetividade e inconclusivo. E demonstra, ao que parece, um pouco constrangido, apoiar a ideia da “predominância dos mercados” (posição defendida por banqueiros particulares, megaempresários, republicanos norte-americanos, neoliberais brasileiros (PSDB/DEM) etc.), pois pretende engessar o Estado e suas empresas, e liberar as empresas particulares. Eu, ao contrario, repudio a predominância absoluta dos mercados. Defendo um estado forte, intervencionista – sem ser, necessariamente, ditador -- com propriedade e controle de empresas estratégicas (bancos, petroleira etc.), capaz de disciplinar a economia e evitar ou mesmo reparar os danos causados à população pelas iniquidades do mercado e pela ganância pelo lucro. E vou transcrever, ao final, uma “lição” objetiva e clara, sem qualquer controvérsia, sobre o tema “neoliberalismo”, lição essa dada por Robert W. McChesney , Professor da Universidade de Illinoys, EUA, para tentar deixar as coisas mais definidas, pois considero fundamental, para a defesa de nossas instituições, o perfeito entendimento desta matéria.

e)- O senhor Brito acusa de sofistas aqueles que contrariam seus pensamentos e conceitos. Fica com os “furos de reportagens” da imprensa conservadora da qual faz a fonte de suas verdades. Eu prefiro classificar como sofisma “qualquer argumentação capciosa, concebida com a intenção de induzir em erro, o que supõe má-fé por parte daquele que a apresenta.” Essa é, para mim, a postura da imprensa conservadora, que, longe dos interesses da população e da Nação, pratica um partidarismo infame e desavergonhado.

Nossas demais divergências serão expostas no contexto geral, a seguir.

Sempre defendi o debate plural, por ser enriquecedor. Ao contrário do senhor Brito, entendo que nosso debate não é estéril, como ele afirmou. Nosso debate, aliás, está na raiz da própria existência do GrupoREDE-SOS, que se propõe a zelar por instituições de grandeza inquestionável.  Porém, tenho uma ressalva a fazer, e diferente do pensamento restrito do senhor Brito: quando trato de assuntos relacionados às nossas instituições, não me restrinjo a procurar apenas "benefícios da comunidade de aposentados e pensionistas do Banco do Brasil ", embora esse seja um dos itens de minhas grandes preocupações, claro.  Não gosto de sectarismos nem de corporativismos egoístas.  Procuro não me esquecer de que faço parte de uma comunidade muito maior, que alcança também os funcionários da ativa, e, mais do que isso, a todos os cidadãos brasileiros e a toda a humanidade, da qual sou ínfima parcela integrante e indissociável.

Por outro lado, estou para sugerir ao jornal ESTADÃO que mude o nome de sua coluna Fórum dos leitores para Fórum das marionetes – pois ali só são publicadas correspondências que falam a mesma língua dos editoriais do rançoso jornal, do qual sou assinante. E observo que com a revista VEJA e com o jornal VALOR ECONÔMICO ocorre coisa semelhante, pois todos fazem parte do bloco denominado Ditadura da Imprensa, enaltecem o neoliberalismo econômico e censuram ou criticam tudo o que lhes é contrário, a começar das empresas estatais, que são obrigadas a gastar rios de dinheiro em publicidade para não serem achacadas.  Para mim, nossas instituições (BB. PREVI e CASSI) -- a despeito do conceito restrito do senhor Brito -- estão inseridas no mundo real, público e privado -- categorias que não são tão estanques e delimitadas como pretende s. senhoria, quando se refere a empresas públicas e empresas privadas, eis que sofrem pressões diárias e influências do mesmo universo.

2.Vocabulário impróprio. As expressões que s. senhoria usou para referir-se a mim, como, por exemplo: “aversão ao sindicalismo” e “anti-sindicalismo”, seriam suficientes para mostrar que,  de duas, uma: ou ele não prestou atenção no que leu, e não leu todo o conjunto de minhas explanações,  ou, deliberadamente, pretende colocar-me  contra os sindicatos (e isto seria pura má-fé de sua parte, hipótese que me recuso a acreditar). Utilizando-se de palavras que não foram ditas por mim, mostra uma postura decepcionante em sua explanação. Quanto à sua argumentação, é inequívoca a sua tendência em favor da imprensa e das empresas privadas. E, portanto, é mais um que parece estar ao lado dos republicanos americanos e dos neoliberais brasileiros (PSDB/DEM), entre outros já citados.

3. Neoliberalismo. Quanto à tergiversação utilizada por s. senhoria para definir neoliberalismo, considerei-a lastimável, evasiva e inconclusiva. Por esse motivo, tomei a liberdade de colocar aqui um resumo da “lição”, extremamente pedagógica, simples e objetiva sobre o tema, a que me referi acima.  Pela sua extensão, coloco-o como penúltimo item do meu texto. Pelo resumo da lição, todos podemos aprender, sem rodeios, o que é “neoliberalismo” – coisa que, infelizmente, não consegui  nos malabarismos do Sr. Brito. Quem quiser conhecer sua íntegra, ela é a Introdução do livro O LUCRO OU AS PESSOAS? de Noam Chomsky, a quem  s. senhoria se referiu com certo desdém, sabendo-se que esse pensador é, não só um dos maiores linguistas do Planeta, como talvez o maior conferencista mundial da atualidade, e crítico das injustiças e intromissões cometidas por governos do seu país contra todos os povos, e contra seu próprio povo. E não seria apenas por não conhecer o Sr. Henrique Meireles, que foi nosso MF, que alguém poderia se arrogar no direito de desqualificar o grande pensador.

Minha resposta

a)  Sofisma. O senhor Brito continua insistindo na definição vulgar de sofisma, como sendo a correta. Já lhe disse que não a aceito. Prefiro ficar com a definição de Houaiss, que é baseada na Lógica e na Filosofia. E também com a de um professor que já citei, contida no livro Fundamentos de Filosofia. Fico com a minha verdade, e com as verdades do dicionário e do professor. E o senhor Brito que fique com a dele – a qual, aliás, ele sempre pretende que seja a verdade verdadeira.

b). Distorções. -  Esclarecimentos.-  Escreve o senhor Brito: “Nada temos contra o senhor Pacello... e até então nada conhecíamos a respeito... de sua aversão ao sindicalismo...” Mais adiante, ele abre um tópico que denomina “Do anti-sindicalismo”. Em ambos os casos o Sr. Brito promove distorções lamentáveis, mencionando palavras não ditas, distorcendo as ideias e utilizando-as completamente fora do contexto. Ora, quando tratei de abominar a notícia veiculada por Valor Econômico, sobre o “aparelhamento da Previ”, que criticou nossa instituição por terem sido encontrados, como conselheiros, cerca de 27 sindicalistas da CUT e membros do PT (num universo de quase 200 conselheiros), eu falei, claramente que não tinha admiração ou simpatia “incondicional” pelos sindicatos.... (não sei onde o senhor Brito foi encontrar o termo aversão, isolado do contexto) – para  que não ficasse alguma impressão indevida sobre possível ligação ou envolvimento meu com sindicatos ou sindicalistas nem de empregados (CUT), e muito menos de empregadores (FIESP). Achei que o senhor Brito teria tido a sensibilidade e a inteligência para entender meu propósito. Mas ele mudou as palavras, e retirou-as do contexto, e tenta jogar-me contra a ideia do sindicalismo. (Quero lembrar que admiro Chomsky, do qual li 4 ou 5 livros, e ele é defensor feroz do sindicalismo, que diz ter sido massacrado no seu país, os EUA).  Ora, não será assim que iremos encontrar a verdade senhor Brito. Nem a sua, nem a minha, nem verdade alguma. Essa distorção fez com que s. senhoria desenvolvesse um raciocínio vazio e, esse, sim, sofismático. Não tenho aversão aos sindicatos. Tanto é assim que refutei Valor Econômico exatamente porque esse jornal fizera uma reportagem hipócrita e tendenciosa, criticando  o “aparelhamento” da PREVI pela presença de sindicalistas, petistas e membros da CUT como conselheiros da empresas de que participa. Critiquei e continuo criticando esse jornal que o senhor  Brito apoia e defende, e ele ainda diz que aquilo “foi um furo inédito [de reportagem]”. Quero esclarecer que não me submeto, incondicionalmente, nem a sindicatos, nem à imprensa, e nem mesmo ao pároco de minha paróquia, apesar de ser católico praticante. (Já dialoguei até mesmo com um padre, quando, anos atrás, numa homilia, ele acusava, injusta e subliminarmente, a então candidata Dilma, para, disfarçadamente, manifestar apoio ao seu adversário, usando informações distorcidas. Eu disse a ele que considerava inadmissíveis as considerações que fizera, e argumentei o por que. Portanto, nem mesmo a membros da minha Igreja Católica eu me submeto incondicionalmente, pois dentro dela ainda encontramos quem pense como nos tempos da Inquisição, ou que sejam membros da FTP. Nem por isso sou anticatólico (pelo contrário, sou católico fervoroso), e nunca fui anti-sindicalista, como afirmou s. senhoria, apenas porque lutei contra uma determinada greve, que achei absolutamente injusta. Já vi greves justas e procedentes, as quais sempre apoiei. Porém, na assembleia sindical da qual fiz o relato, reproduzido pelo Sr. Brito, o motivo foi o seguinte: Eu entendi a greve como descabida porque os grevistas faziam piquetes à frente das portas do BB, impedindo a entrada de funcionários e clientes, enquanto Bradesco e Itaú trabalhavam normalmente, sem serem molestados – isso há mais de 25 anos, quando os nossos salários eram muito superiores  aos dos bancos particulares. A  esse tipo de greves nunca apoiei.  E pergunto: O que acharia disso, o  senhor Brito? Ou as greves que ele diz ter promovido tinham também objetivos de atacar apenas o BB e preservar os bancos particulares? Ora, há sindicatos e sindicalistas bons, como também os há ruins. Não é porque são sindicalistas é que devem ser aprioristicamente santificados. Mas também não é porque são sindicalistas (da CUT ou de quem que seja) é que devam ser execrados, como fez  tendenciosamente VALOR ECONÔMICO. E pior: com a total aprovação do senhor Brito. Ele ainda afirmou que eu “insultei” o jornal [Valor Econômico] com a “pecha de neoliberal.” (Será que o jornal consideraria aquilo um insulto?!) E justamente ele, o senhor Brito, que diz ter sido presidente de sindicato! Como posso entendê-lo? Sua história me faz lembrar a de alguns amigos de  juventude que, enquanto jovens, idealistas e estudantes, bradavam contra o latifúndio, contra os usineiros, contra as injustiças sociais. Depois de formados, após conseguirem seus bons empregos, transformaram-se em defensores de latifundiários e usineiros, e das injustiças praticadas pelo neoliberalismo, e passaram a tachar de “comunistas” ou “socialistas” os sindicalistas e a juventude idealista, que bradou contra o Golpe de 1964. Ou que apoiou Lula e Dilma para presidente. Sinceramente, não entendi bem as mudanças ocorridas com o senhor Brito. Para quem foi líder sindical, olhar, hoje, para sindicalistas, petistas e membros da CUT, como elementos execráveis e indignos de figurar como conselheiros da Previ, e de participarem “de aparelhamento” deixa-me perplexo. Esta é a exata linguagem da nossa sórdida e parcial imprensa.

c)- De médicos e petistas - Também não sou incondicionalmente a favor dos médicos de Piracicaba, p. ex., cujas poucas lideranças trabalharam, muitos anos atrás, contra a vinda de uma Faculdade de Medicina para a cidade (a única que nos falta, numa cidade rica, com 400.000 habitantes, e cujo volume de exportações de manufaturados supera o de Campinas) – conforme me asseguram amigos meus piracicabanos, sob o infame “argumento” de que a faculdade traria mais “concorrentes” para eles. Trata-se de um insano pequeno grupo de corporativistas, exatamente como um Ronaldo Caiado (DEM). Por essa razão, lutei durante 5 anos (cinco!!!) anos, fazendo reuniões semanais ou quinzenais, com mais 4 ou 5 voluntários, na sede do Sindicato dos Bancários ou numa Sala da principal agência do BB local, pela vinda de uma CliniCASSI para a cidade.  Nesses 5 anos, tudo foi voluntário, sem qualquer interesse pessoal, e correram por minha conta, invariavelmente: a redação das atas, o papel, o tempo, o deslocamento, a impressora etc. Tudo para enfrentarmos uma “máfia de branco”, forjada em princípios mercenários. E depois me elegeram e reelegeram como Conselheiro de Usuários (um trabalho absolutamente voluntário).  E hoje nossa CliniCASSI, com jurisdição de 35 cidades e mais de 2.000.000 de habitantes é considerada a melhor do Brasil, na sua categoria. Nem por isso sou anti-médicos. Sei respeitar os médicos humanitários.  Se quiserem, podem comprovar isto digitando no Google: Artigo de ARIALDO PACELLO. Encontrarão um escrito meu publicado no Tribuna, de minha cidade natal, em junho de 2008, no qual falo sobre Médicos, Advogados e Farmacêuticos. E terão ali um pequenino resumo da minha vida, concepção e pensamento... e do respeito e gratidão que tenho pelos bons profissionais.  (Escrevo para os jornais de lá, há mais de 40 anos). Também não me submeto incondicionalmente nem mesmo ao PT. Em Piracicaba, por exemplo, não votei em nenhum candidato petista nas últimas eleições municipais; pelo fato de terem votado a favor de um aumento imoral de 66% (!!) nos subsídios dos vereadores locais. Mas não deixei de votar em Lula e em Dilma, porque não poderia deixar de reconhecer o imenso trabalho e a imensa obra social e econômica que eles estão realizando neste País! E votarei neles novamente, desde que continuem fazendo esse mesmo trabalho fantástico, voltado mais para as pessoas do que para o lucro!

d).Sistema capitalista. Neoliberalismo. Economia de Mercado. Ao invocar o art. 173, da CF,  que “dispõe que a exploração direta da atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional”,  o que quer o senhor Brito dizer?  Será que o mesmo que diria  um defensor das ideias dos republicanos dos EUA, ou dos partidários do PSDB/DEM do Brasil – , que querem privatizar tudo, e que não querem a intervenção do Estado na economia. Deixa clara a sua posição de que só quer a presença de um Estado medíocre, pequeno e fraco, incapaz de defender os desvalidos das agressões do “livre mercado”. E impedido de ter empresas, e de  interferir nelas.  E qual seria o conceito de Segurança Nacional para ele? Apenas a defesa do país em possíveis agressões declaradas por nações inimigas?  Ou um Estado forte, como é o dos EUA, apenas para socorrer financeiramente empresas e bancos falidos, colocando dinheiro público em empresas particulares, para pagar altíssimos salários a executivos particulares de bancos e empresas, como ocorreu na última crise naquele país? Ou apenas para invadir nações  detentoras de petróleo e de riquezas naturais, mas que não se submetem à sua dominação? Não, Segurança Nacional, para mim é muito mais do que isso: É fazer “a proteção da população e a preservação dos interesses nacionais contra todo tipo de ameaça e agressão.” E  não queiram ignorar, por favor: As maiores agressões que as nações fracas têm sofrido partem do grande poder econômico de cerca de 1.000 empresas particulares poderosas e gananciosas (como citam Paul Krugman (*) e Joseph E. Stiglitz (**), em seus fantásticos e documentados livros). Elas querem impor o seu domínio, escravizando povos inteiros, sob o pretexto da “autonomia absoluta dos mercados”.

Mas para VALOR ECONÔMICO, ESTADÃO, GLOBO, VEJA e outros, que recebem dessas empresas milhões em publicidade,  o domínio delas é que deve prevalecer.

(*)Prêmio Nobrel de Economia, 2008. Professor da Universidade de Princeton. Autor de vasta obra literária. (**)Prêmio Nobel de Economia, 2001. Professor da Universidade de Colúmbia, EUA. Ex-Vice-presidente do Banco Mundial.

e). A Constituição do Brasil. Já que o senhor Brito citou o art. 173 da CF, gostaria de chamar a atenção, também, para a leitura do “Título I , da mesma CF:

“Art. 1º:  A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

“I - a soberania;

“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ....

 III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;...” (grifos e negritos meus)

Portanto, é a esses princípios fundamentais, entre outros, que todos os demais dispositivos devem submeter-se. Como diz Joseph E. Stiglitz (*), em seu livro “GLOBALIZAÇÃO – Como dar certo”: “... as políticas que se concentram  nas mensurações que só levam em conta o PIB são insuficientes, pois muitas vezes o PIB vai bem, mas o povo vai mal.” É um conceito contrário do que defendem Valor Econômico, Estadão e Veja. Por isso mesmo que coloco Mantega, Lula e Dilma muito acima dos arautos do neoliberalismo. E todos sabemos que Mantega é seguidor da Escola Keynesiana; e que o keynesianismo, iniciou, na Inglaterra, um posicionamento contrário ao pensamento liberal.

(*) Prêmio Nobel de Economia, 2001. Professor da Universidade de Pinceton, EUA.

f). Banco do Brasil, BNDES, Caixa, Petrobras. – Gostaria de saber a opinião do senhor Brito sobre o que poderia ter sido feito pelo governo brasileiro (do PT), para salvar nossa economia, nossas empresas, nossa agropecuária e nossa população,  por ocasião das últimas duas crises internacionais (EUA e Europa), caso não possuísse o domínio e o controle de algumas empresas estatais? Sabe ele melhor que eu, que por ocasião dessas duas crises, nosso sistema financeiro particular retraiu-se totalmente, deixando de financiar atividades produtivas e o próprio consumo (mesmo porque esses bancos não têm qualquer compromisso social ou com a Nação). Eu mesmo respondo: Não fosse o governo do PT ter o controle  de suas estatais, e determinar o suprimento de crédito negado pela rede particular, teria ocorrido uma catástrofe com nossa “Segurança Nacional”. O resultado  desse “intervencionismo” do governo do PT na economia e no Banco do Brasil  (este criado em 1808, e hoje uma sociedade de economia mista, com papéis negociados na Bolsa),  foi decisivo na preservação das atividades de  nossas empresas e na preservação de milhões de empregos (Enquanto a Europa e os EUA batiam recordes históricos de desempregados). O que teria acontecido não fosse a CEF, uma “empresa pública” do governo federal brasileiro, para complementar, com suprimento maciço de crédito às empresas (para investimento e custeio) e a população em geral (na aquisição de casa própria)? O que teria sido do nosso País não fosse o BNDES, uma “empresa pública” do governo federal, ter aplicado bilhões  para investimentos produtivos  em todos os segmentos da economia?  E mesmo a Petrobras (criada em 1958, por Getúlio Vargas para colocar o Brasil entre as nações respeitadas), com o controle do Estado brasileiro, mesmo com ações negociadas na Bolsa, não pode se desvincular dos objetivos sociais da Nação brasileira, aos quais, prioritariamente, está submetida, mesmo sem deixar de propiciar lucros aos seus acionistas particulares. Tudo isso teria sido privatizado tivessem ganhado as eleições de 2002 o PSDB/DEM de Fernando Henrique Cardoso, Ronaldo Caiado, José Agripino e Álvaro Dias. Se fossem privatizadas, o conceito de Nação teria desaparecido, para dar lugar exclusivamente ao lucro particular.

g). Banco do Brasil, PREVI e CASSI, PT, PSDB/DEM – Não vou comentar novamente sobre a relação umbilical e indissociável que existe entre estas nossas  três instituições, embora cada uma tenha sua configuração jurídica própria. Não se pode apoiar ideias que visem a desagregação e a desavença entre elas. Essa é uma ideia que eu repudio frontalmente. Sobre o fato de eu ter falado (em resposta) ao colega Pedrito , "que desconheço dados de que o PT teria avançado mais sobre as contas da Previ do que o fez FHC", me diz o senhor Brito, com arrogância e distorcendo as coisas:. “Se não conhece (os dados numéricos concretos e confiáveis de que o PT tenha avançado mais sobre o patrimônio da Previ do que fez o governo FHC, como ousou opinar?” Ora, eu gostaria de colocar as coisas na devida sequência, e com honestidade: o colega Pedrito foi quem afirmou que o PT entrara mais nas contas da Previ do que o governo antecessor. Mas não citou número algum, nem fontes. E eu apenas respondi que não tinha conhecimento de dados numéricos, para comprovar a “categórica” afirmativa do colega. Não “ousei afirmar” absolutamente nada. O que eu disse a Pedrito, e reafirmo categoricamente aqui foi o seguinte: “O que eu sei – e ninguém pode alegar ignorância – é  que o BB e a PETROBAX (oops, PETROBRAS) não foram privatizados, por muito pouco. E teriam sido, caso o PSDB/DEM ganhasse as eleições de 2002. De uma coisa estou certo, se esses partidos tivessem vencido as eleições, hoje nós não estaríamos discutindo sobre BB, PREVI e CASSI. Nem estaríamos falando de 50% do BET, nem de BET algum. Estaríamos, sim, todos dependendo unicamente do que o INSS nos paga; e estaríamos pagando um plano de saúde comercial – se a conta do aluguel nos permitisse...”

h)- Os valores dos “saques”.  Hoje eu disponho de alguns valores, que me foram informados posteriormente por colegas: “O PT teria afanado R$ 7,5 bilhões, enquanto o desgoverno do PSDB/DEM/PPS e aliados nos roubaram mais de R$ 50,0 bilhões (!!!)” Mesmo que atualizados os valores, o governo anterior teria roubado 5 vezes mais!!! Nada posso afirmar sobre a confiabilidade desses dados. Mas nem Pedrito me passou fontes “confiáveis” de onde teria embasado a afirmativa que fez. Nem Ruy Brito, que parece querer igualar por baixo o PT com o PSDB/DEM, citou números.  Mas, reafirmo: Não é esta a comparação fundamental. A “comparação” fundamental, a meu ver,  é que, tivesse  ganho as eleições de 2002, o grupo neoliberal, hoje todos nós muito possivelmente estaríamos vendo se poderíamos pagar nossas contas com o valor que recebemos do INSS. Pois o BB já não mais existiria, nem PREVI, nem CASSI (“penduricalhos” indesejáveis a qualquer empresa privada), nem estaríamos falando da repartição do BET... pois não existiria BET algum!  Os privatizantes já teriam entregue tudo isso nas mãos de algum poderoso investidor internacional... Como fizeram com o BANESPA, o maior banco estadual do País, que foi privatizado por FHC, “mesmo sob os protestos de Mário Covas”!!! Como fizeram com a CIA VALE DO RIO DOCE, uma das maiores mineradoras do mundo; a maior produtora de minério de ferro do Planeta e a segunda maior de níquel. Essa mesma que foi tirada das mãos de um investidor norte-americano, em 1942, pelo inesquecível brasileiro Getúlio Vargas. Mas que foi devolvida ao capital particular, por preço de banana, por FHC.

Eis a “incomparável” comparação!

i). Valor Econômico e Estadão x Conselheiros sindicalistas e petistas da PREVI – Quando ataquei o jornal, eu o fiz pela hipocrisia da notícia. Aliás,  totalmente apoiada e louvada pelo senhor Brito,  como um “furo de reportagem”, quando, na verdade teve o indisfarçável objetivo  de criar cizânia no seio da instituição e entre nossos colegas.  Criticou a presença de cerca de 27 sindicalistas e petistas (num universo de cerca de 200 conselheiros, em 500 empresas) nas empresas com participação acionária da PREVI. Não vi nenhuma acusação de malversação, nem de qualquer outro crime entre os tais petistas; nem mesmo a competência de alguém foi questionada. O ataque o foi apenas porque eram petistas e sindicalistas.  Já explicitei que a PREVI respondeu a VALOR ECONÔMICO o seguinte, conforme nota do próprio jornal, bem ao final da notícia: “Em nota dirigida ao Valor PRO, a Previ diz que o processo de seleção de conselheiros é "pautado por critérios técnicos e não considera a vinculação político- partidária". Afirma também que "o processo é transparente, com pré-requisitos divulgados no site da entidade". O fundo nega a declaração de que houve flexibilização nos critérios de escolha para dar mais peso à experiência como dirigente sindical....”“A Previ diz ainda que 93% dos conselheiros são ou foram funcionários de carreira do Banco do Brasil e que 85% possuem MBA ou pós-graduação em áreas como economia, administração, contabilidade, engenharia de produção, e 27% possuem mestrado ou doutorado.” (os grifos são meus). Pois o senhor  Brito afirma que a PREVI mentiu e fraudou. E fica ele com sua verdade e a verdade  de Valor Econômico. O que posso fazer? Claro que partindo desse pressuposto “nossas divergências são inconciliáveis”, como ele mesmo diz. E penso assim também, exatamente por essa pretensão dele. Pois não aceitarei incondicionalmente o que ele afirma. Quem sabe em alguns outros pontos nossas ideias possam até convergir. E não deixarei de respeitá-lo, considerando bons trabalhos que tenha prestado à nossa comunidade.

Por que será que ESTADÃO e VALOR ECONÔMICO, que tanto atacaram a existência de sindicalistas e petistas como conselheiros da PREVI – por que será que não pediram o afastamento de um conselheiro do Tribunal de Contas do Est. de S. Paulo (para “fiscalizar” contas públicas!) cuja conta bancária foi bloqueada na Suíça, por indícios de ter recebido propinas milionárias relacionadas às licitações do Metrô de SP, durante governos do PSDB? Coube ao MP pedir tal afastamento.  Por que será que essa imprensa sórdida, neoliberal e anti-sindicalista (ela, sim, anti-sindicalista), não pediu o  afastamento desse cidadão do TC? – É porque ele é vinculado ao PSDB? -- sabendo-se que, com um salário de R$ 22.000,00, possui uma ilha inteira, avaliada em R$ 20 milhões; um prédio de 8 andares numa das principais cidades paulistas, uma mansão de 1.000 m2 num dos bairros mais nobres de S. Paulo??? É mais fácil atacar sindicalistas e petistas, mesmo contra os quais nenhum crime ou desmando comprovaram!!!

j). Empresa pública x Empresa privada. O senhor Brito parece estabelecer uma dicotomia radical e inaceitável – pelo menos, para mim --  entre empresa pública e empresa privada. Ele parece reduzir tudo ao conceito da origem dos recursos: se públicos ou particulares, como se estas últimas tivessem todos os direitos, e as empresas públicas só tivessem deveres e restrições. Ora, sabemos que o poder público, encarregado de tutelar as populações, o faz através dos impostos que arrecada. Isto sempre foi assim, desde as primeiras civilizações. O que pergunto é o seguinte: Valor Econômico e o senhor Brito desaprovam a escolha de petistas e sindicalistas para conselheiros da PREVI porque o procedimento feriria o critério da isenção, imposto às entidades por  sua natureza jurídica. Apenas por isso, pois nenhum crime ou malversação, e nem mesmo incompetência foi invocada. Pois bem: uma das coisas mais injustas que temos no Brasil é o  nosso ordenamento jurídico-tributário, e uma, dentre tantas iniquidades, é a falta de tributação de heranças e grandes fortunas. Por exemplo, já disse eu que ““Quando da morte da princesa Diana, em 1997, os jornais noticiaram que o fisco inglês cobrou de sua herança o imposto de US$ 15 milhões, metade dos US$ 30 milhões deixados para seus filhos.  Naquele país, a taxação é apoiada até mesmo pelos conservadores.” Ou seja, lá, o imposto sobre herança é de 50%! E no Brasil “liberal”, do PSDB/DEM e de Valor Econômico, cobramos apenas  ridículos 2%, ou seja, quase nada. E nós, os assalariados, pagamos religiosamente nosso IR, com uma progressividade iníqua, porque num limite muito menor do que o de alguns países da Europa, que têm um sistema mais justo. As “mudanças” que  queremos no Brasil são, entre outras: uma reforma tributária. Vejam se Ronaldo Caiado (DEM) e Álvaro Dias (PSDB), p. ex., querem o aumento do imposto sobre a herança e as grandes fortunas, nos níveis da Inglaterra, da Suécia e dos EUA. Ou se querem alíquotas maiores para apresentadores de TV,  p.ex., que ganham R$ 2.000.000,00 por mês. Jamais eles tocam no assunto! E no Brasil os maiores bilionários, segundo a FORBES, são exatamente os herdeiros, como, p. ex., os Irmãos MARINHO (Rede Globo) e Irmãos CIVITA (Abril/Revista Veja) e várias famílias de banqueiros... esses mesmos que criticam a presença de petistas entre os conselheiros da PREVI, em nome da “lei” e da “moral”. É muita hipocrisia. Ora, se o dinheiro do governo é um dinheiro público, que vem do povo – de onde viriam os bilhões dos Irmãos Marinho e dos Irmãos Civita, com seus lucros? Ou de seus apresentadores encarregados de imbecilizar a população, cujos salários vão de R$ 500.000,00 a R$ 5.000.000,00 por mês?  – Também têm origem exatamente no povo, e em nós,  consumidores, que pagamos todos os custos da caríssima publicidade da TV e das revistas, e que são rigorosamente repassados nos preços dos produtos que compramos todos os dias! Pois é, todos esses herdeiros, que praticamente não pagaram imposto algum por suas heranças biiiilionarias, é que vêm nos dar lições de moralidade, e são  apoiados pelo senhor Brito, em nome do direito privado e das entidades públicas. Por falar em “horas extras” e empresas privadas, antes de ser admitido no BB, trabalhei por dois longos anos num banco particular. Todos os dias eu fazia horas extras. Em todos os finais de meses, trabalhava até a madrugada, para fechar balanços. Jamais recebi o pagamento de uma hora extra sequer. Quando já trabalhava no BB, numa cidade da Grande S. Paulo, um membro da Justiça do Trabalho local confidenciou-me que presenciava diariamente o trânsito de causas trabalhistas contra um banco particular (que já era o maior da época), e todas reivindicavam o pagamento de horas extras. E resolveu perguntar ao advogado do banco por que havia tantas causas da mesma natureza. E disse ter ouvido do causídico: “Mesmo perdendo todas estas ações, o banco calcula que sempre sairá ganhando, pois não paga horas extras para ninguém, e são poucos, proporcionalmente, os que reclamam.” Um “belíssimo” exemplo de empresa privada..., que se tornou uma potência não só brasileira, mas mundial...

k).Resumo de uma aula extremamente pedagógica sobre o termo “Neoliberalismo”. (por Robert W. McChesney ,Professor da Universidade de Illinoys, EUA):  (Eu transcrevo esta “aula” porque o tema é extremamente relevante para o correto entendimento da inserção política e econômica de nossas instituições -- BB, PREVI, CASSI etc--, que dizemos defender; e para melhor compreensão dos conceitos adotados e praticados pelos partidos políticos, que, de resto, são, teoricamente, responsáveis pela legislação, mas sempre influenciados por forças predominantes, ocultas ou não). Vamos à “lição”:

“O neoliberalismo é o paradigma econômico e político que define o nosso tempo. Ele consiste em um conjunto de políticas e processos que permitem a um número relativamente pequeno de interesses particulares controlar a maior parte possível da vida social com o objetivo de maximizar seus benefícios individuais. Inicialmente associado a Reagam e Thatcher, o neoliberalismo é a principal tendência da política e da economia globais nas últimas duas décadas seguida, além da direita, por partidos políticos de centro e por boa parte da esquerda tradicional.  Esses partidos e suas políticas representam os interesses imediatos de investidores extremamente ricos e de menos de mil grandes empresas.

“À  parte alguns acadêmicos e membros de comunidade de negócios, o termo neoliberalismo é pouquíssimo conhecido e utilizado pelo grande público, especialmente nos Estados Unidos... Nesse país, as iniciativas neoliberais são caracterizadas como políticas de livre mercado...

“...No melhor de sua eloquência, os defensores do neoliberalismo falam como se estivessem prestando aos pobres, ao meio ambiente e a tudo o mais um fantástico serviço, quando, na verdade, aprovam políticas em benefício da minoria privilegiada...

“...As consequências econômicas dessas políticas têm sido as mesmas em todos os lugares e são exatamente as que se poderia esperar: um enorme crescimento da desigualdade econômica e social, um aumento marcante da pobreza absoluta entre as nações e povos mais atrasados do mundo, um meio ambiente global catastrófico, uma economia global instável e uma bonança sem precedentes para os ricos...

“...[seus defensores] exigem uma fé religiosa na infalibilidade do mercado desregulado...

“... O neoliberalismo funciona melhor num ambiente de democracia eleitoral  formal, mas no qual a população é afastada da informação, do acesso e dos fóruns públicos indispensáveis a uma participação significativa na tomada das decisões. [São exatamente esses fóruns públicos que Dilma, Lula e o PT querem criar, mas contra os quais  se coloca essa imprensa na qual o senhor Brito vai buscar informações contra o recrutamento de petistas e sindicalistas: Valor Econômico, e também Estadão, Globo etc]

“Como diz Milton Friedman, guru do neoliberalismo, em seu livro Capitalismo e Liberdade, dado que a busca do lucro é a essência da democracia, todo governo que seguir uma política antimercado estará sendo antidemocrático,  independente de quanto apoio popular informado seja capaz de granjear....

“...Equipados com essa perversa concepção de democracia, neoliberais como Milton Friedman não sentiram nenhum mal-estar com o golpe militar que derrubou, em 1973, o presidente chileno, democraticamente eleito, Salvador Allende, porque o governo estava tentando impor controles sobre os negócios da sociedade. Depois de quinze anos de uma ditadura brutal e selvagem – sempre em nome do livre mercado democrático – a democracia formal  foi restaurada em 1989, com uma Constituição que tornava muito difícil, senão impossível aos cidadãos contestar o domínio empresarial-militar sobre a sociedade chilena...

“Por um lado, a desigualdade social gerada pelas políticas neoliberais solapa todo e qualquer esforço de realização da igualdade de direitos... As grandes empresas têm meios de influenciar a mídia e controlar o processo político, e assim o fazem. Na política eleitoral dos Estados Unidos, por exemplo, 0,25 por cento dos americanos mais ricos são responsáveis por 80 por cento das contribuições políticas individuais, e a contribuição das grandes empresas supera a contribuição dos trabalhadores numa proporção de 10 para 1.

...”Uma  cultura política vibrante precisa de grupos comunitários, bibliotecas, escolas públicas, associações de moradores, cooperativas, locais para reuniões públicas, associações voluntárias e sindicatos que propiciem formas de comunicação, encontro e interação entre os cidadãos.

“A democracia  liberal, com sua ideia de mercado über alles, nunca tem em mira esse setor. Em vez de cidadãos, ela produz consumidores. Em vez de comunidades, produz shopping centers.

“Em suma,  o neoliberalismo é o inimigo primeiro e imediato da verdadeira democracia participativa, não apenas nos Estados Unidos, mas em todo o planeta, e assim continuará no futuro previsível.

“...Por meio de uma ampla gama de mecanismos institucionais, enviam-se sinais aos intelectuais, aos eruditos e aos jornalistas, compelindo-os a ver o status quo como o melhor dos mundos possíveis e a nãocontestar aqueles que dele se beneficiam...” (*) (os grifos são todos meus)

(*) O texto completo é a Introdução do livro O LUCRO OU AS PESSOAS?, de Noam Chomsky.

l). A posição do Papa Francisco, (com a qual concordo, “incondicionalmente"), Evangelii Gaudium:  “187. Olhai que o salário que não pagastes aos trabalhadores que ceifaram os vossos campos, está clamando; e os clamores dos ceifeiros chegaram aos ouvidos do Senhor”(Tg, 5.4). “...190. É preciso repetir que ‘os mais favorecidos devem renunciar a alguns de seus direitos, para poderem colocar, com mais liberalidade, os seus bens a serviço dos outros’”. “...a ouvir o clamor dos pobres, como bem se expressaram os Bispos do Brasil: ‘Desejamos assumir a cada dia, as alegrias e esperanças, as angústias e tristezas do povo brasileiro, especialmente das populações das periferias urbanas e das zonas rurais – sem terra, sem teto, sem pão, sem saúde – lesadas em seus direitos. Vendo a sua miséria, ouvindo os seus clamores e conhecendo o seu sofrimento, escandaliza-nos o fato de saber que existe alimento suficiente para todos e que a fome se deve à má repartição dos bens e da renda...’”(*).

(*) Este texto dos Bispos do Brasil, citado pelo Papa Francisco, está no documento “Exigências evangélicas e éticas de superação da miséria e da fome”, datado de Abril de 2002. Ora, não é preciso fazer qualquer esforço mental para saber quem era o presidente do Brasil em 2002, e qual a "filosofia" predominante na época!

Finalizando: Por intuição, acho que até possa concordar com o senhor Brito, em outras abordagens. Sou ferrenho defensor da pluralidade e do processo dialético. E sempre terei algo a aprender com isso. Quanto ao mais,  gostaria de sugerir àqueles que buscam a "justiça" e a "verdade" que procurem ler (aqueles que ainda não o fizeram) o livro JUSTIÇA - O que é fazer a coisa certa, do professor Michael J. Sandel, que leciona na Universidade de Harvard, há mais de 20 anos. Nele encontraremos, por exemplo, entre tantas outras, análises sobre as diferentes teorias de justiça distributiva, do filósofo americano John Rawls. E também sobre as teorias de muitos outros famosos pensadores que se preocuparam com as questões mais cruciais da Humanidade. Só mesmo lendo o fantástico livro, um arejador de pensamentos! Mas não posso admitir que um jornal conservador, que tem como símbolo um trombeteiro montado num cavalo, queira fazer de sua trombeta enferrujada e rouca a única voz à qual a comunidade deva submeter-se. Esse mesmo jornal, na edição de hoje (08.06.2014), como manchete principal, de primeira página, declara: “...texto que cria conselhos populares ameaça poderes institucionais”. É a hipocrisia incurável. É o som repugnante da trombeta fanhosa.  Ao contrário, o GrupoREDE-SOS, ao permitir o trânsito de ideias variadas, desde que limpas, honestas e respeitosas – mesmo que divergentes --  estará praticando um grande serviço à democracia e às nossas instituições – e por isso mesmo seus debates não serão inúteis, mas enriquecedores.

Arialdo Pacello

Piracicaba (SP)